O prefeito de Magé, Rafael Santos de Souza, Rafael Tubarão, sofreu um acidente na madrugada deste domingo, na BR-116, na altura de Parada Modelo, em Guapimirim.
Apesar de o carro em que ele viajava – uma picape Ranger – ter sido destruída, ele está bem e já se encontra tem casa. De acordo com a assessoria do prefeito, Rafael sofreu apenas escoriações.
Na página 70 da petição do Ministério Público Federal apresentada ao Superior Tribunal de Justiça com pedidos de prisão – inclusive a do próprio governador Wilson Witzel (foto), que foi negada pelo ministro Benedito Gonçalves – há um pequeno detalhe, mas com tamanho suficiente para confirmar que o "somos diferentes de tudo isso que está aí" era só uma frase de um discurso para enganar trouxas.
O documento revela a participação de pelo menos dois funcionários do governo estadual nas obras de reforma de um imóvel particular do ex-juiz, que convenceu o eleitorado fluminense com falas pela moralidade e contra corrupção, mas que, passados exatamente um ano, seis meses e 29 dias, está sob investigação e afastado do cargo por conta de denúncias de fraude e desvio de dinheiro público, lugares-comuns na corrupção.
Claudio Castro anunciou que manterá cúpula da segurança
O governador em exercício do Rio de Janeiro, Claudio Castro, fez a primeira reunião de trabalho com a cúpula da segurança pública no estado, pouco depois de assumir o cargo. No encontro, na sexta-feira (28), ele reforçou a importância das ações de combate à criminalidade no Estado do Rio de Janeiro.
Moradores e lideranças comunitárias de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, reclamam que a única unidade municipal de Saúde que realmente funciona na cidade é o Hospital do Olho Julio Cândido de Brito, o primeiro da rede pública especializada em oftalmologia na região. Mas ainda assim há um porém: queixam-se de o hospital estaria atendendo mais a gente de fora que a população local e estaria sendo usado para fins eleitorais. Quem mora em Duque de Caxias só estaria conseguindo agendar atendimento através de indicações políticas, enquanto pacientes de outras cidades chegam em vans lotadas para serem atendidos no mesmo dia.
O forte da unidade são as cirurgias de catarata. É o caso por exemplo de moradores do Complexo da Maré, no Rio, atendidos a cada 15 dias. Na próxima semana o Ministério Publico deverá estar recebendo uma representação específica sobre esses atendimentos, pois suspeita-se que as pessoas estariam sendo encaminhadas por um pré-candidato a uma vaga na Câmara de Vereadores da Capital.
O Ministério Público Federal (MPF) voltou a reiterar a necessidade de concessão de tutela de urgência para suspender as licenças ambientais concedidas para a construção de um conjunto habitacional pela Taurus Empreendimentos Imobiliários em Xerém, no município de Duque de Caxias. O empreendimento está localizado no Morro dos Cabritos, que constitui uma área de preservação permanente dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) do Alto Iguaçu e faz parte do corredor ecológico da Reserva Biológica (Rebio) do Tinguá.
A ação civil pública foi protocolada de MPF na Baixada Fluminense há pouco mais de um mês e há relatos de continuidade do processo de desmatamento no local. Por isso, o MPF reforça mais uma vez a necessidade de se impedir imediatamente o prosseguimento das obras. “O princípio da prevenção, como o nome sugere, em matéria ambiental impõe o máximo de responsabilidade coletiva no trato preventivo dos problemas potenciais. É que o deve ditar este momento processual. É necessário manter as obras paralisadas, ao menos por ora, pois prosseguir na construção inviabilizará eventual regeneração da flora local”, afirma o procurador da República Julio José Araujo Junior.
José Eduardo Cardozo participou de videoconferência no 1º Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral
Passados 10 anos da Lei da Ficha Limpa (lei complementar nº 135/2010), o dispositivo legal que representou uma verdadeira revolução para o processo eleitoral brasileiro e, que ainda hoje, é motivo de questionamentos na Justiça Eleitoral, teve seu uso desvirtuado, segundo o relator da matéria, advogado e ex-ministro da Justiça entre 2011 e 2016, José Eduardo Cardozo (foto).
Lei nesse sentido foi aprovada pela Alerj
As Organizações Sociais da Saúde (OSs) serão extintas no Estado do Rio a partir de 31 de julho de 2024, com a revogação da Lei 6.043/2011 - que regulamentou a contratação dessas organizações pela administração pública estadual. A determinação é da Lei 8.986/2020, que foi sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo, desta quarta-feira (26/08).
Aponta o relatório Justiça em Números, do CNJ
O desembargador Cláudio de Mello Tavares preside o TJRJ Pelo 11º ano consecutivo, magistrados e serventuários do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) são os mais produtivos do país. Os resultados do Judiciário fluminense, no ano passado, estão no relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgados nesta terça-feira (25/8).
Aponta o TCE em contrato firmado de R$ 12 milhões firmado pela Secretaria de Saúde com a empresa Speed Século XXI
A compra foi feita na gestão de Edmar Santos, que agora colabora com as investigações do Ministério Público Federal Ao analisar pela terceira vez um contrato de R$ 12 milhões firmado sem licitação com a Secretaria Estadual de Saúde, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro manteve a restrição do pagamento devido a evidencias de superfaturamento. O TCE, em decisões anteriores, já havia informado à SES do sobrepreço no valor unitário do medicamento claritromicina, comprado por R$ 120, embora seja encontrado no mercado a R$ 38,16. A compra foi feita na empresa Speed Século XXI Distribuidora de Produtos Médicos e Hospitalares. O remédio foi adquirido para o tratamento de pacientes diagnosticados com o novo coronavírus.
Com 1.632 casos de contaminação pelo novo coronavirus e 70 mortes – segundo revela o boletim divulgado ontem (25) pela Secretaria Estadual de Saúde, o município de Rio das Ostras ainda não definiu a data para a retomada das aulas presenciais, mas já licitou a compra de R$ 9,6 milhões em uniformes para os alunos da rede. O fornecedor escolhido é a empresa Hawai 2010 Comercial, que consta como sediada na Travessa Jorge Soares 212, Centro, São Gonçalo.
No valor exato de R$ 9.648.973,04, a ata de registro de preços 012/2020, foi homologada ema 15 de julho, oito dias antes de a Prefeitura divulgar uma nota oficial afirmando que ainda não tinha previsão para a volta às aulas.
