Recursos financeiros serão disponibilizados aos partidos

Os partidos políticos poderão contar com o financiamento para as campanhas deste ano. Em decisão tomada ontem (3) o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou que as legendas terão ao menos R$ 2,5 bilhões. A confirmação foi feita após consulta do deputado federal Augusto Carvalho (SD-DF). Ele questionou se haveria desvio de finalidade ou abuso de poder econômico se uma legenda utilizasse verbas do Fundo Partidário para financiar as campanhas de seus candidatos, mesmo após o Congresso ter criado, no ano passado, um Fundo Eleitoral no valor de R$ 1,7 bilhão para financiar as candidaturas. Relator da consulta, o ministro Tarcísio Vieira (foto) disse que "ressalvado o controle quanto ao emprego desse numerário na prestação de contas”, o uso do Fundo Partidário para financiar as eleições “não caracteriza desvio de finalidade nem abuso do poder econômico".

O prefeito foi notificado hoje pela Justiça Eleitoral

O presidente da Câmara de Vereadores de Rio das Ostras, Carlos Afonso Fernandes (foto), vai governar o município até a realização da eleição suplementar, com data ainda a ser marcada pelo Tribunal Regional Eleitoral. O prefeito Carlos Augusto Balthazar foi notificado nesta quarta-feira, dia 2, pela  juíza da 184ª Zona Eleitoral, Anna Karina Guimarães Francisconi, sobre a decisão da realização de nova eleição no município. Balthazar está aguardando agora os procedimentos por parte do Poder Legislativo para ser substituído no cargo. Ele confirmou que pretende concorrer no pleito suplementar, já que não se encontra em situação de inelegibilidade e não foi ele quem deu causa a anulação da eleição de 2016, vencida por ele com quase o triplo dos votos obtidos pelo segundo colocado.

Falta de transparência marca gestão de prefeito apontado pelo MP como "ímprobo contumaz"

Contando com apoio da maioria da Câmara de Vereadores, o prefeito de Itaperuna – município do interior fluminense –, parece estar se lixando para as denúncias feitas contra ele, muito menos para uma Comissão Especial de Inquérito que, embora esteja respaldada em forte argumentação e conte com assinaturas suficientes, ninguém na cidade parece acredita nela. Na verdade, não há aposta numa postura mais firme por parte do Poder Legislativo em nenhuma situação que envolva o governo. Acredita-se é no trabalho do Ministério Público, que este ano já ajuizou duas ações contra Marcus Vinicius de Oliveira Pinto (foto) uma por fraude e superfaturamento em quatro processos licitatórios do setor de Educação e outra em que ele é acusado de alterar o texto de uma lei depois de ela ter sido aprovada pela Câmara.

Com inelegibilidade vencida Marquinho Mendes está apto a concorrer no pleito suplementar

A situação do prefeito de Cabo Frio, Marcos da Rocha Mendes, o Marquinho Mendes (foto) é semelhante a do prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Balthazar. Na interpretação de especialistas no assunto ele está livre para concorrer no pleito a ser marcado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, desde ontem autorizado a escolher a data, uma vez que o Tribunal Superior Eleitoral confirmou na sessão de terça-feira (24), a decisão que cassou o registro de candidatura de Marquinho e o consequente diploma.

Decisão foi em processo sobre gasto de  R$1,2 milhão com Bienal do Livro

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) informou ontem (24) que foi mantida a indisponibilidade de bens do senador Lindbergh Farias (PT) e da Fundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil. A decisão, da última quarta-feira (18), ocorre em processo por irregularidades em um convênio firmado pelo município de Nova Iguaçu (RJ) para realizar a Bienal do Livro em 2005. Na época, Lindbergh era prefeito da cidade. De acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), houve desvio de finalidade na celebração do convênio e violação aos princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade. A contratação, ao valor de R$1,2 milhão, ocorreu com dispensa de licitação.

Esquenta será em localidades de Nova Iguaçu no dia 19 de maio

Pré-candidato do PRP ao governo fluminense, o ex-governador Anthony Garotinho vai abrir sua agenda de visitas às cidades no dia 19 de maio, começando por Nova Iguaçu, onde pretende fazer quadro grandes encontros. Vai passar pelas localidades de Miguel Couto e Austin. Depois seguirá pelo corredor da Estrada de Madureira e encerra no centro de Nova Iguaçu. Apesar de ter optado por uma legenda nanica, Garotinho costurou uma aliança que pode garantir uma boa bancada federal e um bloco significativo na Assembleia Legislativa. A coligação vai juntar PRB, PROS, PPL e Patriota.

Parlamentares arquivaram CPIs e alguns até retiraram assinaturas dos requerimentos

O esquema de corrupção montado na Assembleia Legislativa na gestão de Picciani para proteger os interesses das empresas de ônibus que operam no estado do Rio de Janeiro, poderia ter sido abortado se os membros da Casa cumprissem como seus deveres. Em fevereiro foi anunciada a instalação de uma CPI para apurar a relação promíscua entre o poder fiscalizador e a Fetransport. Isso aconteceu com pelo menos 15 anos de atraso sete meses após a apresentação do requerimento de abertura da comissão, documento do qual seis dos 27 deputados que o haviam assinado, retiraram assinatura logo depois. Isso aconteceu em agosto de 2017 ano e os parlamentares que ‘amarelaram’ são Luiz Martins, Janio Mendes, Jorge Felipe Neto, Márcia Jeovani, Milton Rangel e Zaqueu Teixeira. De acordo com o que já foi apurado pelo MPF, o esquema de proteção às empresas teria rendido R$ 131 milhões em propinas, total que teria sido pago aos ex-presidentes da Alerj, Jorge Picciani e Paulo Melo.

Proposta é acabar com a lotação de agentes fora das instituições de segurança

Discutindo internamente no ambiente dos gabinetes da Assembleia Legislativa, um projeto de lei proibindo a cessão de policiais civis, militares, agentes penitenciários e bombeiros para quaisquer órgãos públicos diferentes dos postos de origem está ganhando força na Casa. Segundo um parlamentar revelou na noite de hoje ao elizeupires.com, a proposta já contaria com apoio de 57 dos 70 deputados, numero de assinaturas mais que suficiente para a aprovação.

Josias Quintal foi condenado em março de 2017

Os prefeitos de Aperibé e Laje do Muriaé, Flávio Berriel e Rivelino Bueno não são os únicos governantes do Noroeste Fluminense que tiveram os mandatos cassados e aguardam a decisão final para deixarem a cadeira, sendo substituídos por sucessores a serem escolhidos em pleito suplementar. Reeleito em 2016, o prefeito de Santo Antonio de Pádua, Josias Quintal (foto) também não está seguro no mandato e se uma decisão da juíza eleitoral Cristina Sodré - proferida em março de 2017 - for mantida ele e o vice Carlos Roberto Alves serão  apeados dos mandatos. Em fase de recurso, o processo sequer é comentado na cidade, mas ao contrário do que membros do governo chegam a dizer, a ação continua tramitando.

Vice-prefeito pode assumir o governo nesta quarta-feira