O estado do Rio de Janeiro terá o Programa de Combate ao Racismo no Ciclo Gravídico-Puerperal. É o que determina a Lei 9.797/22, de autoria da deputada Martha Rocha (PDT), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e já publicada no Diário Oficial. O objetivo é estimular o combate ao racismo na área da saúde, em especial no ciclo gravídico-puerperal, devendo ter caráter permanente nas instituições que atendam gestantes e possuam histórico de violência obstétrica ou mortes maternas.

A medida pretende assegurar que mulheres negras recebam o mesmo tratamento das de outras etnias no momento do parto. Inclusive, no que se refere à necessidade, quando indicado, do uso de anestesia local em procedimentos como a episiotomia ou mesmo outros tipos de anestesias, seja no parto normal ou em cesariana. Também tem como objetivo oferecer suporte aos grupos de apoio às mulheres grávidas e assistência humanizada durante toda a gravidez.

Entre melhorias destaca-se a revitalização do conjunto de bombeamento do serviço de abastecimento de água na cidade

Diretores da Águas do Rio se reuniram com o prefeito Abraão Davi Neto - Foto: Divulgação Em sete meses de operação, a Águas do Rio tem atuado de forma expressiva em Nilópolis, impactando positivamente mais de 106 mil moradores. Obras de implantação de novas redes de abastecimento, que ampliam a oferta de água, além de estudos técnicos que permitem uma melhor e maior distribuição do recurso hídrico, são algumas das principais intervenções realizadas.

Aumento será baseado no IPCA

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou nesta terça-feira (19) reajuste da tabela dos pisos mínimos de frete do transporte rodoviário de cargas. O aumento será baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no período de dezembro de 2021 a junho de 2022. 

● Elizeu Pires

O período de elegibilidade de Washington Reis foi de 18 de novembro de 2020 a 16 de março de 2021 Anunciado como vice pelo governador Claudio Castro – escolha que para alguns observadores pode vir a custar caro ao inquilino do Palácio Guanabara –, o ex-prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (MDB), está tecnicamente inelegível por conta de uma condenação a sete anos e dois meses de prisão em regime semiaberto, mas isso não parece ser problema para quem está acostumado a obter na Justiça as vitórias mais improváveis, como a liminar que o permitiu tomar posse como prefeito reeleito, conseguida em novembro de 2020.

Os moradores do alto do Morro do Amor, em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, sofriam com problemas históricos de abastecimento. Para tentar resolver a situação: improviso. A própria comunidade instalou uma bomba para puxar a água, mas a potência do equipamento nunca foi suficiente para abastecer bem a região. Hoje, essa realidade mudou. É que a Águas do Rio instalou um booster, sistema de bombeamento, que agora leva água às casas antes desabastecidas.

“Eu moro aqui há 38 anos e era muito difícil. Já aconteceu de ficarmos uma semana sem água. Meu marido saia cheio de garrafas para pegar água em outro bairro. Agora estou feliz! Nosso abastecimento está normal, posso deixar minha casinha limpa e cheirosa,” comemora Priscila Regina, moradora do Morro do Amor.

Canais no YouTube fizeram associação do pré-candidato e do partido com a morte do ex-prefeito Celso Daniel, assassinado em 2002, entre outras alegações sem provas

O presidente em exercício do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes (foto), determinou a imediata remoção de conteúdo divulgado no YouTube que faz campanha negativa contra o pré-candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na decisão, Moraes destaca que liberdade de expressão não pode ser confundida com liberdade de agressão e nem de destruição da democracia, das instituições e da dignidade e honra alheias. “Liberdade de expressão não é liberdade de propagação de discursos mentirosos, agressivos, de ódio e preconceituosos”, asseverou.

● Elizeu Pires

A Companhia de Rodeio Tony Nascimento, nome fantasia da empresa Kavallus Empreendimentos Artísticos, condenada por maltratar e torturar animais durante a na XII Festa do Peão Boiadeiro de Volta Redonda – realizada em 2010 –, em ação ajuizada pelo Ministério Público, foi escolhida pela Prefeitura de Macaé, no Norte Fluminense, para organizar uma competição de rodeio na Expo 2022, evento programado para acontecer entre do dia 27 a 21 deste mês. A Kavallus foi declarada vencedora do Pregão Eletrônico 062/2022, e vai receber dos cofres da municipalidade o total de R$ 499.194,71.

Empresas seriam contratadas para recuperar áreas comuns e externas de três conjuntos habitacionais

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) deferiu três pedidos de tutela provisória determinando que a Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (Cehab) suspenda os processos licitatórios para a contratação de empresa para execução de obras de recuperação das áreas comuns e externas de três conjuntos habitacionais. As três decisões monocráticas, emitidas entre 28 de junho e 5 de julho, atendem a representações propostas pela Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE) do Tribunal, que identificou irregularidades nos certames.

● Elizeu Pires

Na semana passada, horas depois de ter seus direitos políticos devolvidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) - no caso da Operação Chequinho -, o ex-governador Anthony Garotinho (foto), teve confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) uma condenação por compra de votos. Se doeu em Garotinho, foi um alívio para um grupo do União Brasil, partido pelo qual o político se anuncia como pré-candidato ao governo fluminense.

A Prefeitura de Nova Iguaçu, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, em parceria com o Senac, está oferecendo 58 vagas para o curso de capacitação de Assistente de Crédito e Cobrança. As inscrições para as duas turmas são gratuitas. A primeira, com 28 vagas, começa na próxima terça-feira (19), das 13h às 17h, e a segunda, com outras 30 vagas, a partir do dia 9 de agosto, no mesmo horário.

Para participar do curso é preciso ter idade mínima de 15 anos e escolaridade de ensino fundamental II (6° ao 9° ano). Durante o curso, serão ministradas aulas de como executar atividades de contas a receber, como monitorar e organizar o processo de análise de cobrança de crédito. Todas as aulas vão acontecer às terças e quintas-feiras, das 13h às 17h.