● Elizeu Pires

Alaor Machado vai enfrentar este ano o mesmo adversário das eleições de 2016, Derli Donizete, candidato pelo Avante Localizada no interior de Minas Gerais, Serra da Saúde é a menor cidade do Brasil em população. Com menos de 800 habitantes, não tem receita própria e é mantida pelos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, mas deve ser muito bom governá-la. Pelo menos é o que sugere o fato de o prefeito Alaor José Machado (PP), estar concorrendo ao quinto mandato. Ele e o filho, Marcelo Ribeiro Machado aparecem com os melhores salários pagos pela municipalidade. A última folha de pagamento disponibilizada no site oficial do município é a de agosto deste ano, conferindo a Alaor um vencimento de R$ 11.608.97 e R$ 12.774,65 a Marcelo.

Os procedimentos começaram a ser feitos em 2019

O Hospital Universitário Pedro Ernesto (Hupe), vinculado à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), atingiu a marca de 200 cirurgias robóticas já realizadas. Os procedimentos cirúrgicos de alta complexidade que acontecem desde o início de 2019 com o uso da robótica colocam o Hupe em nível de igualdade com as mais renomadas instituições no mundo. A técnica menos invasiva é usada em cirurgias gerais, urológicas, toráxicas e ginecológicas.

Em desdobramento da Operação E$quema S, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou ontem (25), o ex-presidente do Sesc RJ Orlando Diniz, o empresário Marcelo Cazzo e os advogados Luiza Nagib Eluf, Frederick Wassef e Marcia Carina Castelo Branco Zampiron. Eles são acusados de peculato e lavagem de dinheiro, cometidos a partir do desvio de R$ 4,6 milhões das seções fluminenses do Serviço Social do Comércio (Sesc), do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e da Federação do Comércio (Fecomércio).

Na denúncia, a Força-tarefa Lava Jato/RJ narra que os desvios ocorreram de dezembro de 2016 a maio de 2017 a pretexto de prestação de serviços advocatícios à Fecomércio/RJ. As investigações apontaram, porém, que o escopo contratual era falso, pois ou os serviços arrolados não foram prestados ou foram prestados no interesse exclusivo de Orlando Diniz para, por exemplo, a perseguição de adversários pessoais.

Indicada ao governo estadual para gerir o Hospital Regional do Médio Paraíba Dra. Zilda Arns Neumann - através de um contrato com valor inicial de R$ 58,5 milhões – pelo ex-prefeito de Volta Redonda Gothardo Lopes Neto, a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mutuípe (IMAPS), originária do estado da Bahia, poderá ter o contrato rescindido. Para isto o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que está passando um pente fino nas contratações diretas feitas na gestão do governador afastado Wilson Witzel para o enfrentamento da covid-19, encaminhou ofício à Secretaria de Saúde para que, em 15 dias, sejam prestados esclarecimentos sobre possíveis irregularidades.

Uma das irregularidades apontadas pelo TCE está no fato de que a divulgação do edital estabeleceu prazo de 48 horas para que os interessados no contrato “apresentassem a documentação pertinente e a proposta de trabalho, sem qualquer justificativa técnica para tal prazo”. A Corte de Contas exige ainda a comprovação da economicidade e a estimativa baseada em pesquisa de preços com três fontes de referência, além de esclarecimentos sobre a execução do contrato.

Medida provisória já foi publicada no Diário Oficial da União

O governo federal liberou R$ 10 bilhões para a concessão de empréstimos para microempreendedores individuais (MEIs) e empresas de pequeno porte por meio do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-Maquininhas). A medida provisória (MP) que autoriza a abertura do crédito extraordinário foi publicada ontem (24) no Diário Oficial da União. .

Antes de determinar o cumprimento dos mandados de prisão temporária e busca e apreensão cumpridos na manhã desta quinta-feira (24) pela Polícia Federal em Magé, o juiz Ian Legay Vermelho, da 1ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, submeteu a representação da PF ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O TRF-2 decidiu pela competência do juízo da 1ª Vara para o processamento e julgamento, mas descartou a necessidade de se transferir as apurações para o âmbito da instância superior, por, segundo o despacho, não haver "quaisquer indícios mínimos de prática de delito" por parte do prefeito da cidade, Rafael Santos de Souza, o Rafael Tubarão, que afirmou ter sido surpreendido com a ação da PF no município.

Em manifestação pública sobre a operação que resultou na prisão temporária da secretária de Saúde Carine Tavares e de Alcimeri Pereira da Silva - que aparece como dona da empresa Cmelab Consultório Médico e Exames Laboratoriais, contratada pelo município para realizar exames de análises clínicas -, o prefeito afirmou ter determinado uma sindicância interna e que se for encontrada irregularidade da contratação e na prestação do serviço por parte do laboratório os responsáveis serão punidos.

Cumprindo dois mandados de prisão temporária e sete busca e a apreensão, agente da Delegacia de Polícia Federal de Niterói fazem na manhã desta quinta-feira (24), no município de Magé, a Operação Garrote, no âmbito de um inquérito aberto para apurar a contratação de um laboratório de análises clínicas que seria ligado a um vereador. A secretária de Saúde Carine Tavares foi a primeira a ser detida. O outro mandato de prisão é contra a representante legal do laboratório. Os agentes estiveram nas sedes da Secretaria Municipal de Saúde e na Câmara de Vereadores.

A operação foi autorizada pelo juiz da 1ª Vara Federal Criminal do Rio, Ian Legay Vermelho, a partir de pedido da Polícia Federal, que abriu inquérito para apurar a contratação da empresa Cmelab Consultório Médico e Exames Laboratoriais, localizada em Mauá, que aparece no cadastro junto à Receita Federal como aberta em 23 de julho de 2013 e está registrada em nome de Alcimeri Pereira da Silva, também alvo de prisão temporária.

Decisão beneficia 300 trabalhadores

O juízo da 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti determinou que as empresas Flores, Mageli, Planalto, Rio do Ouro e Real Rio, comandadas pela família Lavouras – cujo líder com prisão decretada no Rio e transferiu-se para Portugal – reintegrem imediatamente os 300 funcionários demitidos no início deste mês. Se descumprir a decisão o grupo terá de pagar uma multa diária de R$ 20.

De acordo com levantamento do Grupo de Apoio Técnico Especializado, do Ministério Público Fluminense, o superfaturamento em contratos públicos de licitação firmados entre 2017 e 2020 em todo o estado soma cerca de R$ 4 bilhões. A apuração de contratos assinados por órgãos públicos nas esferas estadual e municipal abrange o período de janeiro de 2017 e agosto deste ano, e mostra que o superfaturamento é maior nos municípios do Interior que nas cidades que formam a Região Metropolitana, que concentra a maior parte da população .

Através do Radar MPRJ o Ministério Público acompanhou 833 casos e constatou superfaturamento em 494 deles nas duas esferas. Isso se deu no âmbito de investigações das promotorias de Justiça espalhadas pelo estado e o método adotado pelos técnicos consiste na quantificaram o valor apurado em equipamentos, bens e serviços públicos que poderiam ser implementados, e o resultado é alarmante.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) parte das emendas do Senado ao Projeto de Lei 3267/19, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O texto de origem do Poder Executivo segue para sanção do presidente da República. Além do aumento na validade da CNH para dez anos para condutores com menos de 50 anos de idade, a proposta torna todas as multas leves e médias puníveis apenas com advertência, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses. O projeto cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), uma espécie de listagem de bons condutores.

Ao ser sancionada, se for mantida a integralidade do texto aprovado pelo Congresso, todas as mudanças feitas pelo projeto valerão depois de 180 dias da publicação da futura lei. Caso ainda haja veto, os parlamentares retomam a análise dos dispositivos.