Lei nesse sentido foi aprovada pela Alerj
As Organizações Sociais da Saúde (OSs) serão extintas no Estado do Rio a partir de 31 de julho de 2024, com a revogação da Lei 6.043/2011 - que regulamentou a contratação dessas organizações pela administração pública estadual. A determinação é da Lei 8.986/2020, que foi sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo, desta quarta-feira (26/08).
Aponta o relatório Justiça em Números, do CNJ
O desembargador Cláudio de Mello Tavares preside o TJRJ Pelo 11º ano consecutivo, magistrados e serventuários do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) são os mais produtivos do país. Os resultados do Judiciário fluminense, no ano passado, estão no relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgados nesta terça-feira (25/8).
Aponta o TCE em contrato firmado de R$ 12 milhões firmado pela Secretaria de Saúde com a empresa Speed Século XXI
A compra foi feita na gestão de Edmar Santos, que agora colabora com as investigações do Ministério Público Federal Ao analisar pela terceira vez um contrato de R$ 12 milhões firmado sem licitação com a Secretaria Estadual de Saúde, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro manteve a restrição do pagamento devido a evidencias de superfaturamento. O TCE, em decisões anteriores, já havia informado à SES do sobrepreço no valor unitário do medicamento claritromicina, comprado por R$ 120, embora seja encontrado no mercado a R$ 38,16. A compra foi feita na empresa Speed Século XXI Distribuidora de Produtos Médicos e Hospitalares. O remédio foi adquirido para o tratamento de pacientes diagnosticados com o novo coronavírus.
Com 1.632 casos de contaminação pelo novo coronavirus e 70 mortes – segundo revela o boletim divulgado ontem (25) pela Secretaria Estadual de Saúde, o município de Rio das Ostras ainda não definiu a data para a retomada das aulas presenciais, mas já licitou a compra de R$ 9,6 milhões em uniformes para os alunos da rede. O fornecedor escolhido é a empresa Hawai 2010 Comercial, que consta como sediada na Travessa Jorge Soares 212, Centro, São Gonçalo.
No valor exato de R$ 9.648.973,04, a ata de registro de preços 012/2020, foi homologada ema 15 de julho, oito dias antes de a Prefeitura divulgar uma nota oficial afirmando que ainda não tinha previsão para a volta às aulas.
Vestidos de preto, representantes das escolas particulares De acordo com o boletim da Secretaria Estadual de Saúde divulgado ontem (24), o município de São João de Meriti, na Baixada Fluminense tem 2.843 casos confirmados de contaminação pelo novo coronavírus, com 370 mortes. Além disso, a taxa de ocupação dos leitos por pacientes de covid-19 está em 58%, o que significa dizer que se ocupação chegar a 60% a flexibilização nas medidas restritivas terá de ser revista.
Essa realidade, entretanto, parece não dizer muito a certos grupos políticos e representantes de alguns setores. Nesta terça-feira (25), quando as autoridades sanitárias alertam para o crescimento de 35,9% de contaminação em relação ao mês passado, vestidas de preto e na presença do vereador Charles Batista - pré-candidato a prefeito - diretoras da rede particular protestaram, pedindo a reabertura das unidades, quando os números aconselham manter tanto a rede particular como a pública sem atividades presenciais.
"Contratação de pessoa jurídica para aquisição de material permanente, para as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, exclusivamente para situações emergenciais em decorrência do novo coronavirus". É assim, de forma nada específica, sem deixar claro o que foi adquirido, quantidade e preço unitário, que a Prefeitura de Guapimirim fez gastos no total de mais de R$ 1,2 milhão junto à empresa Primer Comercial & Distribuição, sediada na Rua Oswaldo Cruza 306, em Nilópolis, na Baixada Fluminense.
A mesma firma aparece também como fornecedora de ventiladores pulmonares ao município, conforme consta do extrato do contrato 19/2020, documento que não revela quantos equipamentos foram adquiridos com os R$ 290 mil dispensados pela Secretaria de Saúde nem revela o modelo e a marca dos aparelhos.
Em reunião extraordinária, CMN ampliou limite de crédito
Os estados e os municípios poderão contrair mais R$ 6 bilhões em empréstimos no sistema financeiro. Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem (24) a elevação do limite de crédito dos governos locais para 2020. Com a decisão, o limite global de contratação de operações de crédito pelos governos locais passou de R$ 12 bilhões para R$ 18 bilhões. Desse total, o teto das operações com garantia da União, quando o Tesouro Nacional cobre eventuais inadimplências, passou de R$ 4,5 bilhões para R$ 7,5 bilhões. O limite das operações sem garantia do governo federal subiu de R$ 7,5 bilhões para R$ 10,5 bilhões.
Para o MP Flordelis arquitetou o crime, financiou a compra da arma e "avisou da chegada da vítima ao local do crime" Com apoio do da Polícia Civil, o Ministério Público do estado do Rio de Janeiro realiza na manhã desta segunda-feira (24) operação para prender 11 pessoas denunciadas pelo assassinato do pastor Anderson Carmo, marido da pastora e deputada federal Flordelis dos Santos de Souza. Ele foi morto a tiros na madrugada de 16 de junho de 2019 em Niterói. Também denunciada, a deputada só não teve a prisão preventiva pedida pelo MP por ter imunidade parlamentar.
Os mandados de prisão foram expedidos pelo Juízo da 3ª Vara Criminal de Niterói contra Marzy Teixeira da Silva, Simone dos Santos Rodrigues, André Luiz de Oliveira, Carlos Ubiraci Francisco da Silva, Flávio dos Santos Rodrigues, Adriano dos Santos Rodrigues (filhos de Flordelis), Rayane dos Santos Oliveira (neta da pastora), Andrea Santos Maia e Marcos Siqueira Costa.
● Elizeu Pires
O prefeito Jauldo Neto é réu em ação de improbidade administrativa exatamente pela compra de combustíveis O elizeupires.com errou feio na matéria Prefeitura de Paulo de Frontin mais que dobra os gastos com combustíveis, mas não revela quantos litros consome sua frota, veiculada no dia 22 de junho deste ano, quando citou o total pago pelo fornecimento de combustíveis nos anos de 2018 e 2019, pois soma é ainda mais alta. Nos valores revelados não foram incluídos os pagamentos feitos com recursos dos fundos municipais de Saúde e Ação Social, que elevam bastante as despesas com combustíveis naqueles dois anos.
Corte encontrou irregularidades em edital de concessão de estacionamento na cidade
Ainda não será dessa vez que as ruas de Três Rios, município do interior do estado do Rio de Janeiro, vão ser usadas como estacionamento pela iniciativa privada. O Tribunal de Contas do Estado determinou à Prefeitura a anulação do edital de concessão do serviço, com valor estimado em R$ 24,5 milhões. A empresa que vencesse a concorrência poderia operar nas vias públicas durante dez anos, com o contrato podendo ser renovado por igual período.
