Marcio Pacheco é o presidente da CCJ - Foto:Divulgação/Alerj Com votos favoráveis dos deputados Márcio Pacheco (PSC),  Rodrigo Bacellar (SDD), Max (MDB), Jorge Felippe Neto (PSD) e  Carlos Minc (PSB) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio aprovou projeto para que a Casa submeta ao plenário a soltura de cinco parlamentares presos na Operação Furna da Onça, realizada em novembro do ano passado.

A votação em plenário está marcada para esta terça-feira (22), mas mesmo se ganharem a liberdade, Andre Correa (DEM) e Luiz Martins (PDT), Chiquinho da Mangueira (PSC), Marcos Abrahão (Avante) e Marcus Vinicius (PTB) não assumirão os mandatos.

A gestão de Manoel Peres está recebendo mais repasses constitucionais do que a sua antecessora, a hoje deputada Graciane Mota - Foto:Divulgação O mar em Saquarema, cidade do estado do Rio de Janeiro, nunca esteve tão para peixe como agora, mas, ao que parece a prefeita Manuela Peres não está sabendo aproveitar a calmaria e a fartura. É o que sugere um empréstimo de R$ 130 milhões que ela quer fazer junto à Caixa Econômica Federal, alegando que precisa de dinheiro para realizar obras de infraestrutura, embora as contas bancárias da Prefeitura nunca tivessem visto tanto dinheiro como na atual gestão.

Só em transferências constitucionais o município está recebendo atualmente mais que o dobro dos repasses ocorridos em 2016, último ano da prefeita Graciane Mota. Este ano, por exemplo, as transferências somam até agora R$ 214 milhões, sendo R$ 102 milhões pagos pela ANP a título de royalties do petróleo, segundo revelam dados do Demonstrativo de Distribuição de Arrecadação do Banco do Brasil.

O Ministério Público apontou irregularidades no pleito

O MP apurou irregularidades no processo eleitoral realizado este mês A Prefeitura de Niterói, "por meio dos seus órgãos, especialmente o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)", terá de anular todo o processo eleitoral realizado este mês para a escolha dos novos membros do Conselho Tutelar e realizar nova votação.

Jane tem marcado presença nas ruas de fora de cidade nos fins de semana - Foto:Reprodução/rede social O direito de ir e vir é garantido a todo cidadão livre e ninguém pode impedir isto nem se pretende, mas no município de Magé o ir e vir de dois membros da Família Reis tem chamado a atenção de muitos, que vêem nisso a antecipação da campanha com vistas as eleições de 2020. O deputado estadual Rosenverg e sua irmã Janes Reis – pré-candidata da prefeita –  percorreram ruas do centro de Magé no sábado (19) e neste domingo (20) estiveram na feira de Piabetá.

Visitaram lojas, barracas e fizeram o tradicional aperto de mãos, o que nos períodos eleitorais é chamado de corpo a corpo. Por ser de Duque de Caxias, cidade governada pelo Reis mais "cascudo" em política, Washington, os manos, no entender de quem vê a dupla nas ruas, parecem ter pressa em se familiarizar com o território mageense, onde, por sinal, os caxienses menos favorecidos têm buscado atendimento médico nos últimos anos.

Auditoria aponta prejuízo de R$ 4,4 milhões para os cofres públicos

Dois ex-titulares da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) e o atual chefe da pasta poderão de devolver, juntos, R$ 4.474.902,05 aos cofres públicos. A decisão é do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, tomada a partir de uma auditoria no contrato para monitoramento de presos por meio de tornozeleiras eletrônicas.

A gestão do Previni mudou muito deste um rombo de mais de R$ 400 milhões verificado no governo Lindberg Farias Em tempos de denúncias de falta de transparência e prejuízos causados por aplicações esquisitas no mercado financeiro, dois institutos de fundo de pensão de servidores municipais da Baixada Fluminense se destacaram à nível nacional em termos de "boas práticas previdenciárias".

O Previni, de Nova Iguaçu, venceu, pelo segundo ano consecutivo, na categoria grande porte, o Prêmio Aneprem de Boas Práticas Previdenciárias, um dos mais importantes de gestão previdenciária. Já o Previnil, de Nilópolis, ficou em sexto lugar na categoria médio porte. Nova Iguaçu e Nilópolis foram as duas únicas cidades fluminenses entre as classificadas no prêmio. Já o fundo de previdência dos servidores do estado foi o 51º colocado e as cidades que ficaram com os primeiros lugares nas categorias médio e pequeno portes são Cariacica (ES) e Lucas do Rio Verde (MT). (confira aqui)

Parentes em vários graus do vice-prefeito e de secretários ocupam cargos na Prefeitura com bons salários

A Prefeitura de Itaguaí tem aparecido no noticiário de forma positiva nos últimos anos O Ministério Público deverá receber na próxima semana uma lista com nomes de parentes do vice-prefeito Abeilard Goulard de Souza Filho, o Abeilardinho, e de membros do primeiro escalão do governo, nomeados para cargos de confiança e com bons salários.

O espaço vai abrigar os camelôs que trabalham no centro da cidade

O espaço vai abrigar 107 barracas com coberturas próprias - Foto:Divulgação/PMBR O prefeito de Belford Roxo, Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, apresentou ontem (18), aos camelôs que trabalham no centro da cidade, o projeto do Mercado Popular que será construído a partir de janeiro do próximo ano. Os arquitetos da Secretaria de Projetos Especiais planejaram um equipamento municipal moderno que atenderá, não somente aos barraqueiros, mas também aos transeuntes que circulam pelo local. 

Maria Dalva teve o mandato cassado, mas continua elegível Com a publicação do acórdão da decisão que manteve a cassação da prefeita Maria Dalva do Nascimento, a Cilene (SD) e dos mandatos de três vereadores da cidade, a Câmara de Vereadores de Silva Jardim terá de convocar os suplentes e fazer nova eleição para compor a mesa diretora, da qual sairá o presidente que vai governar o município interinamente até a realização de um pleito suplementar. Além da prefeita foram cassados Adão Firmino, Jazimiel Batista Pimentel, o Miel da Bioverte e Roni Luiz Pereira, o Roni da Alexandre.

A cassação foi mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro na sessão plenária do último dia 10, quando foram julgados os embargos de declaração apresentados pelos advogados.

A Prefeitura firmou convênio de cooperação técnica assinado com o Tribunal de Justiça - Foto:Divulgação/PMRO Com cerca de 150 mil habitantes – segundo estimativa do IBGE –, o município de Rio das Ostras tem uma previsão de receita para este ano aprovada em cerca de R$ 596 milhões e até ontem já havia registrado uma arrecadação bruta de mais de R$ 478 milhões. Considerando que a receita do mês de setembro chegou a R$ 42 milhões, a expectativa é de que o volume arrecadado supere o orçamento. Porém, ao que parece, o prefeito Marcelino Borba não está satisfeito com os números e quer arrecadar mais. Pelo menos é o que sugere sua fala em entrevista a uma emissora de rádio da região, na qual prometeu ir atrás dos contribuintes em situação de inadimplência com a municipalidade que não aderirem ao Programa Concilia Rio das Ostras, realizado em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a partir de um convênio de cooperação técnica.

De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, os contribuintes com tributos vencidos até 31 de dezembro de 2018 poderão se acertar com a Prefeitura, obtendo descontos de até 90% nos juros e multas, podendo ainda parcelar o total a ser pago. Só que para isto precisam correr, pois o prazo termina no dia 8 de novembro. Depois disto, avisa o prefeito, a cobrança será feita pela Justiça. "Hoje as notificações não são mais assinadas pelo secretário de Fazenda, mas pelo juiz. Já foram expedidas cerca de 30 mil", disse o prefeito na entrevista.