Promotoria cobra na Justiça divulgação de dados das pessoas imunizadas contra a Covid-19

Quantas pessoas já foram vacinadas contra a Covid-19 em Itaperuna, quem são elas, quando foram imunizadas e quais os critérios adotados? Resposta a esses questionamentos poderiam ter sido dadas à sociedade e ao Ministério Público sem a necessidade de uma ação judicial. Bastaria que o prefeito Alfredo Rodrigues Marques Rodrigues, o Alfredão (PSD), tivesse acatado uma recomendação feita pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva  (núcleo local), para que fosse dada a devida transparência à campanha de vacinação no município, com a disponibilização dos dados agora cobrados na Justiça no site oficial da Prefeitura.

Elizeu Pires

Valente por trás dos teclados, o "leão" Daniel Silveira ficou mansinho ao se defender: se disse "arrependido" e pediu desculpas Na iminência de ser presa pelo assassinato do marido a deputada  Flordelis, preferiu sair à francesa. Não votou contra nem a favor da prisão de Daniel Silveira, o parlamentar bombado que se mostra um leão por trás do teclado, mas ontem (19), na hora do aperto, se disse arrependido do discurso de ódio que fez nas redes sociais contra ministros do Supremo Tribunal Federal e da defesa do AI-5, um ato institucional da ditadura que fechou o congresso, cassou direitos e decretou os horrores do governo militar. Assim como ela ficaram em cima do muro os deputados Chris Tonietto e Sargento Gurgel (PSL), além de Gelson Azevedo (PL).

Elizeu Pires

"É preciso traçar uma linha entre a crítica contundente e a crítica democrática". A frase está no voto da relatora do processo que discutiu na noite desta sexta-feira (19), a manutenção ou não da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), decretada pelo Supremo Tribunal Federal. O relatório da Magda Mofatto (PL-GO), foi acatado por 363 parlamentares, que votaram pela permanência de Silveira na prisão, com um resultado de 364 votos contra Daniel, 130 a favor e três abstenções.

Elizeu Pires

Seis meses após as revelações feitas na matéria Rombo na previdência dos servidores de Campos pode dar cadeia, veiculada no dia 4 de agosto de 2020, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, apurou, em auditoria governamental, que os danos causados ao (PreviCampos), em apenas cinco meses de aplicações esquisitas, chegam a R$ 312,5 milhões. Pelo que foi apurado, entre agosto e dezembro de 2016, no final da gestão da prefeita Rosinha Garotinho, foram investidos no mercado financeiro R$ 512 milhões do fundo de aposentadoria do funcionalismo municipal de Campos dos Goytacazes.

Após audiência de custódia realizada nesta quinta-feira (19) no Rio de Janeiro, está mantida a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), acusado de coação e ofensas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Estado Democrático de Direito. A audiência foi conduzida pelo juiz Airton Vieira, que atua como instrutor no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

O magistrado determinou a transferência do deputado Daniel Silveira do prédio da Polícia Federal, onde estava preso desde terça-feira (16), para as dependências do Batalhão Especial Profissional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Conforme o juiz, o batalhão tem melhor estrutura física para a manutenção da custódia cautelar do parlamentar.

Recursos são relativos à arrecadação de IPI, ICMS e IPVA

O governo do estado repassou nesta semana R$ 531 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 8 a 12 de fevereiro. Os valores correspondem à distribuição dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais, e o total depositado no mês de fevereiro, até o dia 12, foi de R$ 1 bilhão.

O governo do estado do Rio de Janeiro acaba de lançar o Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários (PEP), que dá aos contribuintes a oportunidade de quitar dívidas relacionadas ao ICMS. Diante de um difícil cenário econômico provocado pela pandemia da Covid-19, em que as empresas tiveram limitações para estar em dia com o Fisco, o PEP-ICMS vem a ajudar nessa regularização. Ao mesmo tempo, o programa garante ao Estado do Rio uma recuperação mais rápida das receitas tributárias perdidas por causa da recessão econômica provocada pela pandemia.

O secretário de Fazenda, Guilherme Mercês ressalta que o PEP-ICMS será de fundamental importância para a regularização das empresas e a recuperação da arrecadação estadual. “O programa foi desenhado de forma a possibilitar que as empresas, combalidas pela crise da Covid-19, voltem para a base de arrecadação do estado, ampliando, assim, as possibilidades de arrecadação”, afirma Mercês.

Elizeu Pires

Após os 11 ministros do Supremo Trinunal Federal (STF) terem decidido na tarde de hoje (17) pela manutenção da prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), a Procuradoria Geral da República denunciou o parlamentar por discurso de ódio e apologia ao AI-5, atos antidemocráticos que se tornaram rotina na vida pública de Silveira, um ex-cobrador de ônibus em Petrópolis e ex-soldado da Polícia Militar.

Presidente da Câmara de Meriti prepara-se para concorrer a deputado em 2022

Cumprindo o terceiro mandato, reconduzido à presidência da Câmara este ano, Davi Perini Vermelho, mais conhecido na Baixada Fluminense como Didê, pretende alçar voo mais alto no próximo ano. Ele disse hoje ao elizeupires.com que pretende disputar uma cadeira de deputado federal em 2022. Vereador mais votado em São João de Meriti no pleito do ano passado (5.050 votos), Didê já conta com a benção do prefeito João Ferreira Neto, Dr.João, e o apoio do declarado do vice-prefeito Valdecy da Saúde.

Caso agora será analisado pela Câmara

Durante a campanha de 2018 Daniel ganhou o noticiário com o episódio da placa com o nome da vereadora Marielle Franco Em decisão tomada agora há pouco, por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão em flagrante do deputado federal Daniel Silveira, que deverá ser expulso do PSL ainda está semana. Ele foi preso na noite de ontem (17) pela  Polícia Federal, em cumprimento da ordem emitida pelo ministro Alexandre de Moraes. O parlamentar, que investigado por atos antidemocráticos, usou suas redes sociais para tecer críticas e fazer ameaças aos ministros da Corte, mesmo após ter sido preso. Ex-policial militar, Silveira passou pouco mais de cinco anos na corporação, tempo suficiente para atingir 60 anotações negativas em sua ficha.