Ministro da Economia falou em audiência pública na CCJ da Câmara

O ministro da Economia, Paulo Guedes (foto), classificou como bastante moderada a proposta do governo de reforma administrativa, em audiência pública, ontem (11), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, para debater o tema. Cabe ao colegiado determinar se o texto fere ou não os princípios constitucionais. “Calibramos e moderamos bastante, exatamente conversando com parlamentares, trocando ideias, recebendo críticas. Temos um grande desafio de transformação do Estado brasileiro”, afirmou.

Tem gente que ainda acha que por trás de uma tela de computador ou através do telefone celular se pode fazer denúncias sem provas, incitar o ódio e promover ataques a honra sem correr risco de ser identificado e responsabilizado na Justiça.

Em Japeri, cidade da Baixada Fluminense com cerca de 110 mil habitantes, ao que parece, há quem não ache, tem certeza, tal é o volume de perfis fakes nas redes sociais atacando quem veicula informações que favoreçam de alguma forma ou contrarie o governo municipal.

Em depoimento à CPI da Covid, o presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres (foto), afirmou que as declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre a CoronaVac são parte de uma "verdadeira guerra política" que se instaurou no Brasil, que não são ajudam no enfrentando à pandemia. "Entendo que não ajuda, e coloco esse tipo de declaração no contexto de uma verdadeira guerra política que se instaurou em tema que deveria ficar eminentemente na área da ciência", respondeu Barra Torres ao ser questionado sobre a ocasião em que Bolsonaro ironizou a taxa de eficácia da vacina chinesa. Apesar do tom crítico sobre as falas do presidente, Barra Torres afirmou à CPI que Bolsonaro tem mantido uma "conduta ética" na relação com ele, e que não há "nenhum tipo de pressão" por parte do chefe do Executivo. "Nunca fez nenhum tipo de pressão, e se o fizesse - não só presidente, como qualquer governador, senador, deputado - minha conduta, se eu ficar tergiversando para lá e para cá, não tem linha, vira uma sinuosa", afirmou. O presidente da Anvisa disse ainda que a "maior pressão" que o órgão sofre advém das mais de 400 mil mortes registradas no Brasil pelo coronavírus. "Pressões outras, que não do motivo básico, dificultam o processo. A minha agenda tem 'n' setores que solicitam a reunião, e a gente vê de fato quem é produtor e quem é lobista. Pessoas que tentam fazer lobby a gente recebe e depois começa a dar efetivamente a prioridade que tem que ter, que no meu modo de ver, é baixa. Para o lobby, não vejo necessidade", disse.

(Com a Agência Estado)

Decisão foi tomada em ação ajuizada pelo Ministério Público

De acordo com dados do Demonstrativo de Distribuição de Arrecadação do Banco do Brasil, o município de Angra dos Reis, na Costa Verde do estado do Rio de Janeiro, recebe, em média R$ 9 milhões mensais em repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fudeb). Este ano, por exemplo, as transferências já somam R$ 39.635.602.63 milhões. Foram R$ 37.804.882,04 milhões entre 1º de janeiro e 30 de abril, e R$ 1.730.720,50 nos 10 primeiros dias de maio, com os recursos entrando em contas da administração geral – abertas para o pagamento das despesas de todas os órgãos da administração municipal –, em vez de serem depositados em conta específica para o setor de Educação.

Cliente poderá fazer até quatro retiradas sem tarifas por mês

Até 9 de junho, correntistas e clientes de todo o país poderão apresentar sugestões para que o Banco Central (BC) aperfeiçoe dois novos serviços que farão parte do Pix, sistema instantâneo de pagamentos em vigor desde novembro do ano passado. O BC abru consulta pública sobre o Pix Saque e o Pix Troco. Os dois serviços deverão entrar em funcionamento no segundo semestre, mas o BC aguarda o resultado da resultado da consulta pública para implementar melhorias ou mudanças. No Pix Saque, o consumidor poderá transferir o valor que deseja sacar para a conta de uma loja e retirar o valor por dinheiro. No Pix Troco, o consumidor poderá pagar uma compra via Pix com valor superior ao da mercadoria ou do serviço e receber a diferença em espécie.

Elizeu Pires

Marcelo foi preso em operação do Ministério Público Ao que tudo indica, para ocupar um cargo no primeiro escalão do governo interino instalado no município de Itatiaia em 1º de janeiro deste ano, não precisa ter ficha limpa. Pelo menos é o que sugere a nomeação de Marcelo de Oliveira Pinheiro para comandar a Secretaria de Planejamento. Pinheiro – preso no dia 29 de abril na Operação Aphantropia, junto com o até então secretário de Saúde , Marcus Vinicius Rebello Gomes –, segundo foi apurado pelo Ministério Público, é o homem que se teria se apresentado como delegado da Draco para pressionar um funcionário lotado no almoxarifado do hospital da cidade a atestar nota fiscal de recebimento de produtos comprados pela Prefeitura não entregues em sua totalidade.

No Nordeste, projeto leva internet pela rede da Chesf

Indígenas brasileiros fazem cursos de informática na "Oca Digital" durante os Jogos Mundiais dos Povos Indígenas - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil) É no Brasil, mais precisamente na Região Norte, que se concentra a maior bacia hidrográfica do planeta: a Bacia Amazônica, formada pelo Rio Amazonas e seus milhares de afluentes. De acordo com a Agência Nacional de Águas (ANA) a região concentra 81% da disponibilidade de águas superficiais do país.

Quem viu o vereador Marcio Rodrigues Rosa, mais conhecido no município de Japeri como Marcio Bibi usar a Tribuna da Câmara para falar em supostas irregularidades na administração da prefeita Fernanda Ontiveros, até gostou e chegou a apostar que, enfim, uma voz oposicionista se fazia ouvir naquele plenário. Enquanto o governo retruca nas redes sociais, dizendo que a fala do parlamentar se dera "sem base e sem prova", uma ação por improbidade administrativa proposta contra ele pelo Ministério Público Federal, voltou a ganhar espaço.

Trata-se do processo 0000920-89.2011.4.02.5110/RJ, ajuizado na 6ª Vara Federal de São João de Meriti, no qual Marcio Bibi teve como advogado o ex-prefeito Carlos Moraes Costa. Na ação o procurador da República Leonardo Gonçalves Juzinskas – para garantir o pagamento de multa a ele aplicada –, requereu a alienação de um veículo modelo Corolla de propriedade do hoje vereador, avaliado na época da penhora – 22 de agosto de 2019 – em R$ 60.940,00, pedido que foi acatado pelo juiz Marcio Solter.

Pagamento de R$ 1,45 milhão por material não entregue levou o Ministério Público a passar um pente fino nas emergenciais do governo interino

Elizeu Pires

Decisão liminar atende a pedido do MPF, que busca reparação de danos ambientais no bairro de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense

Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal concedeu liminar determinando que a empresa Alefar RJ Comércio de Plásticos Ltda e sua proprietária, Alessandra Monteiro dos Santos, promovam a retirada de todos os resíduos potencialmente polidores da sede da empresa, onde hoje funciona a Cooperativa de Materiais Recicláveis, e abstenham-se de novas intervenções na área.