● Elizeu Pires

O prefeito Jauldo Neto é réu em ação de improbidade administrativa exatamente pela compra de combustíveis O elizeupires.com errou feio na matéria Prefeitura de Paulo de Frontin mais que dobra os gastos com combustíveis, mas não revela quantos litros consome sua frota, veiculada no dia 22 de junho deste ano, quando citou o total pago pelo fornecimento de combustíveis nos anos de 2018 e 2019, pois soma é ainda mais alta. Nos valores revelados não foram incluídos os pagamentos feitos com recursos dos fundos municipais de Saúde e Ação Social, que elevam bastante as despesas com combustíveis naqueles dois anos.

Machado, a esquerda, foi vice de Vilela numa chapa indicada por Max O policial militar Carlos Machado de Oliveira passou mais de uma década no grupo que governa Queimados desde janeiro de 2009. Ocupou cargos e em 2016 foi companheiro de chapa do prefeito Carlos Vilela. Em dezembro de 2019, na semana em que sua esposa foi exonerado do cargo de secretária de Saúde ele anunciou que estava se desligando do grupo e que disputaria a eleição para prefeito este ano. No último dia 15 ele revelou que estava renunciando como vice-prefeito para configurar-se como oposição de verdade aos olhos dos eleitores. Como vai explicar os quase 11 anos de ligação com o grupo liderado pelo deputado os eleitores queimadenses terão de esperar pela campanha para ficarem sabendo...

A história de Machado é quase a mesma a verificar-se em Guapimirim e Magé, também na Baixada Fluminense. Só que nesse dois municípios a disputa será indireta. No caso de Guapimirim o vice-prefeito Ricardo de Oliveira Almeida, o Pastor Ricardo, não  concorre a prefeito, assim como o deputado estadual Vandro Lopes Gonçalves, Vandro Família, ex-vice-prefeito de Magé. Os dois optaram por apoiar adversários de seus ex-aliados.

Cris projeta pelo menos duas unidades de emergência 24 horas Há anos que a vereadora Cristiane Pelinca do Amaral, mais conhecida na Baixada Fluminense como Cris Gêmeas, vem batendo na mesma tecla, a falta de atendimento de emergência na rede Saúde de Mesquita. Esta semana, ao confirmar sua pré-candidatura à Prefeitura da cidade pelo PSD, ela voltou ao assunto: “Atendimento de emergência te de ser prioridade”.

Com cerca de 180 mil moradores, Mesquita tem um hospital veterinário com atendimento 24 horas, mas não há na cidade um leito sequer de tratamento intensivo para pacientes de covid-19. Quem precisa de emergência à noite em qualquer caso tem de buscar socorro nos municípios vizinhos. Cris e o grupo político que a apoia propõe a implantação de duas unidades para emergências e urgências médicas.

Corte encontrou irregularidades em edital de concessão de estacionamento na cidade

Ainda não será dessa vez que as ruas de Três Rios, município do interior do estado do Rio de Janeiro, vão ser usadas como estacionamento pela iniciativa privada. O Tribunal de Contas do Estado determinou à Prefeitura a anulação do edital de concessão do serviço, com valor estimado em R$ 24,5 milhões. A empresa que vencesse a concorrência poderia operar nas vias públicas durante dez anos, com o contrato podendo ser renovado por igual período.

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com cinco ações civis públicas por ato de improbidade administrativa, com pedido de liminar de indisponibilidade de bens e proibição de contratar com o poder público, contra 18 pessoas. O ex-presidente da Eletronuclear Othon Pinheiro (foto) - vice-Almirante reformado da Marinha -, figura nas cinco ações, enquanto sua filha, Ana Cristina da Silva Toniolo, aparece em duas. Além deles, o ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau Cavalcante Silva e o ex-deputado federal Aníbal Ferreira Gomes (MDB-CE) também são apontados por desvios e pagamentos de propinas em contrato com a Eletronuclear que superam R$ 16 milhões, envolvendo empresas estrangeiras, do Canadá, Alemanha e Dinamarca.

No final do último mês de junho, o MPF e a Polícia Federal (PF) deflagraram a Operação Fiat Lux, com o cumprimento de 12 mandados de prisão temporária e 18 de busca e apreensão. A operação Fiat Lux foi um desdobramento das operações Radioatividade, Pripyat, Irmandade e Descontaminação, que apuram desvios de recursos em contratos da Eletronuclear. A partir da colaboração premiada dos empresários presos na operação Blackout, realizada em 2017 pela força-tarefa da Lava Jato no Paraná, foi elucidado o pagamento de vantagens indevidas em pelo menos seis contratos firmados pela Eletronuclear. Os recursos eram desviados por meio de subcontratação fictícia de empresas de serviços e offshores, que por sua vez distribuíam os valores entre os investigados.

Desembargador argumenta que doença é imprevisível

A Justiça do Rio de Janeiro negou recurso do governo do estado e determinou que o Hospital de Campanha do Maracanã permaneça aberto. A unidade foi montada para atender pacientes de covid-19 e a Secretaria de Estado de Saúde (SES) pretendia iniciar a desmobilização no dia 12 de agosto.

Fechada por conta da pandemia de covid-19, a Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu poderá iniciar a legislatura de 2021 com apenas 11 integrantes. Atualmente com 17 cadeiras, a Casa chegou a ter 33 parlamentares no tempo em que Japeri, Queimados, Mesquita e Belford Roxo ainda eram distritos. O drástico corte de cadeiras não tem nada a ver com a redução do número de habitantes, pois, segundo estimativa do IBGE, a cidade tem cerca de um milhão de moradores e, pela legislação em vigor, poderia eleger até 29 vereadores, conforme ocorreu no pleito de 2012.  Como uma nova redução foi aprovada este ano, ficou fixado o número de 11 vagas, seis a menos que a quantidade de eleitos em 2016.

Sobre o tamanho da próxima formação da Casa o que existe até esta sexta-feira (21), é incerteza, pois não há nenhuma sessão marcada até agora para votar um dispositivo legal voltando ao total de 17 cadeiras ou elevando para 21 parlamentares. Os que estão de fora e se lançando para a eleição que vai acontecer no dia 15 de novembro, defendem 25 vagas e até ameaçam entrar na Justiça, como se ainda houvesse prazo para isto e se a decisão não fosse exclusiva da Câmara, que hoje tem um dispositivo aprovado, sancionado e publicado em diário oficial.

Anabal ignorou sentenças judiciais e dispositivos legais que asseguram os direitos dos servidores e agora diz que não pode acatar por causa do período eleitoral O Estado de Direito é algo de difícil alcance em Seropédica. Pelo menos para os professores da rede municipal de ensino que aguardam há anos pela valorização da classe e pela concessão de seus direitos estatutários. Através do Sindicato Estadual dos Profissionais do Ensino (Sepe), diversas ações judiciais foram abertas visando a garantia dos direitos trabalhistas e várias sentenças foram proclamadas contra a Prefeitura que inadvertidamente, ignora a posição do Poder Judiciário.

Para os servidores, "a situação beira o absurdo", porque o prefeito da cidade, Anabal Barbosa de Souza (PDT), parece gostar de prometer o que não pretende cumprir. Mas, desta vez o seu álibi é a lei de responsabilidade fiscal, pois alega que não pode aumentar salário ou conceder benefícios faltando menos de 180 dias para o fim do seu mandato, alegação que está sustentada no parágrafo único do artigo 21º da LRF: "... é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa de pessoal expedido nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo poder ou órgão referido". Entretanto, para o funcionalismo, não se justifica ter passado por despercebido que o reajuste, o enquadramento e concessão do quinquênio dos profissionais da educação não terem ocorrido no primeiro semestre deste ano.

A Emenda Constitucional nº 97/2017 estabeleceu o fim das coligações partidárias nas eleições para cargos proporcionais a partir do pleito municipal de 2020. Com a medida, a luta para garantir mais espaço no cenário eleitoral às mulheres ganhou um novo alento. Isso porque, se antes o cumprimento da cota de gênero de 30% para as candidaturas se aplicava à coligação como um todo, agora ela se aplica a cada partido, individualmente.

A segunda matéria da série produzida pela Assessoria de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a participação das mulheres na política mostra que uma das consequências do fim das coligações nas eleições proporcionais é a redução da possibilidade de ocorrência das chamadas candidaturas laranja.

Procurador-geral diz em parecer que reclamação do governador do Rio é improcedente

Se depender da Procuradoria-Geral da República a comissão que analisará o impeachment do governador Wilson Wtizel instalada pela Assembleia Legislativa vai prosseguir com os trabalhos. Parecer favorável à CPI foi liberado nesta quinta-feira (20) pelo procurador Augusto Aras (foto), encarregado de analisar os argumentos apresentados pela defesa do governador do Rio, que conseguiu, em decisão monocrática, paralisar o processo que pode resultar em cassação de mandato.