Rubens Bueno propôs prazo maior para acesso aos empréstimos - Foto: Agência Câmara de Notícias A Câmara dos Deputados aprovou ontem (18) a Medida Provisória 958/20, que dispensa os bancos públicos de exigir dos clientes (empresas e pessoas físicas) uma série de documentos fiscais na hora da contratar ou renegociar empréstimos. A MP será enviada ao Senado.

Aprovado na forma do parecer do relator, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), o texto muda de 30 de setembro para 31 de dezembro de 2020 a data limite dessa dispensa ou até quando durar o estado de calamidade pública decorrente da Covid-19. Micro e pequenas empresas contarão com prazo estendido de mais 180 dias além deste.

Um contrato com valor inicial de R$ 4,9 milhões que depois de quatro termos aditivos chegou a R$ 5,6 milhões, teve um superfaturamento de R$ 854.91,63. Pelo menos é o que aponta o Ministério Público em ação de improbidade administrativa movida contra a ex-prefeita de Iguaba Grande, Ana Grsiella Moreira Figueiredo Magalhães (foto).

No processo também figuram como réus o ex-secretário de Obras Luis Jeronymo de Mesquita, o fiscal do contrato Márcio Alexandre Lima Vasconcelos e a Gradual Engenharia, empresa contratada em 2014 para revitalizar a Praça da Estação e construir um teatro na mesma área, com recursos repassados por convênio firmado com o governo estadual.

A Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (18) o projeto de lei que concede ajuda de R$ 4 bilhões da União ao serviço de transporte coletivo de capitais e grandes cidades. O socorro, previsto no Projeto de Lei 3364/20, do deputado Fabio Schiochet (PSL-SC), deve-se à queda de receita das empresas de transporte público urbano por causa das medidas de combate à pandemia de covid-19, como isolamento social e fechamento de indústrias e comércio.

O substitutivo do relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), cria o Regime Especial de Emergência para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Remetup). O texto permite que os recursos sejam destinados aos estados, ao Distrito Federal, às capitais estaduais, às cidades de regiões metropolitanas e aos municípios com mais de 300 mil habitantes.

Novo horário passa a vigorar a partir de amanhã

A partir desta terça-feira (18), as agências da Caixa passarão a funcionar em novo horário, das 8h às 13h, para o atendimento a serviços essenciais. Até hoje (17), o horário é das 8h às 14h. O banco reforça que não é preciso madrugar nas filas, pois todas as pessoas que chegarem nas agências durante o horário de funcionamento serão atendidas.

Ex-secretário de Saúde do Rio, em anexo à delação já feita, contou ter sido ameaçado na prisão

Edmar viu tom de ameaça em recado recebido na prisão Pouco ainda se sabe sobre a delação premiada do ex-secretário de Saúde do Rio, Edmar Santos, já homologada pelo Superior Tribunal de Justiça, mas a notícia de que ele teria sido ameaçado na prisão preocupa bastante a amigos e familiares.

O Previ-Campos sofreu grandes perdas e o buraco a ser coberto é bem fundo A "malandragem" de prefeitos de enviar para aprovação só aumento da alíquota de contribuição previdenciária a ser descontada dos salários dos servidores, não vai funcionar. Os 14% impostos pela Reforma da Previdência valem também para a contribuição patronal e os prefeitos não poderão jogar nas costas dos funcionários a responsabilidade de cobrir rombos nas previdências municipais, problema que não foi criado por eles, mas sim pela má-gestão dos fundos, conforme já foi constatado em vários municípios. Em Belford Roxo e Campos dos Goytazes, no estado do Rio de Janeiro, por exemplo, os previs locais perderam altas somas com aplicações de risco no mercado financeiro.

Quem enviou à Câmara Municipal aumento só da contribuição dos servidores terá de tornar sem efeito, refazer tudo, incluindo o percentual de aumento para a contribuição patronal. Esse é o caso do município de Paty do Alferes, no Centro-Sul Fluminense, onde o prefeito Eurico Bernardes Neto que conseguiu fazer com que a contribuição dos funcionários ficasse maior que a patronal, uma diferença que pode pesar e muito no orçamento dos servidores.

A Universal é comandada em Angola pelo bispo Honorilton Gonçalves - Foto: Angola 24 horas Depois de perder cerca de 300 bispos em Angola, a Igreja Universal do Reino de Deus, seita criada no Brasil pelo bispo Edir Macedo, teve seis templos fechados naquele pais africano. A IURD é investigada pela procuradoria-geral angolana por fraude fiscal e seus templos serão administrados agora pelo Instituto Nacional dos Assuntos Religiosos (Inar), órgão do Ministério da Cultura.

De acordo com o procurador-geral Alvaro Silva João, "há indícios suficientes da prática de delitos como associação criminosa, fraude fiscal, exportação ilícita de capitais, abuso de confiança e outros atos ilegais".

Liminar que favorecia o “casal da rachadinha” foi revogada ontem pelo Superior Tribunal de Justiça

O início da noite desta sexta-feira (14) Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro expediu mandados de prisão preventiva contra o ex-assessor do hoje senador Flavio Bolsonaro, Fabrício Queiroz e sua mulher, Márcia Oliveira de Aguiar. O casal teve a liminar que o assegurava o direito a prisão domiciliar derrubada ontem (13) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Aberta em fevereiro de 2009, a empresa Binário Service é a responsável pela locação do sistema integrado de informática da Câmara de Vereadores de Porto Real, uma pequena cidade do Sul do estado do Rio de Janeiro, e já recebeu, entre janeiro de 2017 e julho deste ano, mais de R$ 1 milhão dos cofres públicos. Se você acha muito? Tem mais: existem outras duas empresas de informática prestando serviços à Casa e os pagamentos feitos beiram o total de R$ 2 milhões.

Quanto aos contratos eles existem e vem sendo renovados anualmente através de termos aditivos, o que é perfeitamente legal, uma vez que houve licitação. O que se pergunta é se é necessário gastar tanto para o funcionamento do Poder Legislativo de uma cidade com menos de 20 mil habitantes e 11 vereadores.

Justiça diz que 70% dos funcionários do administrativo

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou ontem (13) que as escolas estaduais preparem no mínimo 70% dos funcionários que exercem atividades administrativas para um eventual retorno das atividades presenciais. A decisão veio depois que o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro anunciou greve a partir da volta às aulas nas escolas, ainda sem data determinada. “Esse quantitativo é necessário para que cada escola possa planejar a retomada do ano letivo sem prejuízo para o calendário escolar”, disse em nota o TJRJ.