TSE cassa prefeito e vice eleitos em eleição suplementar

Novo pleito vai acontecer no dia 27 de outubro

José Jaydson estava inelegível por oito anos, mas mesmo assim concorreu na eleição suplementar realizada em junho de 2018 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na sessão plenária desta terça-feira (24), a cassação dos diplomas de José Jaydson Saraiva de Aguiar (PTB) e Mardes Ramos de Oliveira (PP), eleitos prefeito e vice-prefeito do município de Tianguá (CE) no pleito suplementar realizado em 3 de junho de 2018. A Corte Eleitoral determinou ainda a realização de nova eleição no município, no dia 27 de outubro.

Depois da ‘casa arrombada’ Queimados intervém na OS da Saúde

Decisão foi tomada a um mês do vencimento do último contrato

O atendimento no Cethid era apontado como de excelência, mas os usuários não o classificam assim Depois de uma ação por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público através da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde, e de processos trabalhistas cobrando salários e direitos devidos pela instituição, e a um mês do fim do contrato, o prefeito de Queimados, Carlos Vilela, decidiu intervir na gestão do Centro Especializado no Tratamento da Hipertensão e Diabetes (Cethid), desde 2013 entregue a Associação de Saúde Social Humanizada, contratada sem licitação em abril daquele ano e firmou mais seis contratos, uma soma de R$ 71.774.747,82.

Ministério Público Federal vai promover audiência pública sobre liberdade religiosa em Nova Iguaçu

O Ministério Público Federal (MPF) realizará audiência pública no dia 1º de outubro para promover o diálogo entre autoridades públicas, entidades particulares, lideranças religiosas e movimentos sociais sobre a perseguição religiosa em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. O evento é parte do inquérito civil público nº 1.30.017.000099/2019-94, em tramitação da PRM-São João de Meriti.

O procurador da República Julio José Araujo Junior, que assina a convocação do “Diálogo pela liberdade religiosa e contra a perseguição religiosa em Nova Iguaçu”, pretende fazer um balanço dos debates travados no curso do inquérito que investiga os recorrentes casos de intolerância religiosa na região.

A natureza para todos em Nova Iguaçu

Projeto  leva alunos com deficiência ao Parque do Vulcão

Os estudantes gostaram da experiência vivida no parque (Foto:Ascom) Tocar diferentes texturas de árvores, sentir o cheiro fresco da terra, ouvir o som dos pássaros. Tudo isso em um ambiente rodeado de verde e biodiversidade. Esta foi a experiência que crianças com deficiência tiveram na manhã desta terça-feira (24), ao participarem da primeira ação do projeto ‘Parque Para Todos’, da Prefeitura de Nova Iguaçu.

MPF sustenta ação contra deputado por crime ambiental em Caxias

Washington Reis e um sócio são acusados de lotearem área em unidade de preservação

Gutemberg e o sócio recorreram para parar a ação Denunciado à Justiça Federal em maio deste ano por crime ambiental, o deputado federal Gutemberg Reis (MDB) impetrou recurso para atentar barrar o processo, mas ação está sendo sustentada  pelo Ministério Público Federal (MPF), que solicita andamento da denúncia contra ele e Altamiro  Alvernaz Filho, de quem o parlamentar é sócio na Construtora GR Caxias. Gutemberg é irmão do prefeito de Duque de Caxias,  Washington Reis, que, em dezembro de 2016, foi condenado pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a sete anos, dois meses e 15 dias de prisão, também por crime ambiental.

Vereadores de Resende fizeram 96 viagens a Brasília, mas o que a população ganhou em troca do pagamento das despesas?

A Casa Legislativa de Resende ganhou uma sede nova, mas os gastos não estão tendo a devida transparência Se algum dia os vereadores Edison Vieira Miranda, o Peroba e Tiago Vieira Martins da Silva, o Tisga, ganharem um cargo em Brasília, certamente não se perderão na Praça dos Três Poderes. Dos atuais membros da Câmara de Resende, cidade do Sul do estado do Rio de Janeiro, eles são os parlamentares que mais viajaram para a Capital federal nos últimos anos. Foram 13 viagens para cada um deles entre fevereiro de 2017 e setembro deste ano. Ao todo, membros do Legislativo resendense fizeram 96 viagens a Brasília no período. Resta saber como e com que a população que paga as despesas foi beneficiada, já que todas as idas e vindas são justificadas como "de interesse do município".

De acordo com o que está no Portal da Transparência, o adiantamento para as viagens tiveram valores variando entre R$ 750 e R$ 1.250 e R$ 1.500 e R$ 2 mil, mas o sistema não revela nada sobre as passagens áreas.

Sumidouro, Sapucaia, Conceição de Macabu e Paulo de Frontin têm prazo da biometria obrigatória prorrogado

Os municípios de Sumidouro, Sapucaia, Conceição de Macabu e Engenheiro Paulo de Frontin tiveram o prazo da biometria obrigatória (revisão do eleitorado) prorrogado para a próxima sexta-feira (27). Nessas cidades, que inicialmente tinham a previsão de concluir o procedimento obrigatório neste domingo (22), a Administração do Tribunal entendeu que estender em cinco dias seria adequado para cumprir mais confortavelmente a meta de 80% do eleitorado com biometria. Até esta quinta (19), Sumidouro estava com 73,13% dos eleitores com as digitais cadastradas, Conceição de Macabu com 73,25%, Sapucaia 75,66% e Engenheiro Paulo de Frontin com 78,42%.

O prazo dos outros três municípios (Carmo, Cantagalo e Cambuci) que tinham previsão de concluir o procedimento neste domingo não foi alterado, uma vez que eles já alcançaram a meta dos 80%.

Paulo de Frontin pode ter um nome novo na disputa pela Prefeitura

Opção de deverá ser pelo PTB

De olho no futuro, Maneko prega a união de forças As eleições municipais só vão acontecer no dia 4 de outubro do próximo ano, mas na pequenina Engenheiro Paulo de Frontin, no Centro Sul do estado do Rio de Janeiro, as mobilizações internas já começaram. De namoro com o PTB e com apoio de nomes importantes da política local, como o ex-prefeito Eduardo Paixão, um nome novo já ensaia sua pré-candidatura. Trata-se de José Emmanoel Rodrigues Artemenko, o Maneko Artemenko. Sua meta é unir forças, segundo ele, para aproveitar as vocações econômicas da região e concentrar esforços visando para o desenvolvimento sustentável.

Censo esquisito causou prejuízo em Itaboraí e secretários terão de devolver mais de R$ 7 milhões aos cofres do município

Segundo o TCE, na Prefeitura não foi possível detectar indício de houve "algum benefício em contrapartida a despesa realizada" Quatro ex-secretários da gestão do ex-prefeito Sergio Soares terão de devolver mais de R$ 7 milhões aos cofres públicos de Itaboraí, para ressarcir a municipalidade de danos causados na contratação de uma empresa para realizar um censo estatístico na cidade. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a partir de uma auditoria governamental feita para apurar a execução do contrato firmado entre a Prefeitura e a Listen Local Information System.

De acordo com a decisão do TCE (confira aqui), foram constatadas irregularidades na fiscalização contratual e no processamento da despesa, além de "comprovação insuficiente da execução do contrato" e "impossibilidade de utilização do objeto contratado por descompasso temporal, demonstrando a inviabilidade do atingimento de sua motivação". Em outras palavras, serviços foram pagos pela Secretaria Municipal de Fazenda sem o atesto de que teriam sido prestados na quantidade e na qualidade contratadas.

Câmara de Meriti aprova leilão de terrenos para quitar proventos atrasados devidos a aposentados e pensionistas

A Prefeitura espera arrecadar até R$ 40 milhões com o leilão A Prefeitura de São João de Meriti está autorizada a leiloar duas áreas de terras e o usar o dinheiro arrecadado para pagar os proventos dos aposentados e pensionistas. A atual gestão assumiu o governo com pelo menos seis meses em atraso com servidores ativos e inativos, além do décimo terceiro. A situação do pessoal ativo foi normalizada, mas as contas furadas da previdência municipal tornaram a situação dos aposentados ainda mais difícil, problema que o prefeito João Ferreira Neto, o Dr. João, acredita que será resolvido ainda no exercício deste ano. A estimativa é de que o leilão possa render até R$ 40 milhões aos cofres da municipalidade.

Para resolver o problema a Prefeitura decidiu por a venda dois terrenos sem utilidade para o município. Para isto foi enviado um projeto de lei específico à Câmara de Vereadores, e este já foi aprovado.