● Elizeu Pires

Serra da Saudade corre risco de voltar a ser distrito de Dores do Indaiá A empresa vencedora do pregão com maior valor global realizado este ano em Serra da Saudade, a exemplo da firma que fornece gêneros alimentícios e produtos de limpeza para Prefeitura, também está registrada em nome de parente de um vereador da cidade.

Devedores com mais de R$ 15 milhões inscritos na dívida ativa da União podem pedir o parcelamento instituído pela Medida Provisória 899, também conhecida como Medida Provisória do Contribuinte Legal. O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União portaria que regulamenta o processo de renegociação e informou que o governo deve arrecadar R$ 460 milhões em 2019 e R$ 6,4 bilhões em 2020 com o parcelamento. 

Responsáveis por apenas 2% do total, os devedores de maior porte poderão fazer o pedido em uma unidade da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) de seu domicílio fiscal. O requerimento deverá ser protocolado acompanhado de um plano de pagamento e de recuperação fiscal. 

O prefeito Alan Campos recebeu o cônsul chinês para iniciar parceria - Foto:Divulgação/Ascom O que antes era um pólo de destruição, com ameaça ao meio ambiente e a saúde dos moradores, vai dar espaço para a preservação. Esta é a proposta para uma antiga área de mineração a céu aberto em Mangaratiba. A criação de um parque ecológico em Muriqui, englobando uma pedreira desativada na localidade, foi um dos assuntos tratados com o cônsul chinês Xu Yuansheng, pelo prefeito Alan Campos.

A proposta é a assinatura de um termo de cooperação técnica entre o município de a Chima, visando projetos para os setores de agricultura e turismo. “Mangaratiba está criando um corpo de visibilidade. Todo mundo agora entende que aqui é um lugar sério para investir”, diz o prefeito.

Em 2016, como presidente da Câmara de Vereadores, Cesar Melo, hoje prefeito, engavetou pedido semelhante  "Esta é uma confissão de incapacidade administrativa". É desta forma que alguns vereadores de Japeri viram o vídeo divulgado pelo secretário de Saúde do município, no qual apela para a suplementação de R$ 6 milhões no orçamento da pasta, o que não seria necessário se a administração tivesse inserido no orçamento aprovado no final de 2018 para este ano, os valores das emendas impositivas apresentadas por deputados. Estes, além dos repasses constitucionais, são os únicos que o município de Japeri pode receber, pois está negativado no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), o Serasa do governo federal.

Na verdade o prefeito da cidade, Cesar Melo, está experimentando do próprio veneno. Em 2016, como presidente da Câmara de Vereadores, recusou-se a por em votação o pedido de suplementação apresentado pelo prefeito Ivaldo Barbosa, o Timor, e agora faz o mesmo pedido. Além disto, a gestão da saúde de Japeri vem desejando a desejar em sua prestação de contas, o que é apontado pelo Tribunal de Contas do Estado.

Em abril deste ano o Ministério Público Federal, Polícia Federal (PF) e a Controladoria Geral da União deflagraram uma operação para desbaratar uma quadrilha especializada em fraudes em licitações, em especialmente na área da Educação, com atuação em vários municípios da Baixada Fluminense. O esquema que teria causado desvios que podem passar de R$ 20 milhões, consistiria na união de empresas para participar de processos de licitação, com uma dando cobertura a outra.

No dia 15 daquele mês foi feita a Operação Ultaje, na qual foram cumpridos vários mandados de busca e apreensão, boa parte deles em Nilópolis, cidade onde estão sediadas algumas das empresas citadas. Agora, seis meses depois, as atenções estão despertadas para um novo esquema de cartel.

Licitação está marcada para esta sexta-feira

Quando exercia mandato de vereador Marcelino Borba era contra a terceirização na Saúde, mas mudou de ideia depois de tornar-se prefeito Apesar de uma recomendação do Ministério Público para que a Prefeitura não firmasse contratos ou parcerias com organizações sociais de saúde – as chamadas OS – para gestão na rede municipal de Saúde, o prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Borba, decidiu levar adiante a ideia de terceirizar a gestão da Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas. A licitação está marcada para as 9h desta sexta-feira (29), com valor global de cerca de R$ 40 milhões por um contrato de um ano. A recomendação foi expedida em abril deste ano pela da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo de Macaé), sob o argumento de que "a contratação de uma OS, nesse momento, significaria descumprimento a decisões judiciais proferidas no âmbito de duas ações civis públicas" ajuizadas para que a Prefeitura passasse a cuidar melhor do hospital da cidade.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro marcou para o dia 8 de março a eleição suplementar para escolha de novos prefeito e vice para o município de Silva Jardim, no interior do estado. A votação acontecerá porque a chapa Anderson Alexandre/Cilene (Maria Dalva Nascimento) foi cassada por abuso de poder político e econômico no pleito de 2016.

As regras da eleição suplementar estão na Resolução TRE-RJ 1.112/19, que será publicada na edição desta sexta-feira (29), do Diário da Justiça Eletrônico. Os eleitos serão diplomados no dia 30 e a posse deverá ocorrer, no máximo, uma semana depois. Poderão participar todos os eleitores inscritos na 63ª Zona Eleitoral até o dia 9 de outubro.

Os contratos somam R$ 1.041.990,00 e foram assinados no dia 11 de setembro O setor de Saúde do município de Guapimirim deve estar indo à mil maravilhas. Os usuários das unidades de atendimento devem estar mentindo ou perseguindo a administração municipal quando se queixam da demora para realização de exames ou reclamam da falta de medicamento e até de materiais básicos. Pelo menos é o que sugerem dois contratos no total de mais de R$ 1 milhão, firmados há pouco mais de dois meses pelo secretário Roberto Petto Gomes com as empresas Especialista Serviço e Realizando Serviços, que juntas vão receber R$ 1.041.990,00 em um ano (confira aqui).

De acordo com o contrato 40/2019, a Especialista vai faturar  R$ 702.450,00 pela prestação dos serviços de confecção e instalação de lonas e vinil perfurado, placas, banner em lona vinil para atender. O contrato tem validade de 12 meses, prazo que começou a contar no dia 11 de setembro.

Eleito pelo PRB, o vereador Luiz Eduardo Santos de Araujo (foto) teve sua casa revistada na manhã desta quinta-feira (28), por agentes da Polícia Civil. O mandado de busca e apreensão foi cumprido durante uma megaoperação realização para cumprir 130 mandados, 35 de prisão.

Até às 10h tinham sido presas 15 pessoas, entre elas os policiais militares Alex Bonfim de Lima Silva, José Eduardo Silva Farias, conhecido como "Zé Cachorro", e Carlos Vinicius Gomes do Nascimento da Silva, o Miojo, além do policial civil Walter Marques de Oliveira Filho e o miliciano Alisson da Costa Menezes.

A Prefeitura vai ficar endividada por oito anos Quando, em março do ano passado, o prefeito Washington Reis enviou à Câmara um projeto de lei que o autorizava a fazer um empréstimo de R$ 100 milhões junto à Caixa Econômica, muitos vereadores reagiram e alguns dos que eram contra acabaram convencidos pelo governo a votar pela aprovação, e foi o que aconteceu, autorizando uma dívida a ser quitada em oito anos.

O empréstimo foi autorizado tendo a retenção de repasses do Fundo Municipal dos Municípios (FPM) e dos royalties pagos pela Agência Nacional do Petróleo como garantia. Agora, um ano e meio depois, Reis decide acrescentar mais R$ 50 milhões e a maioria dos vereadores concordou.