● Elizeu Pires

De acordo com o IBGE, o município de Mesquita, na Baixada Fluminense, tem cerca de 180 mil habitantes. Segundo dados do Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações do Banco do Brasil (SISBB), a cidade governada pelo prefeito Jorge Miranda recebeu a soma de R$ 193,9 milhões em repasses constitucionais durante 2021, e R$ R$ 152.772.979,39 entre 1º de janeiro e 31 de outubro deste ano. Enquanto Miranda é um dos gestores mais bem avaliados no estado, Rio das Ostras, município do prefeito Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia, sofre com o que é classificado por lá como “um péssimo governo”, apesar de a cidade ter muito mais dinheiro e um universo populacional menor.

A Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) foi uma das 17 instituições nacionais que enviaram Missões de Observação Eleitoral (MOEs) para acompanhar as Eleições Gerais de 2022. A entidade apresentou dois relatórios: um preliminar, relativo aos trabalhos do primeiro turno de votação, e outro com observações sobre a segunda etapa do pleito. Nos documentos, informou que entrevistas realizadas com eleitores em todo o país indicam alto grau de confiança da população na Justiça Eleitoral. Como conclusão, a instituição afirmou: “Em uma democracia, aceitar o resultado da eleição eleva o valor da soberania popular”.

A MOE da Anadep foi chefiada pela presidente da entidade, Rivana Barreto Ricarte de Oliveira, e composta, no segundo turno, por 57 pessoas que atuaram em 35 localidades e em 370 seções eleitorais de 19 estados. Os objetivos da Missão foram coletar impressões sobre o aperfeiçoamento do processo eleitoral brasileiro, auxiliar na propagação de transparência e integridade do sistema e ainda fortalecer a confiança pública nas Eleições 2022 no Brasil.

Os pacientes da rede de saúde de Queimados, pública ou particular, que precisarem ser sedados para a realização de consultas ou exames, poderão contar com um acompanhante no ambiente em que procedimento estiver sendo feito.

É o que assegura uma lei municipal de autoria da vereadora Cíntia Batista (foto). De acordo com a parlamentar, o objetivo é "proteger a integridade física dos pacientes para que casos cruéis, como aquele de estupro cometido pelo anestesista, durante o parto no Hospital da Mulher, em São João de Meriti, não venham mais ocorrer".

● Elizeu Pires

Quatro dias após a veiculação da matéria Nilópolis marca licitações para compra de tablets e ar-condicionado, mas não disponibiliza os editais no Portal da Transparência, a Prefeitura liberou os documentos que estão deste ontem (21) disponíveis no site oficial do município, como determina a lei. Agora dá para saber, por exemplo, que a Secretaria de Educação pretende adquirir seis mil tablets para distribuir aos alunos da rede municipal de ensino, se propondo a pagar até R$ 1.635,83 por aparelho, chegando ao total de R$ 9,8 milhões, valor visto como muito alto por gente que opera no mercado.

Medicamento é um antiviral injetável de uso hospitalar

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou ontem (21) a ampliação do uso do medicamento remdesivir, vendido no Brasil pelo nome comercial Veklury, para tratamento pediátrico contra a covid-19. Agora, o medicamento poderá ser usado por bebês e crianças a partir de 28 dias e peso igual ou superior a 3 kg, que tenham pneumonia e requerem administração suplementar de oxigênio (oxigênio de baixo ou alto fluxo ou outra ventilação não invasiva no início do tratamento). Crianças pesando 40 kg ou menos, sem necessidade de administração suplementar de oxigênio, mas que apresentam risco aumentado de progredir para covid-19 grave, também poderão fazer o tratamento com o remdesivir.

Estudo mostra desigualdade de tratamento em relação aos brancos

UnB foi a primeira universidade federal a adotar sistema de cotas raciais UnB reserva vagas para negros desde o vestibular de 2004 Percentual de negros com diploma cresceu quase quatro vezes desde 2000, segundo IBGE - Foto Marcelo Casal Jr/Agência Brasil “Muito, muito. É muito difícil a gente conseguir um emprego. Por qual motivo, eu não consigo entender, mas que é difícil, é. Principalmente agora na época de pandemia, está mais difícil ainda. São poucas vagas, e as vagas são muito concorridas. Eles querem que a gente tenha experiência de 30 anos, só que a gente tem apenas 25 anos de idade. Ou você tem que ter muita experiência, tem que ter estudo. Quando a gente não tem nenhum dos dois, fica muito difícil”, desabafa uma jovem negra, de 25 anos, de Belo Horizonte.

Projeto de desestatização está parado no Senado

O ex-ministro Paulo Bernardo, da equipe de transição de governo na área de comunicações, afirmou ontem (18), em Brasília, que o grupo vai propor o fim do processo de privatização dos Correios. "Nós vamos fazer um levantamento e recomendar. A nossa ideia é recomendar, acabar com essa ideia de privatizar os Correios. A gente mais ou menos antevê o que o presidente pensa sobre isso", afirmou Bernardo, sinalizando concordância de Lula com a interrupção do processo.

O procurador-geral de Justiça em exercício, Antonio José Campos Moreira, denunciou o deputado estadual Gustavo Schmidt (foto) por abuso de autoridade, lesão corporal praticada contra autoridade no exercício da função, ameaça e desacato a funcionário público no exercício da função. De acordo com a denúncia, em abril de 2021, ao ser abordado em uma blitz da Polícia Militar, em Maricá, Gustavo Schmidt utilizou-se do cargo de deputado estadual que ocupa para eximir-se de obrigação legal e obter privilégio indevido, impedindo os procedimentos de abordagem e fiscalização realizados por dois policiais militares no exercício de suas funções. No mesmo local, o denunciado desacatou, xingou, ameaçou e agrediu um policial militar com um soco no rosto.

O deputado também impediu que outras pessoas que estavam em sua companhia fossem submetidas à abordagem policial, eximindo o grupo do cumprimento de obrigação legal dirigida a todo e qualquer cidadão, diante da atuação regular de policiais militares no exercício de suas funções. 

O Portal da Transparência até existe, o problema é que ele não é abastecido de informações

● Elizeu Pires

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade da norma do Estatuto da Juventude (Lei 12.852/2013) que garante a jovens de baixa renda duas vagas gratuitas e duas com 50% de desconto em ônibus interestaduais. Por unanimidade, o colegiado acompanhou o entendimento do relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5657), ministro Luiz Fux, de que a gratuidade garante a esse grupo o direito ao transporte e o acesso a outros direitos fundamentais como educação, saúde, trabalho e lazer.

O julgamento foi concluído na sessão desta quinta-feira (17), com os votos dos ministros Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski e da ministra Rosa Weber (presidente), todos pela legitimidade da norma. Os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Edson Fachin e a ministra Cármen Lúcia haviam votado na sessão anterior.