Desde 2018 recebendo repasses de royalties do petróleo referentes exploração na camada Pré-Sal, a Prefeitura de Vassouras, cidade do Vale do Café, no estado do Rio de Janeiro, não tem aplicado no sistema de educação a fatia maior do bolo, como determina a legislação. Por conta disso o Ministério Público, através de documento assinado pelos promotores de Justiça Leonardo Zulato Barbosa e Débora da Silva Vicente, encaminhou recomendação no sentido de que a determinação legal seja cumprida, com 75% dos valores repassados mensalmente sejam investidos prioritariamente na educação básica.

A recomendação é resultado de uma investigação que apontou que o município teria praticado desvio de finalidade ao aplicar os recursos no custeio de despesas "em completa inobservância" ao que a legislação específica dispõe.

Recursos são relativos à arrecadação de Royalties, IPI, ICMS e IPVA

O governo estadual repassou nesta semana R$ 441 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 14 a 18 de março. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de royalties do petróleo e dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais.

Litro do diesel S10 pagará até R$ 1,006 de alíquota

Posto de combustível Os estados e o Distrito Federal definiram a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel e prorrogaram, por 90 dias, o congelamento de ICMS sobre a gasolina, o etanol e o gás de cozinha. A medida foi aprovada por unanimidade na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda.

● Elizeu Pires

Voz oposicionista solitária na Câmara Municipal de Tanguá, uma pequena cidade do estado do Rio de Janeiro, o vereador Leandro Machado Ferreira, mais conhecido como Leandro Barbeiro, tem chamado a atenção de seus pares para o que já está sendo visto como mau uso dos recursos financeiros recebidos do governo estadual pela gestão do prefeito Rodrigo Medeiros por conta da venda Cedae.

Declarações podem resultar investigações de corrupção passiva, tráfico de influência e até usurpação de função pública

As declarações do ministro da Educação Milton Ribeiro (foto) de que o governo federal prioriza prefeituras cujos pedidos de liberação de verba foram negociados por dois pastores que não têm cargo no governo podem ser enquadradas em quatro crimes: corrupção passiva, tráfico de influência, usurpação de função pública e improbidade administrativa. “São crimes graves e esse vazamento pode ensejar uma investigação não só contra o ministro, mas também contra os outros autores citados no áudio, como o presidente da República e os dois pastores”, explica a jurista e mestre em Direito Penal Jacqueline Valles.

● Elizeu Pires

Pedro Paulo criou o programa de incentivo aos agentes de olho no aumento da arrecadação Implantado em 2021 pela Secretaria Municipal de Fazenda do Rio, um programa de incentivo à indústria das multas de trânsito idealizado pelo deputado federal licenciado Pedro Paulo Carvalho Teixeira, foi freado por um projeto de lei aprovado aprovado e sancionado na semana passada pela Câmara de Vereadores, e já está em vigor.

Os ministros do STJ entenderam que e Dallagnol extrapolou os limites de suas funções ao utilizar qualificações desabonadoras da honra e da imagem de Lula A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, condenou nesta terça-feira (22) o ex-procurador da República Deltan Dallagnol ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 75 mil ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em razão de entrevista coletiva concedida em 2016, no qual utilizou o programa de computador PowerPoint para explicar denúncia apresentada contra o líder do PT na Operação Lava Jato.

Para o colegiado, o ex-procurador extrapolou os limites de suas funções ao utilizar qualificações desabonadoras da honra e da imagem de Lula, além de empregar linguagem não técnica ao participar da entrevista. A turma levou em consideração, ainda, que Dallagnol imputou ao ex-presidente fatos que não constavam da denúncia explicada durante a coletiva.

Secretaria de Infraestrutura e Obras vai realizar as intervenções na  Rua Quissamã, uma das áreas mais atingidas pelas chuvas de domingo

As chuvas de domingo causaram ainda mais estragos na cidade - Foto: Seinfra O governo estadual vai investir R$ 40 milhões em obras de emergência em Petrópolis. O recurso será aplicado na Rua Quissamã, onde existe um túnel extravasor, em uma das áreas da cidade mais atingidas pelas chuvas de domingo (20). Além disso, a Secretaria de Infraestrutura e Obras (Seinfra) reforçou o número de operários, máquinas e equipamentos. “Alinhei com o prefeito Rubens Bontempo as intervenções na Rua Quissamã. Além disso, visitei os cinco pontos onde já estão sendo executadas obras para verificar como foram afetadas as áreas que já passaram por sondagem e topografia e que atualmente estão em fase de projeto e orçamentação. São contenções de encostas, como nas ruas 24 de Maio, Washington Luiz e Teresa, e drenagem na Praça Conde D´Eu”, explicou o secretário de Infraestrutura e Obras, Max Lemos.

O governo estadual lançou edital para a construção de 320 unidades habitacionais no Complexo do Alemão. Essa é a primeira fase de obras habitacionais na comunidade. No total, serão entregues mais de 1,3 mil imóveis para atender famílias que vivem com aluguel social há mais de 10 anos. As entregas fazem parte do programa Casa da Gente.

“Estamos trabalhando para construir e entregar moradias dignas para moradores do Complexo do Alemão que estão há mais de 10 anos esperando por um novo lar. Em breve, vamos lançar novos editais para atender com agilidade as demandas da população do complexo. Estamos fazendo uma busca permanente por terrenos, em todo o estado, para a construção destas unidades habitacionais”, afirmou o governador Cláudio Castro.

José Amilton é um dos técnicos envolvidos na reforma do Teleférico do Alemão - Foto: Divulgação/Seinfra O governo estadual iniciou as obras de reforma das seis estações do Teleférico do Alemão. O governador Cláudio Castro e o secretário de Infraestrutura e Obras (Seinfra), Max Lemos, assinaram o documento que reacende a esperança dos moradores do Complexo de ter novamente um modal de transportes que garantia a ligação entre a estação de Bonsucesso e a estação de Palmeiras em 16 minutos.

O governador frisou que estava ali para cumprir uma promessa que fez às lideranças do Alemão de atender a demandas prioritárias, como a recuperação do teleférico e a construção de 1.300 unidades habitacionais, resíduo ainda das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em 2010. Ao ser questionado por uma moradora sobre a construção das casas, Cláudio Castro respondeu que a licitação já tem data marcada. “Estamos retomando hoje as obras do Teleférico do Alemão, que há anos faz uma falta imensa para os moradores, e já temos data para outras ações importantes para a comunidade, como a reforma dos conjuntos e a construção das unidades habitacionais. Foi uma promessa às lideranças do Complexo que estamos cumprindo”, afirmou o governador.