Ao quem precisa dizer ao prefeito Vandelar Dias que transparência é obrigação da administração pública Os processos licitatórios devem ser amplamente divulgados e os editais que os sustentam têm de estar disponíveis para o acesso fácil aos interessados em participar e de forma a permitir o controle social garantido por lei a todo e qualquer cidadão. Porém, ao que parece, o prefeito de Aperibé – pequenina cidade do interior do estado do Rio de Janeiro – não sabe disto.

A gestão de Vandelar Dias vem sendo marcada pela falta de transparência. Seu governo, mesmo tendo uma empresa contratada para manter o Portal da Transparência funcionando com todas as informações sobre despesas, receitas, contratos, processos licitatórios e folha de pessoal e outras coisas mais –, além de não revelar nada sobre receita e pagamentos a fornecedores e prestadores de serviços, agora está disponibilizando os editais de licitação, segundo reclamam interessados em participar de dois pregões marcados para os próximos dias.

● Elizeu Pires

Josias Quintal vem mantendo emitindo decretos para manter empresa privada explorando os serviços de água e esgoto sem licitação Uma situação de emergência que, ao que parece, só mesmo o prefeito Josias Quintal e sua equipe de governo enxerga, mantendo a Empresa de Saneamento Ambiental e Concessões (Esac) na operação do sistema de água e esgoto do município de Santo Antonio de Pádua, no Noroeste Fluminense. Os serviços deveriam ser explorados a partir de um processo licitatório na modalidade concorrência pública, mas na cidade do coronel Josias, como o prefeito é chamado, se dá por dispensa de licitação, graças a um decreto de emergência no abastecimento de água, que vem sendo renovado a cada sei meses.

Eike ainda responde a outros processos na Justiça Federal Acolhendo pedido final de condenação do Ministério Público Federal a Justiça Federal sentenciou o empresário Eike Batista a 8 anos e 7 meses de reclusão, em regime inicial fechado, por fraudes contra o mercado de capitais brasileiro.

 "Trata-se apenas o primeiro de três processos por tais fraudes que chega ao fim após toda a controvérsia envolta no afastamento do Juiz Federal que originalmente conduzia o caso e que fora flagrado conduzindo um veículo do empresário. O empresário ainda responde aos processos nº 0042651-87.2014.4.02.5101 e 0029174-94.2014.4.02.5101 que aguardam a apreciação de novos pedidos de condenação formulados pelo MPF", explicam os procuradores da República Carmen Santana e José Maria Panoeiro.

A Justiça determinou o afastamento de Anderson de qualquer função pública Respondendo a vários processos e ainda alvo de inquéritos no Ministério Público, o ex-prefeito de Silva, Jardim, Anderson Gimenes Alexandre, o Anderson Alexandre, agora deputado estadual, virou réu em mais uma ação por fraude em licitação. Neste processo figuram ainda a esposa do deputado e também secretária municipal, Viviany Alexandre, a ex-procuradora do município Sheila Moreth Trugilho e e mais dez pessoas. O grupo foi denunciado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Silva Jardim, por fraude em processo licitatório para a realização das festividades do carnaval do ano de 2013. Neste processo a Justiça decretou o afastamento de Anderson de qualquer função pública.

De acordo com o que foi apurado, foi forjado e montado esquema de fraude por membros da cúpula do Executivo municipal, em conluio com os representantes da Terra Nova Produções e Eventos, Atha Comércio e Serviços, CRV Comércio e Serviços, Tendas e Companhia RJ, "tendo como objetivo beneficiar as três primeiras sociedades empresárias e contratar a prestação de serviços para as festividades de carnaval local de 2013".

Recurso será usado para pagar aposentados e pensionistas

Um grupo de servidores aposentados participou da audiência (Foto:Beto Frazen) Nos próximos dias a Prefeitura de São João de Meriti vai iniciar o processo licitatório para concluir o leilão de duas áreas públicas sem utilidade para o município, para angariar os recursos necessários ao pagamento de proventos atrasados, devidos aos servidores aposentados e aos pensionistas da previdência municipal. A venda dos dois terrenos está autorizada pela Lei Municipal 2.209, votada no dia 20 de agosto na Câmara de Vereadores, e foi aprovada em audiência pública, exigência necessária para dar prosseguimento à licitação.

Partido deve perder deputados e vereadores para PSDB, PDT e outras legendas

O que se diz nos meios políticos da Baixada Fluminense é que os irmãos Reis ainda sofrem com os números da eleição de 2018, quando ganharam, mas não convenceram Que o deputado Max Lemos está de malas prontas para deixar o MDB e embarcar no PDT não é novidade. Isto já rolava antes mesmo da posse dele na Alerj, mas a bancada emedebista na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro poderá ficar ainda menor, o que já está se desenhando também em várias câmaras de vereadores da Baixada Fluminense, por obra e graça do prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, que levou uma coça de seu colega de Belford Roxo nas eleições de 2018, mas mesmo assim se acha senhor de muitas aldeias, desrespeitando lideranças locais, tirando os postos delas para por familiares e agregados no lugar.

Wilson Witzel defende o fechamento da froteira

Witzel diz que o Paraguai é um "grande comerciante de armas" O governador do Rio Wilson Witzel pretende processar o Paraguai junto à Organização das Nações Unidas (ONU) pelo tráfico de armas ao Brasil, um dos principais vetores de violência no estado, segundo ele. Witzel disse que uma das soluções é fechar com forças de segurança a fronteira paraguaia e se prontificou em enviar policiais do estado para ajudar na tarefa.

O prefeito Rogério Lisboa anunciou a medida em visita ao Instituto Oncológico (Foto:Divulgação) A Prefeitura vai aumentar os repasses de recursos para o Instituto Oncológico de Nova Iguaçu, para que a clínica possa ampliar sua capacidade de atendimento em radioterapia e quimioterapia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida foi anunciada pelo prefeito Rogerio Lisboa, durante visita à unidade, que é um dos maiores centros de alta complexidade em oncologia no estado do Rio,

"Estamos fazendo um grande esforço para melhorar a saúde pública em Nova Iguaçu. Assumimos uma prefeitura cheia de dívidas e com a rede de saúde sucateada, mas com trabalho e dedicação estamos conseguindo investir em melhorias no Hospital da Posse, na Maternidade Mariana Bulhões e em parcerias com o setor privado para oferecer atendimento digno aos iguaçuanos", afirmou o prefeito.

As contas da Câmara terão de ser publicadas em tempo real do site oficial da Casa O presidente da Câmara de Vereadores de São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, tem 60 dias de prazo para cumprir uma série de obrigações com o objetivo de dar mais transparência aos gastos da Casa. Valdinei Renato Marins assinou um termo de ajuste de conduta com a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo local), se comprometendo a de publicar, em tempo real, todos os atos referentes a processos licitatórios e contratos, observados os prazos de publicidade de editais e avisos previstos na Lei de Licitações, além de divulgar informações detalhadas sobre receitas e despesas, folhas de pagamento de servidores, prestações de contas e relatórios de execução orçamentária.

O TAC foi firmado a partir de um inquérito instaurado pelo Ministério Público para apurar se a Lei de Acesso à Informação estava sendo cumprida pela Câmara de Vereadores.

Secretário de Fazenda diz que os salários estão garantidos

Luiz Claudio anunciou a criação de uma comissão de acompanhamento do Regime de Recuperação Fiscal O governo do estado do Rio de Janeiro reafirmou o compromisso de se manter no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), firmado em setembro de 2017 para garantir o equilíbrio fiscal do estado, e apresentou as novas medidas de revisão do plano, entregues em junho ao Ministério da Economia pela atual gestão. O anúncio foi feito pelo secretário de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho. O Plano de Recuperação Fiscal tem duração de três anos e pode ser prorrogado por mais três, até 2023.