Ex-governador disse que sua missão era lutar contra o novo Sergio Cabral que estava surgindo, mas mudou de ideia e se aliou a quem prometia combater

● Elizeu Pires

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que altera a Lei de Improbidade Administrativa. O PL 1357/22 define como ato de improbidade administrativa negar ao contribuinte crédito decorrente do pagamento de impostos quando o direito ao crédito estiver amparado em lei ou jurisprudência. Eduardo Natal (foto), mestre em direito tributário pela PUC/SP e sócio do escritório Natal & Manssur, lembra que sobre esse específico aspecto, a alteração já consta do PL 2505/2021 que e aumenta o rol de condutas passíveis de caracterizar ato de improbidade administrativa.

“O artigo 11 aponta que negar crédito tributário proveniente de impostos sujeitos ao regime de não-cumulatividade, sob justificativa contrária a texto expresso de lei, enunciado de súmula do STF, do STJ ou do CARF, e de acórdão proferido pelo STF ou pelo STJ em julgamento de recursos repetitivos, caracteriza improbidade”, diz o advogado.

Contrato para serviços de saúde foi de R$ 5,8 milhões para serviços de saúde

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou a instauração de tomada de contas especial, a ser providenciada pelo atual titular do Controle Interno do Município de Valença, para apurar a contratação, em 2018, da Organização Social (OS) Cruz Vermelha Brasileira - Filial Estado do Rio de Janeiro (CVB-RJ). Pelo valor de R$ 5,98 milhões, a OS assumiu a operacionalização, apoio e execução de atividades e serviços de saúde na cidade. Porém, uma representação interposta no TCE-RJ elencou supostas irregularidades no contrato de gestão que burlariam o princípio do concurso público e as condições elencadas na Lei Federal nº 8.666/93.

● Elizeu Pires

Transparência parece ser uma palavra desconhecida pela gestão do prefeito Glauco Kaizer Sem fiscalização por parte da Câmara de Vereadores, a gestão do prefeito Glauco Kaizer (Solidariedade), continua escondendo o jogo em relação ao uso dos recursos recebidos do governo estadual pela venda da Cedae. O leilão da estatal rendeu aos cofres da Prefeitura de Queimados R$ 99 milhões, mas o que está sendo feito com esse dinheiro não é revelado de jeito algum.

Primeiro semestre teve alta de 6,5% no número de veículos adaptados

O Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) do estado de São Paulo lançou uma série de recomendações para garantir a segurança da instalação do kit de Gás Natural Veicular (GNV) nos automóveis. Em razão da alta no preço dos combustíveis, muitos motoristas têm buscado converter seus veículos para a utilização do gás veicular – geralmente, mais barato.

Em 12 meses até maio, saldo negativo ficou em 119,9 bilhões

As contas do setor público consolidado, formado por governo federal, estados, municípios e empresas estatais, registraram déficit primário de R$ 33 bilhões em maio deste ano. As informações, divulgadas ontem (29) pelo Banco Central (BC), mostram que o saldo negativo foi maior que o registrado em maio do ano passado, quando as contas fecharam com déficit de R$ 15,5 bilhões.

Homem já tratava outras doenças, incluindo um câncer

O Ministério da Saúde confirmou, hoje (29), a primeira morte relacionada à varíola dos macacos no Brasil. Em nota, a pasta informou que a vítima era um homem, de 41 anos de idade, que já tratava outras doenças, incluindo um câncer, o que ocasionou o agravamento do seu quadro de saúde.

Medida entra em vigor nesta sexta-feira

A Petrobras reduz, a partir de amanhã (29), o preço médio de venda de gasolina para as distribuidoras de R$ 3,86 para R$ 3,71 por litro. A queda é de R$ 0,15 por litro. Com isso, considerando a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para a composição do combustível comercializado nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor cairá de R$ 2,81, em média, para R$ 2,70 a cada litro vendido na bomba.

Completando nesta quarta-feira 118 dias de gestão, o prefeito de Itatiaia, Irineu Nogueira (foto), parece estar encontrando dificuldades na escolha dos membros de sua equipe. Já fez sucessivas mudanças, e está no terceiro secretário de Saúde. O setor vem recebendo muitas críticas da população há muito tempo, situação que não mudou com o novo governo, pelo menos até agora.

O primeiro titular da pasta nomeado por Irineu foi Leonardo Tavares, que foi substituído por Marcio da Rocha Souza. O cargo agora é ocupado pelo fisioterapeuta Filipe Pereira Borges, que teve uma passagem por Angra dos Reis como subsecretário.

Fachin se reuniu com integrantes do movimento, formado por advogados, juízes,  juristas, professores e pesquisadores de várias áreas do Direito

"O Tribunal Superior Eleitoral  não está só, porquanto a sociedade não tolera o negacionismo eleitoral".  A afirmação foi feita na tarde de ontem (26) pelo presidente do TSE, ministro Edson Fachin, durante audiência com integrantes do grupo Prerrogativas, coletivo formado por advogados, juízes,  juristas, professores e pesquisadores de várias áreas do Direito, que atua em defesa do Estado Democrático de Direito.