Projeto regulamenta a aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, invalidez permanente e pensão por morte

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei Complementar 70/22, de autoria da Mesa Diretora, que institui o Plano de Previdência Social Complementar dos deputados estaduais. A proposta recebeu 62 votos, 49 favoráveis e 13 contrários. O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

● Elizeu Pires

Alfredão teve as contas reprovadas pelo TCE - Foto/PMI De acordo com registro do Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (Cadprev), o fundo previdenciário dos servidores municipais de Itaperuna, o RPPSI, está em situação irregular há mais de sete anos. O último Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) foi emitido no dia 28 de julho de 2014 e caducou seis meses depois, exatamente no dia 24 de janeiro de 2015, conforme pode ser conferido aqui.

Inscrições poderão ser feitas a partir do 28

A Secretaria de Educação e Cultura de Magé vai promover em janeiro um processo seletivo para contratação temporária de profissionais de ensino e formação de cadastro de reserva. As vagas são para na educação infantil; anos iniciais e finais do ensino fundamental, educação de jovens e adultos (anos finais), nas disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática, Artes, Ciências, História, Geografia e Inglês; Especialista em Educação e Estimulador Materno-Infantil.

Imposto pode ser pago em cota única, com desconto de 3%, ou em três parcelas

O governo do Rio de Janeiro definiu as datas de pagamento do IPVA de 2023 para os veículos do estado. De acordo com o calendário, o primeiro vencimento da quitação integral e da primeira parcela acontecerá no dia 23 de janeiro do próximo ano, para os veículos com placa final 0 (zero). Haverá desconto de 3% para pagamentos em cota única, conforme estabelece decreto do governador Cláudio Castro publicado nesta segunda-feira (19). Para os proprietários que preferirem, será permitido o parcelamento em três vezes mensais iguais, sem desconto, conforme o número final da placa do veículo – veja o calendário abaixo.

Eles rejeitaram proposta mediada pelo Tribunal Superior do Trabalho

O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) anunciou que começa nesta segunda-feira (19) a greve da categoria nos principais aeroportos do país. Os pilotos e comissários devem cruzar os braços todos os dias entre as 6h e 8h. Os trabalhadores rejeitaram em votação virtual realizada no fim de semana a proposta apresentada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Entre os 5,7 mil votantes, 76,4% rejeitaram o oferecido pela mediação do tribunal.

Documento foi encaminhado ao ministro Edson Fachin

Câmeras em viaturas da Polícia Militar O governo do Rio de Janeiro enviou seu Plano Estadual de Redução da Letalidade por Intervenção Policial ao Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi encaminhado ao ministro Edson Fachin, atendendo a uma determinação da própria corte.

● Elizeu Pires

Dizem lá pelas bandas de Rio Bonito, cidade com pouco mais de 60 mil habitantes, localizada no estado do Rio de Janeiro, que para ser considerada ruim a gestão do prefeito Leandro Pereira Netto, o Peixe (Republicanos), precisa melhorar, e muito.

Com a suspensão o ICMS passa a ser cobrado em toda operação de saída dos produtos

Operações de venda (saída interna) de aves e cortes de aves oriundos de abatedouros localizados no estado do Rio pode ter o regime de substituição tributária suspenso. É o que prevê o Projeto de Lei 6.500/22, do deputado André Ceciliano (foto), que a Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta semana. A medida será encaminhada para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

● Elizeu Pires

O preço unitário na primeira versão do edital era de R$ 1.635,83... Três dias após a publicação da matéria Educação de Nilópolis vai gastar mais de R$ 9 milhões na compra de tablets; quem entende do assunto diz que aluguel seria melhor negócio, veiculada no dia 22 de novembro, a gestão do prefeito Abraão David Neto, o Abraãozinho David (PL), adiou o pregão 29/22, que aconteceria no dia 29 daquele mês. A licitação anunciada tem como objeto a compra de seis mil tablets ao custo unitário de R$ 1.635,83, chegando ao total de R$ 9,8 milhões, valor visto como muito alto por gente do mercado, conforme foi relatado na matéria.

Pareceres agora passarão pelo crivo das Câmaras de Vereadores

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo do exercício de 2021 dos municípios de São João de Meriti, Aperibé, Cardoso Moreira, Rio das Ostras, Casimiro de Abreu, Araruama e Areal. As prestações de contas seguirão para as câmaras dos vereadores de cada município para apreciação final.