● Elizeu Pires
"Para que o transporte de alunos seja mais seguro, o ideal é que os veículos da frota tenham no máximo sete anos de uso", orienta assim o Guia do Transporte Escolar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do governo federal que repassa aos municípios recursos financeiros para custear o serviço, seja com as prefeituras adquirindo frota própria ou alugando.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é indispensável a realização de eleições diretas ou indiretas no processo de escolha do chefe do Poder Executivo local no caso de dupla vacância no último biênio do mandato, decorrente de causas não eleitorais. Na sessão virtual finalizada em 19/8, a Corte, por unanimidade, julgou procedente pedido nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7137 e 7142, ajuizadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, contra regras das Constituições dos Estados de São Paulo e do Acre, respectivamente.
Os dispositivos questionados preveem que, em caso de vacância dos cargos de governador e vice-governador no último ano do mandato eletivo (no caso de São Paulo) e nos últimos dois anos do mandato (no caso do Acre), o restante do período será exercido, sucessivamente, pelo presidente da Assembleia Legislativa e pelo presidente do Tribunal de Justiça. Com base no princípio democrático e republicano, Aras argumentava que a Constituição Federal impõe a realização de eleições e que a jurisprudência consolidada do STF aponta nesse sentido.
Washington Reis tem condenação de sete anos e dois meses por crime ambiental
● Elizeu Pires
Professor da rede de ensino de Belford Roxo estudou na EJA e hoje aponta o caminho para o futuro
Agosto de 2021. Após a pandemia, Israel Silva, 40 anos, entra na sala de aula da Escola Municipal Casemiro Meirelles, no bairro Vale do Ipê, em Belford Roxo. Um filme passa em sua cabeça. É que há 23 anos ele estava estudando na Escola Municipal Jorge Ayres de Lima, no Parque São José, para tentar finalizar o seu último ciclo da Educação de Jovens e Adultos (EJA), antigo supletivo. Duas décadas se passaram e Israel concluiu o ciclo, cursou o ensino médio, fez a graduação de história e voltou à sala de aula. Desta vez, como professor contratado da Secretaria Municipal de Educação. A EJA de Belford Roxo tem cerca de três mil alunos matriculados em 21 unidades.
Melhorias no abastecimento beneficiam moradores do bairro de Piabetá
O município de Magé já vê o resultado do trabalho das equipes da Águas do Rio no último mês. Com a implantação de aproximadamente 1,2 mil metros de rede de água no centro de Piabetá, mais de 650 moradores do bairro ganharam água tratada nas torneiras e mais qualidade de vida.
Com palestras e shows, evento quer dar visibilidade aos valores, respeito e denunciar a violência de gênero
Acontece neste domingo (28), a primeira Parada do Orgulho LGBTQIA+ de Japeri, que tem como tema “Vote com Orgulho”. Apesar do nome, desta vez a ação será voltada para a conscientização dos direitos, respeito e a para ações de saúde, orientação com psicólogos, CadÚnico e palestras. O evento ocorre das 13h às 21, na Quadra do Citrópolis, em Engenheiro Pedreira.
“É importante eleger senador. E nós só temos um, Andre Ceciliano”, diz o candidato a presidente
● Elizeu Pires
Processo democrático envolve todos os aspectos da vida em sociedade
Da merenda servida na hora do intervalo ao asfalto que existe ou falta no caminho de casa até a escola, tudo passa pela política. Por isso, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) traz, entre as competências gerais da Educação Básica, “agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários”. Falar sobre política, democracia e cidadania não é, portanto, uma escolha, mas uma exigência.
O Plenário do STF vai decidir se as pessoas jurídicas afetadas por atos de improbidade também podem ajuizar essas ações.
Na sessão de quinta-feira (25), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade ao julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7042 e 7043, ajuizadas contra alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) que atribuíram exclusivamente ao Ministério Público (MP) a legitimidade para propor ação de improbidade administrativa.
Empresas de telefonia agora são obrigadas a disponibilizar opções de cancelamento de contratos ou troca de plano de serviços nos aplicativos de atendimento ao consumidor. É o que determina a Lei 9.813/22, de autoria do deputado Anderson Moraes (PL), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada ontem (26) no Diário Oficial.
O consumidor deverá ser informado sobre os custos adicionais ou reduzidos com a referida troca de planos, assim como dos serviços que deixarão de ser prestados após o cancelamento. O ressarcimento ou bônus de valores pagos antecipadamente deverá ser garantido. A norma não altera as respectivas multas e demais condições contratuais, tratando-se de medida para facilitar a resilição contratual pelo consumidor e possibilidade de migração entre os planos ofertados pela respectiva operadora.
