Lei nesse sentido foi aprovada pela Assembleia Legislativa
O Arco Metropolitano (BR-493), em toda a sua extensão e margens, foi declarado como área de relevante interesse econômico estadual. A determinação é da Lei 9.690/22, de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada na edição extra do Diário Oficial. A rodovia corta os municípios de Guapimirim, Magé, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Queimados, Japeri, Seropédica e Itaguaí.
Valor soma mais de R$ 529 milhões e é referente ao repasse de parcela do bônus de assinatura da cessão onerosa dos campos de Sépia e Atapu, no Pré-Sal. Serão R$ 7,7 bilhões em maio para estados e municípios de todo o país
O governo federal vai realizar até o dia 24 de maio o repasse de R$ 529,85 milhões para o estado fluminense e seus municípios relativos à arrecadação dos bônus de assinatura do leilão dos excedentes da cessão onerosa dos campos de Sépia e Atapu, no Pré-Sal. O leilão para exploração de petróleo e gás natural, realizado em dezembro de 2021, rendeu bônus de assinatura total de R$ 11,1 bilhões e os investimentos previstos são de cerca de R$ 204 bilhões.
● Elizeu Pires
Mantido em segredo até agora pela Prefeitura de Itaboraí, o cachê pago pela apresentação do pastor evangélico Felipe Valadão ocorrida na noite de anteontem (19) durante evento comemorativo dos 189º aniversário do município, será questionado na Justiça, com pedido para que o prefeito Marcelo Delalori (foto) seja responsabilizado e faça o ressarcimento dos cofres públicos do valor desembolsado pela municipalidade. É que durante o que o povo evangélico chama de pregação, Felipe atacou adeptos da Umbanda, chamando-os de "endemoniados".
● Elizeu Pires
Felipe Falas costuma causar polêmicas com falas A participação do pastor evangélico Felipe Valadão no primeiro dia das comemorações do 189º aniversário do município de Itaboraí, evento realizado ontem (19) queimou ainda mais a já tostada imagem do prefeito Marcelo Delalori, que gastou cerca de R$ 1 milhão na contratação de atrações artísticas, entre elas a "pregação-show" de Valadão que, na verdade, na opinião dos mais atentos que o assistiu, deu um espetáculo de intolerância religiosa.
● Elizeu Pires
Gutemberg é irmão do ex-prefeito Washington Reis, que tem uma condenação a sete anos e dois meses de prisão em regime semiaberto por prática de crime ambiental O juiz Eduardo Oliveira Horta Maciel, substituto na 2ª Vara Federal de Duque de Caxias, determinou a paralisação da construção de um condomínio que vinha sendo construído em área de proteção ambiental na localidade de Xerém, na Baixada Fluminense. A decisão proíbe a venda de lotes na área e obriga a instalação de placas informando tratar-se de uma área de Mata Atlântica, compreendendo a Área de Proteção Ambiental do Alto Iguaçu.
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, deputado André Ceciliano (PT), ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) - por meio da Procuradoria da Casa - Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a proposta do governo federal de investir em termelétricas no Nordeste e no Centro-Oeste. Para viabilizar as usinas, será necessário construir uma rede de milhares de quilômetros de gasodutos que levariam o insumo dos poços do pré-sal, no Sudeste, para outras regiões do país.
Para Ceciliano, a medida não leva em conta que o Rio de Janeiro produz68,66% de todo o gás natural extraído no Brasil. A legislação, que trata da privatização da Eletrobras, desatrela a instalação de termelétricas dos locais de onde se extrai o insumo, desconsiderando as potencialidades regionais. Também gera gasto excessivo com infraestrutura e amplia o risco ambiental.
Ação acontece na Praça do Pacificador até amanhã
A Concessionária Águas do Rio está presente no Mutirão de Conciliação, promovido pela Comissão de Defesa do Consumidor (Codecon), da Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (Alerj). O evento, que acontece na Praça do Pacificador, no Centro de Duque de Caxias, está aberto ao público até a próxima sexta-feira, dia 20 de maio, funcionando no horário das 9h às 17h.
● Elizeu Pires
A cidade de Queimados, na Baixada Fluminense, teve direito a cerca de R$ 100 milhões da parte que coube às prefeituras dos recursos auferidos pelo governo estadual com a venda da Cedae. De acordo com os registros oficiais, quase 80% desse total já se encontram nos cofres da municipalidade, mas, ao que parece, devido à ausência de ações efetivas, apesar de ter assinado uma carta de intenção com estratégia de uso desse dinheiro, o prefeito Glauco Kaizer não estaria sabendo o que fazer com ele, pois até agora não anunciou a execução de uma obra sequer com os tais recursos.
Após expedir uma Recomendação para que as concessionárias Prolagos e Águas de Juturnaíba, responsáveis pelo abastecimento em oito municípios da Região dos Lagos, apresentassem dados de monitoramento da qualidade da água na Represa de Juturnaíba, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve a garantia de que será realizado um estudo de diagnóstico no local.
Em reunião realizada no último dia 25 de abril, na Câmara Técnica de Monitoramento do Comitê de Bacia Hidrográfica Lagos São João, o Grupo Temático Temporário-Segurança Hídrica (GTT-Segurança Hídrica/MPRJ) obteve dos responsáveis das concessionárias compromisso de realização de estudo de Diagnóstico da Qualidade das águas da represa de Juturnaíba. A partir do estudo será elaborado um plano de monitoramento de qualidade da água da Represa, com objetivo de mitigar o processo de eutrofização do reservatório.
● Elizeu Pires
Cego, surdo e mudo durante as gestões do ex-prefeito Eduardo Guedes, tendo mantido a mesma indiferença nos três governos interinos que passaram pelo município entre 1º de janeiro de 2021 e 31 de março deste ano, o Poder Legislativo de Itatiaia, enfim, parece ter resolvido cumprir seu papel e já arrumou um problema sério para o prefeito Irineu Nogueira (PTB), que terá de se explicar sobre a contratação emergencial de uma empresa de Volta Redonda para fornecer hortifrutigranjeiros às escolas da rede municipal de ensino, vista como irregular pelos vereadores.
