Em ação conjunta movida pelo Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) e a Defensoria Pública da União (DPU), a 3ª Vara da Justiça Federal concedeu liminar para estabelecer prazos para a concessão do auxílio emergencial de R$ 600 previsto na Lei 13.982/2020, devido à pandemia da covid-19.

Pela decisão, a Caixa Econômica Federal (Caixa) deve pagar o benefício, mediante depósito na conta indicada, no prazo máximo de cinco dias, a partir da data da conclusão da análise dos dados pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev). Já essa análise conclusiva por parte da Datrapev também terá que cumprir um prazo de até cinco dias, contados após o cadastro do cidadão no aplicativo da Caixa. (ACP Nº 5027185-55.2020.4.02.5101/RJ)

Segundo a Prefeitura, o polo já prestou 5.700 atendimentos De acordo números divulgados pela Prefeitura, até a última terça-feira (5) o polo de atendimento exclusivo à covid-19 instalado pela Secretaria Municipal de Saúde para "desafogar as emergências e os hospitais com casos que possam ser leves ou mesmo que nem tenham um diagnóstico clínico da doença" – havia registrado 5.700 atendimentos. Segundo a Prefeitura, os moradores que estão com sintomas leves da doença "ficam em contato telefônico com a equipe de Vigilância Epidemiológica", que se encarrega de visitar as famílias. Já os casos que mais graves são atendidos na UPA, pois o entendimento de UTI "é dever do estado".

Enquanto lideranças locais cobram mais condições de atendimento, os números de mortos vão subindo, elevando o índice de letalidade, que na noite desta sexta-feira está em 17,46%, com base em cálculo feito sobre os 189 casos confirmados de covid-19, informado pela Secretaria Municipal de Saúde. De acordo com o painel do órgão são 33 óbitos e 2.675 casos suspeitos.

Transparência parece ser palavra inexistente no vocabulário do prefeito Washington Reis Até dia 27 de abril, de acordo com levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado, o prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, havia gasto, sem licitação, R$ 42.973.687,19 nas contratações emergenciais relativas ao combate ao novo coronavírus, sem dar a devida transparência às compras diretas. A gestão de Reis não informa qual empresa está fornecendo o quê e muito menos o que está sendo pago por cada item ou serviço contratado. Segundo o TCE, no site oficial do município "não há qualquer direcionamento para informações referentes às contratações", o que pode ser comprovado por qualquer cidadão interessado em fazer o controle social lhe garantido por lei.

Por conta da falta de Transparência o TCE deu um prazo de dez dias para que o município prestes esclarecimentos sobre as contratações diretas, enviando informações completas sobre os processos das dispensas de licitação, para, segundo o órgão, "permitir que a população possa acompanhar as ações e os atos governamentais promovidos para controlar a disseminação da enfermidade".

Distribuição será feita aos municípios com base nos números de habitantes e de casos confirmados

Os municípios da Baixada Fluminense terão uma ajuda federal de R$ 369.707.555,61 para reforçar o enfrentamento ao novo coronavírus. Contra a vontade do ministro da Fazenda Paulo Guedes o Congresso aprovou a medida, impondo, entretanto, algumas contrapartidas. A principal delas é o compromisso de congelar os salários dos servidores por um período mínimo de 18 meses. O congelamento, entretanto, não vale para o pessoal das redes de saúde e educação, assistência social, guardas municipais e da limpeza urbana.

Aberta no dia 15 de outubro de 2018, a Theraphos Serviços Médicos, tem, segundo consta de seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), um capital social de apenas R$ 50 mil, mas mesmo assim foi escolhida pela Secretaria de Saúde de Queimados para prestação do serviço de apoio médico durante 180 dias, pelo total de R$ 3.983.326,50, exatamente R$ 663.887,75 por mês. O capital social da empresa - que foi escolhida sem licitação -, menos de 2% do valor global do contrato.

Pelo que consta do cadastro, a Theraphos tem como dono Roosevelt Regis Amorim, que foi secretário de Saúde na gestão do prefeito Carlos Rogério dos Santos, o Rogério do Salão, que hoje está filiado ao PSDB e é pré-candidato a vereador em apoio a Lenine Lemos, que pretende disputar a sucessão do prefeito Carlos Vilela pela legenda. Lenine é irmão do – irmão do deputado estadual Max Lemos, apontado nos meios políticos da cidade como o mandachuva da administração municipal.

Desde a última terça-feira (5) os comerciantes de Mangaratiba vem recebendo um certo alívio: o voucher de alimentação criado pelo prefeito Alan Campos da Costa, o Alan Bombeiro (foto) para atender a para moradores da cidade inscritos no CadÚnico, artesãos e ambulantes legais cadastrados na Secretaria de Fazenda. O vale alimentação de R$ 72 que só pode ser utilizado em mercados locais credenciados, continuará sendo entregue até amanhã (8), por ordem alfabética, de acordo com a letra inicial do nome dos beneficiados.

Os beneficiários com nomes iniciados com as letras de A a D receberam o vale na terça-feira e os de E a K ontem. Hoje (7) a entrega está sendo feita aos de letra L a N e amanhã de A a Z. Os locais definidos para a distribuição as unidades do CRAS em Itacuruçá, Conceição de Jacareí, Muriqui, Praia do Saco e Centro de Mangaratiba, que atende também os  moradores da Serra do Piloto.

Em Belford Roxo cada paciente que recebe alta sai aplaudido pelos médicos e pessoal de apoio Com cerca de 520 mil habitantes, segundo estimativa do IBGE, o município de Belford Roxo tinha, até ontem (6) 200 casos confirmados de covid-19, com 17 óbitos, segundo revelam dados da Secretaria Estadual de Saúde, uma realidade bem diferente da verificada em Mesquita, que tem pouco mais de 170 mil moradores e registrava – também até ontem –, de acordo com os números da Secretaria Municipal de Saúde, 23 mortes, com 172 casos, uma letalidade de 13,37%, contra os 8,5% da cidade maior.

A diferença a maior para um universo menor de moradores e de pessoas contaminadas, aponta quem entende do assunto, está no socorro mais rápido prestado pelo Hospital Municipal de Belford Roxo, que atende atualmente cerca de 1.200 pessoas, 30% delas residentes em outros municípios, sendo 10% de Mesquita, segundo o último levantamento feito pela gestão do HMBR.

A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo Macaé), recomendou ao prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Borba, a adoção de medidas para evitar uma manifestação pública com carreata e buzinaço, marcada para amanhã (7), contra restrição do funcionamento do comércio, medida adotada para facilitar o isolamento social por conta da pandemia de coronavírus. O Ministério Público quer evitar aglomeração de pessoas, o que aumentaria os riscos de propagação do coronavírus.

Na recomendação expedida o MP aponta as seguintes medidas: identificação dos responsáveis pelo evento, "a fim de que a Polícia Judiciária e o Ministério Público possam encetar o manejo de ação penal pública"; apreensão dos os veículos utilizados na carreata, "colocando-os à disposição do serviço público para combate à covid-19", que seja feito relatório circunstanciado para apurar os danos causados ao patrimônio público e à sociedade, "a fim de que os envolvidos respondam coletivamente com os próprios bens em ação civil pública, inclusive pelo evidente descumprimento aos comandos penais acima referidos, bem como aos deveres de solidariedade".

Robson Macedo é profissional da rede de saúde de Magé e contraiu a doença trabalhando O médico Robson Macedo, de 75 anos de idade,  é um acometidos contaminados pelo coronavírus que receberam alta. Ele deixou o Centro de Tratamento de Covid-19 instalado pela Secretaria de Saúde de Magé na localidade de Santo Aleixo. Ginecologista e obstetra da rede municipal de Saúde de Magé, ele deixou a unidade sob aplausos depois de vencer a doença, que já matou seis pessoas no município, que registra ao todo 120 casos confirmados.

Ao todo a o sistema de Saúde de Magé já deu alta a 29 pacientes que entraram no estágio mais grave da doença, nove deles tratado no Centro de Tratamento de Covid-19, de onde, no último sábado, saiu a dona de casa Aureny Vieira, de 66 anos, que teve alta após uma semana de internação.

A Secretaria Municipal de Saúde de Queimados – segundo município mais pobre da Baixada Fluminense – está se propondo a pagar mais caro que o governo estadual pelo teste rápido Covid-19 IgG/IgM. É o que aponta o ato de homologação de uma emergencial em favor da empresa Horthomedical Comercial de Material Hospitalar, com valor global de  R$ 1.950.000,00, para o fornecimento de dez mil kits de teste, R$ 195 por unidade.

No chamamento público da Secretaria Estadual de Saúde para aquisição do material publicado dia 17 de abril, o valor referência por kit é de R$ 129,80, uma diferença de R$ 65,20 por cada teste. Se o preço contratado pela Prefeitura de Queimados fosse o de referência do estado, o município economizaria mais de R$ 600 mil.