Ministro assumiu a presidência do TSE

O ministro Alexandre de Moraes toma posse, na presidência do Tribunal Superior Eleitoral - Foto: Divulgação/TSE O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes (foto), defendeu ontem (16) a democracia e o sistema eleitoral durante discurso de posse. No início da noite, Moraes assumiu a presidência do TSE, sucedendo o ministro Edson Fachin, para cumprir mandato de dois anos. O novo vice-presidente é o ministro Ricardo Lewandowski.

Reajuste foi informado pela estatal na tarde de ontem

A Petrobras vai reduzir amanhã (16) o preço de venda da gasolina A para as distribuidoras de combustível em R$ 0,18. O reajuste foi informado no início da tarde de ontem (15) pela estatal. Com a redução, o litro da gasolina vendido pela Petrobras deixará de custar R$ 3,71 e passará a custar R$ 3,53, em uma queda de cerca de 4,8%.

Contrato será para "modernizar" o sistema de iluminação pública da cidade, que já conta com lâmpadas de led

● Elizeu Pires

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, instaurou um Inquérito Civil para apurar se a operadora de telefonia TIM Celular S.A. usou indevidamente dados pessoais de seus consumidores. De acordo com representação recebida pela Promotoria, os dados teriam sido utilizados, sem consentimento, para o envio de mensagens publicitárias.

A Portaria de instauração do IC ressalta que, de acordo com o inciso X do artigo 5º da Constituição Federal, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. Além disso, o artigo 6º, IV, do Código de Defesa do Consumidor, prevê como direito básico do consumidor a proteção contra métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de serviços.

Ação requer desconto de dívida com a União, com argumento de que a queda na arrecadação compromete prestação de serviços públicos

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o estado seja compensado pelas perdas de arrecadação decorrentes da redução de alíquotas do ICMS, principalmente de combustíveis e energia. A Mesa Diretora da Casa ajuizou, na noite de quarta-feira (10/08), uma arguição de descumprimento de preceito fundamental contra a Lei Complementar federal 194/2022, em que pede que o valor correspondente à queda da receita seja abatido do pagamento da dívida do estado com a União. Medida semelhante foi adotada pelos governos do Maranhão, Alagoas, São Paulo e Piauí. Nos quatro casos, o STF determinou a compensação ou suspensão dos pagamentos. 

● Elizeu Pires

Washington Reis tem uma sentença de sete anos e dois meses de reclusão a cumprir A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro impetrou nesta sexta-feira (12) ação de impugnação de candidatura contra o ex-prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, indicado pelo MDB para compor, como vice, a chapa encabeçada pelo governador Claudio Castro.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Petrópolis, e a Polícia Civil, por meio da 105ª DP, com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), realizaram operação nesta sexta-feira (12) para cumprir 13 mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao diretor-presidente da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTRANS), Jamil Miguel Sabrá Neto (foto). Foi apreendida grande quantia de dinheiro em espécie, além de celulares, computadores e documentação que será analisada.

O MPRJ investiga a existência de associação criminosa, esquema de corrupção, dispensa irregular de licitação e desvio de recursos públicos. Em um dos casos investigados, Jamil teria se aproveitado do estado de calamidade declarado em Petrópolis, em decorrência da tragédia provocada pelas chuvas de fevereiro deste ano, para contratar, mediante dispensa irregular de licitação, empresa para prestar um serviço por valor que representa mais do que o dobro do que vinha sendo praticado pela antiga prestadora.

“Seriedade e sinceridade no compromisso com povo”. Esse foi slogan de campanha usado pelo primeiro suplente de vereador pelo PP, o secretário de Transportes de Queimados, Maurício Baptista Ferreira, o “Maurício do Vila”, que foi preso ontem (11) por agentes da por policiais da Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF), no bairro Vila Americana, onde, segundo foi apurado, comandaria uma milícia. Maurício, que é policial militar reformado, foi denunciado pelo assassinado do entregador de lanches João Marcos Coutinho Medeiros, morto a tiros no dia 20 de maio.

Segundo as investigações do Ministério Público, a vítima circulava pelo bairro em uma motocicleta com a descarga, o que fazia o escapamento emitir barulho tiro, João Marcos foi morto em frente a uma lanchonete na qual prestava serviços, por quatro homens que desembaraçam de um carro prata. O prefeito Glauco Kaizer exonerou o secretário no fim da tarde, substituindo Maurício interinamente pelo chefe de gabinete Abner Peclat.

O movimento pela democracia uniu o pais – Imagem: Paulo Pinto/Fotos Públicas O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), elogiou os atos em defesa da democracia e do Estado de Direito, realizados hoje em São Paulo e outras localidades do País, em meio a ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) às urnas eletrônicas. O magistrado, que assume na próxima semana a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse que as manifestações reforçam o orgulho do sistema eleitoral.

“No histórico dia 11/8, a Faculdade de Direito da USP foi palco de importantes atos em defesa do Estado de Direito e das Instituições, reforçando o orgulho na solidez e fortaleza da Democracia e em nosso sistema eleitoral, alicerces essenciais para o desenvolvimento do Brasil”, escreveu o magistrado, no Twitter.

A Promotoria de Justiça de Carmo, com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), e em parceria com a 112ª Delegacia de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, realizou ontem (10), a segunda fase da Operação Éolo, para o cumprimento de mandados de busca e apreensão nas cidades do Rio de Janeiro, São João de Meriti e em Mangaratiba.

As investigações que ensejaram o requerimento da medida apuraram suposto esquema de corrupção, fraude à licitação e desvio de recursos públicos por meio do favorecimento de empresa em processo de compra de respiradores para o combate à Covid-19 - realizada com recursos destinados pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) ao município de Carmo.