O procurador-geral de Justiça Eduardo Gussem disponibilizou um canal eletrônico de transferência de dados especificamente voltado à transparência das ações do poder público Através de uma Força-Tarefa de Atuação Integrada na Fiscalização das Ações Estaduais e Municipais de Enfrentamento à Covid-19, o Ministério Público do Rio de Janeiro instaurou inquérito para apurar se o Governo estadual e a Assembleia Legislativa vem dando a devida transparência aos contratos sem licitação firmados em razão das ações de enfrentamento ao novo coronavirus. Na semana passada o MP já havia recomendado a várias prefeituras do interior a adoção de medidas para garantir transparência nas chamadas emergenciais, e atenção agora começa a voltar para municípios da Baixada Fluminense.

Na última segunda-feira (13) foi emitido um ofício específico ao governador Wilson Witzel e, no âmbito do inquérito civil, recomendações aos secretários de  Fazenda, da Casa Civil e de Governança, de Planejamento, de Administração, de Saúde, de Educação e de Assistência Social, e ao presidente da Assembleia Legislativa do Rio, André Ceciliano, estabelecendo prazo de cinco dias para adoção "de medidas necessárias para garantir a lisura dos processos de contratação e execução dos contratos relacionados ao enfrentamento da doença, mediante o cumprimento da obrigação legal e o compromisso do Estado de manter a transparência de suas ações".

O Tribunal de Justiça negou recurso impetrado pela Light

A proibição do corte de energia foi tomada para vigorar durante o auge da pandemia do novo coronavírus (covid-19) e trouxe preocupação para as distribuidoras de energia, que temem a explosão da inadimplência e consequente impedimento para continuar prestando serviços.

Os dois estão sendo monitorados em casa

Em nota enviada agora há pouco ao elizeupires.com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Belford Roxo confirmou que o prefeito Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho (foto) e o filho dele, Natan, de 15 anos, testaram positivo para o Coronavírus. Eles foram atendidos no Hospital Fluminense, unidade conveniada com a rede municipal de Saúde.

A Secretaria de Saúde de Queimados ainda não se pronunciou sobre a emergencial de R$ 552.960,00 para locação de camas hospitalares e ventiladores pulmonares homologada em favor da empresa CR Lopes Serviços e Comércio. Além de ter como sócia administradora uma filha do subsecretário municipal de Transportes Delcio Viot Junior, a firma tem como contador Cosme Silva Pereira, que até o dia 8 de deste mês exercia o cargo de subsecretário Adjunto de Articulação Institucional no município.

Aliás, o número de telefone que aparece como sendo da empresa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica junto à Receita Federal, e o endereço eletrônico (confira aqui) são os mesmos que constam como do escritório de contabilidade de Cosme, que teria sido nomeado pelo prefeito Carlos Vilela na cota da Igreja Universal do Reino de Deus.

Ex-prefeito poderá voltar enfrentar Carlos Moraes nas urnas

Uma vez vereador e duas vezes prefeito, Ivaldo Barbosa dos Santos (foto), mais conhecido na Baixada Fluminense como Timor, é o pré-candidato à Prefeitura de Japeri pelo Republicanos, antigo PRB, braço político da Igreja Universal do Reino de Deus. Timor entrou para a vida pública em 2004, quando conquistou um mandato de vereador.

Em sentença proferida nesta segunda-feira (13) pelo juízo da Vara Única de Casimiro de Abreu, o ex-prefeito Antonio Marcos Lemos (foto) foi absolvido da acusações de extravio e ocultação de documentos da Prefeitura para, supostamente, beneficiar uma empresa que tinha contrato com o município no período em que ele governava. Os documentos, processos administrativos, foram encontrados na casa do ex-prefeito durante uma operação de busca e apreensão feita por agentes do Gaeco, grupo de apoio ao Ministério Publico. Na sentença o juiz Rafael Azevedo Ribeiro Alves destaca que se Antonio quisesse beneficiar a empresa bastaria ignorar as possíveis irregularidades, não precisando sumir com os processos. O magistrado destacou que os processos não desapareceram e que a empresa não foi beneficiada por conta do extravio.

De acordo coma a denúncia da Promotoria, o extravio e a ocultação dos documentos teria como objetivo proteger a empesa W.O. Magalhães, que tinha contrato para administrar o depósito público de veículos apreendidos, contra o qual havia relatos de irregularidades . "Insta salientar que o acusado Antonio Marcos era à época dos fatos prefeito da cidade, ou seja, era o chefe do Executivo municipal e não algum servidor público subordinado ao chefe do Executivo, portanto, como autoridade máxima do Executivo municipal, se quisesse beneficiar qualquer pessoa que fosse, não precisaria ocultar procedimento administrativo, bastando que deixasse de dar o devido andamento ou arquivasse o referido procedimento", disse o magistrado em um trecho da sentença.

Votação remota foi para apreciar adiamento da prestação de contas do prefeito

Nelci afirma que as sessões on line vão ser feitas enquanto durar o isolamento social Aconteceu nesta segunda-feira (13) a primeira sessão remota da história do Poder Legislativo na Baixada Fluminense. A Câmara de Vereadores de Belford Roxo adotou o sistema e fará sessões on line enquanto durar o isolamento social proposto pelas autoridades para reduzir os riscos de contaminação pelo novo coronavírus.

 "Não respondo por crime eleitoral nem tenho condenação transitada em julgado", afirma

Aparentemente mais bem disposto do que quando tomou posse em janeiro de 2017, Carlos Moraes Costa (foto), afastado da Prefeitura de Japeri desde julho de 2018, afirmou há pouco quer está filiado ao PSDB desde o último dia 4 e que pretende disputar as eleições deste ano, para tentar o quart mandato. A pré-candidatura de Moraes conta com um bloco formado também pelo DEM, Partido da Mulher, Cidadania e PTC. Se mostra confiante de que a acusação de associação para o tráfico de drogas será derrubada na Justiça. “Quem me conhece sabe da minha índole. Jamais me envolveria com esse tipo de coisa”, afirma.

Os atos mostram valor global. Nada dizem sobre preço unitário e quantidade. Se isto não for falta de transparência o que é então? Desde o dia 16 de maio, quando o prefeito Carlos Vilela decretou estado de emergência no setor, o secretário municipal de Saúde Osiris Melo de Oliveira homologou oito dispensas de licitação para compras de insumos, materiais, equipamentos e locação de camas com sete empresas, despesas que chegam a R$ 1.838.498,43, conforme mostra atos publicados até o último dia 9 no diário oficial. Porém, como não há contratos, atas de registros de preços disponíveis no Portal da Transparência ou publicados nas edições do DO, muito menos documentos discriminando itens e seus respectivos valores, o contribuinte do município de Queimados fica sem saber pelo que está pagando.

Na semana passada o Ministério Público fez recomendação a várias prefeituras do interior fluminense chamando para a necessidade de se observar as regras legais ao firmarem contratos sem licitação, as chamados emergenciais, nas ações de prevenção e combate ao coronavírus, alem da "necessidade de os governos adotarem gestões transparentes".

Apresentação das ofertas acontecerá no dia para 6 de abril

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) remarcou para 15 de abril a etapa 2 do 72º Leilão de Biodiesel, suspensa em decorrência dos impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus (covid-19). A apresentação das ofertas estava marcada para 6 de abril.