Serviço é feito por empresa com contratos que somam mais de R$ 17 milhões com a Prefeitura

● Elizeu Pires

Partilha deverá ser paga pela Caixa até 31 de agosto

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta terça-feira (25), a distribuição de R$ 12,848 bilhões entre os trabalhadores que têm contas vinculadas ao fundo. O valor total é o resultado líquido positivo obtido pelo FGTS em 2022, ou seja, a diferença entre as receitas (rendas/rendimentos com operações de crédito, com títulos públicos federais e demais títulos e valores mobiliários, entre outras) e as despesas (remuneração das contas vinculadas, de TR + 3% ao ano, taxa de administração e outras).

Rio de Janeiro (RJ) – Presos novos suspeitos de participarem no assassinato da parlamentar Marielle Franco. Foto: Marcelo Freixo/Wikimedia Commons O ex-policial militar (PM) Élcio de Queiroz fechou delação premiada com a Polícia Federal (PF) e com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) confirmando a participação dele, de Ronnie Lessa e do ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa no assassinato da ex-vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O ex-PM ainda indicou envolvimento de mais pessoas no crime, informação que segue em segredo de Justiça.

“O senhor Élcio narra a dinâmica do crime, narra a participação dele próprio e do Ronnie Lessa e aponta o Maxwell e outras pessoas como copartícipes desse evento criminoso”, informou nesta segunda-feira (24) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. O ministro acrescentou que há cláusulas de segurança no acordo que impedem a divulgação de maiores informações.

● Elizeu Pires

Quando Irineu assumiu o governo o contrato o serviço custava R$ 8,5 milhões. Em fevereiro deste ano ele firmou um novo contrato com a mesma empresa por R$ 13,3 milhões Definitivamente transportar os alunos da rede da rede municipal de ensino de Itatiaia, cidade da região Sul do estado do Rio de Janeiro, passou a ser um excelente negócio para a empresa Viação Penedo na gestão do prefeito Irineu Nogueira, que em um ano elevou os gastos com esse serviço de R$ 8,5 milhões para R$ 13,3 milhões, um generoso aumento de exatamente R$ 4.844.172,71, embora a quantidades de escolas não tenha sido aumentada e o número de alunos idem.

● Elizeu Pires

Dois processos licitatórios realizados na última quinta-feira (20) estão dando o que falar em Tanguá, pequeno município da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, e podem resultar em mais uma representação no Ministério Público contra o prefeito Rodrigo Medeiros. São os pregões 034 e 035, que somam cerca R$ 10,4 milhões, e tem como objeto a contratação de empresas para locação de estrutura para realização de shows nas festas do calendário oficial de eventos do município, não incluindo cachês de artistas de renome nacional.

Controle de armas e mudanças na legislação estão entre as medidas

Lula: "Estamos trazendo para o governo federal a responsabilidade pela segurança pública desse país" - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um conjunto de atos e medidas em prol do fortalecimento da segurança pública do país, no âmbito do Programa de Ação na Segurança (PAS). Entre os atos assinados, um decreto com medidas visando o controle responsável das armas e mais de R$ 3 bilhões em recursos para os estados.

● Elizeu Pires

A gestão do prefeito Glauco Kaizer não cumpriu acordo firmado com o Ministério Público Depois de receber denúncias de que alguns servidores lotados nas unidades da rede municipal de Saúde de Queimados não estariam cumprindo suas cargas horárias, prejudicando o atendimento a população, o Ministério Público, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I, abriu um inquérito para apurar as irregularidades e resolveu propor ao município um Termo de Ajustamento de Conduta para que fosse adotado um sistema eficaz de controle de frequência, mas embora a administração municipal tivesse se comprometido a instalar o ponto eletrônico, nada foi feito

O MPF recebeu denúncia de que a lista das famílias que receberiam as moradias no Condomínio Dolce Vitta teria sido alterada Atendendo a pedido feito em ação de improbidade ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal em São Pedro da Aldeia determinou a indisponibilidade das unidades imobiliárias de condomínio em Araruama (RJ) destinadas a oito réus por irregularidades no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). Os alvos da ação são a prefeita do município, Lívia Soares Bello da Silva, e outras 12 pessoas, entre elas um ex-secretário e subsecretárias de política social do município, que teriam destinado e recebido imóveis do programa habitacional de forma irregular.

A atuação do MPF é decorrente de inquérito instaurado em 2019 para apurar irregularidades na seleção dos beneficiários de unidades construídas no PMCMV. De acordo com o procurador da República Leandro Mitidieri, autor da ação ajuizada no ano passado, houve constantes modificações na lista de beneficiários do programa, que teriam permitido inclusão de pessoas que não se enquadravam nos critérios de seleção, como parentes de servidores e secretários municipais, além de empregados da prefeita, em detrimento de pessoas carentes. Os réus foram contemplados com moradias populares do Condomínio Dolce Vita.

Quase 76 mil clientes refinanciaram débitos dentro e fora do programa

Edifício sede do Banco do Brasil, em Brasília. O Banco do Brasil (BB) encerrou a primeira semana do Desenrola com renegociações de R$ 1 bilhão em dívidas. Segundo a instituição financeira, 75,8 mil clientes refinanciaram débitos entre 17 e 21 de julho, não apenas por meio do programa federal, mas também por meio de condições especiais oferecidas pelo próprio banco.

Paulo Sérgio foi denunciado à Justiça pelo MP, mas diz que é inocente, apesar de agentes terem confessado a prática em acordo com a Promotoria Um esquema criminoso que vinha funcionando na Guarda Municipal de Valença, município do Sul Fluminense desde outubro de 2020 foi  desmontado pela 1ª Promotoria de Justiça Criminal (núcleo local) e a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Barra do Piraí, em inquérito que resultou na Operação Propinopix, realizada no dia 7 de julho, na qual o comandante da corporação, Paulo Sérgio Murat Júnior, foi preso.

Em processo que tramita na 2ª Vara de Valença o MP imputa a Paulo Sérgio Murat 116 crimes de peculato, pela prática de "rachadinha". Pelo que foi apurado, o comandante e subcomandante Claudecir Souza Caetano atestavam horas extras não trabalhada em favor de alguns agentes que repassavam aos seus superiores os valores recebidos indevidamente em troca de escalas de serviços melhores e faltas abonadas.