A partir de agora os municípios do estado do Rio de Janeiro poderão contar uma importante ferramenta de informação para projetarem obras públicas e modernizarem a configuração de seus centros urbanos. É que foi aprovado nesta quinta-feira (29) a adoção pelo Instituto Rio Metrópole (IRM), órgão do governo estadual, a adoção da Metodologia Building Information Modelling (BIM) (ou Modelagem da Informação da Construção, em português), que auxilia na elaboração de projetos, estratégias, capacitação e fiscalização de acordo com este sistema de construção civil.

A aprovação se deu em reunião da qual participaram o governador Cláudio Castro, vários prefeitos e membros do Conselho Deliberativo do Instituto Rio Metrópole, que é presidido pelo vereador licenciado de São João de Meriti, Davi Perini Vermelho, mais conhecido como Didê. Na reunião foi decidida a inclusão do município de Petrópolis ao Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, e aprovados e cinco novos projetos de desenvolvimento regional.

● Elizeu Pires

Com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) vencido desde maio de 2005, a Previdência dos servidores municipais de Magé vinha operando com as contas estouradas e no escuro. O déficit financeiro até então mantido em segredo, veio à tona através do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que apontou que só em 2019  a Prefeitura deixou de repassar R$ 11.501.498,11, o que "sujou" o município no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), uma espécie de Serasa dos órgãos públicos. Porém, o que já era ruim piorou no ano seguinte: de acordo com o órgão fiscalizador, o rombo chegou a R$ 18,5 milhões em 2020, período em que as despesas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Magé  somaram exatamente R$ 32.868,276,36.

Daniela Carneiro é uma das palestrantes do do XI Fórum Jurídico de Lisboa

A ministra Daniela Carneiro visitou nesta terça-feira (27), a Escola de Hotelaria e Turismo de Lisboa. A ministra do Turismo está em Portugal para participar do XI Fórum Jurídico de Lisboa, evento do qual será uma das palestrantes nesta quarta-feira (28), e aproveitou para costurar uma parceria visando a qualificação de profissionais que atuam no setor.

Um gigante silencioso. Fomentado pelo crime organizado, o mercado ilegal de cigarros chega até as comunidades sem fazer barulho. No ano passado, em todo o Brasil, 88% da venda ilícita foi feita pelo varejo formal. Negócio mais do que lucrativo para facções criminosas e milícias.

Nas comunidades do Rio de Janeiro, por exemplo, o contrabando de cigarros tem lugar garantido. Muitas vezes, sustenta o tráfico de drogas. Em 2022, movimentou R$ 439 milhões em todo o estado. Dinheiro que, de um lado, abastece o crime. E, de outro, tira da população alguns direitos. Como a contrapartida em benefícios sociais na arrecadação de impostos.

Sob a coordenação do advogado Marcio Alvim, renomado especialista na matéria, a Escola Superior de Advogacia (ESA), da OAB do Rio de Janeiro, estará realizando no dia 10 de agosto, das 18h às 19h30, um on-line, ao vivo, um curso de atualização em Direito Eleitoral. As inscrições poderão ser feitas através do link https://esa.oabrj.org.br/adicionar/20238-atualizacao-em-direito-eleitoral. A taxa de inscrição é de R$ 327, podendo ser paga em cinco parcelas de R$ 65,40.

(elizeupires.com)

● Elizeu Pires

Com uma proposta de R$ 2.188.653,50, a Embrapec Comércio e Distribuição venceu a fase de lances da licitação aberta pela Prefeitura de Porto Real para comprar os uniformes dos os alunos da rede municipal de ensino. A empresa ganhou, mas não levou, pois foi desclassificada pela Comissão de Licitação, que também tirou do certame as segunda, terceira, quarta e quinta colocadas, declarando vencedora do Pregão Presencial 011/2022 a sexta colocada, a firma Job Comércio e Representações, que cobrou R$ 2.800.090,00, R$ 611.436,50 a mais.

Depois de quase quatro meses de discussões e debates, o relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou nesta quinta-feira (22) o relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC) que dará início à reforma tributária. Prevista para ser votada na primeira semana de julho, a proposta simplificará e unificará os tributos sobre o consumo e representa apenas a primeira etapa da reforma.

A proposta unifica duas PECs que tramitaram pelo Congresso nos últimos anos, uma na Câmara e outra no Senado. Esta é uma versão preliminar do texto, que poderá ser alterada pela Câmara durante as negociações prévias à votação.

● Elizeu Pires

O nome é do órgão é Departamento de Transportes Rodoviários, mas parece que alguns

Ministro brasileiro propôs ao grupo a criação de prêmio educacional

O ministro Camilo Santana cita a importância do professor na trajetória dos estudantes - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil A formação dos professores e a valorização docente serão os temas prioritários na educação no âmbito do G20, de acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana. O ministro está na Índia, onde participou da Reunião de Ministros da Educação do G20, em Pune. A partir do ano que vem, o Brasil assume a presidência do G20 -  grupo formado pelas 19 maiores economias do mundo e a União Europeia -, e o Ministério da Educação (MEC) estará à frente do Grupo de Trabalho (GT) em Educação. 

Entendimento é de que a licença para aterro deve ser exigida apenas na assinatura do contrato

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu determinação ao prefeito de Cantagalo para que realize ajuste no procedimento licitatório de pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada na coleta, transporte e tratamento de resíduos sólidos. Em acórdão proferido na sessão plenária de 21 de junho, a Corte teve o entendimento de que a licença para aterro sanitário deve ser exigida apenas do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar. A exigência deve ser feita no ato de assinatura do contrato e não deve servir como requisito de habilitação para participar do processo licitatório.