Em fevereiro de 2018 a Câmara de Vereadores de Valença, município do Sul Fluminense, abriu um processo licitatório para aquisição de 7.300 litros de gasolina para abastecer seus carros num período de dez meses. Agora, cerca de dois anos depois, a Comissão de Licitação da Casa, com a modalidade carta convite, marcou um novo processo, desta vez para compra de 18 mil litros, duas vezes e meia o volume licitado em 2018.

Atualmente o abastecimento da frota da Câmara de Vereadores vem sendo feito pelo Auto Posto Valença, em cujo nome aparecem no site oficial da Casa dois extratos de contrato, um no valor de R$ 35.332,00, relativo ao período de 1º de março a 31 de dezembro de 2018, e outro, com a soma de R$ 34.748,00, referente ao período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 2019.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo relativas ao exercício de 2018 das prefeituras de Italva, Mangaratiba, Rio Bonito, São João da Barra e Três Rios. A palavra final sobre as contas será dada pelas câmara de vereadores dos respectivos municípios, para as quais os processos serão remetidos.

As contas de Italva - que teve dois prefeitos durante o ano de 2018 (Margareth de Souza Rodrigues Soares e Claudinei de Souza de Melo) - foram relatadas pela presidente da corte, a conselheira Marianna Montebello Willeman, e conselheira substituta Andrea Siqueira Martins foi a responsável pela análise dos números do município de Mangaratiba, que teve a gestão de quatro prefeitos no período (Aarão de Moura Brito Neto, Vitor Tenório Santos, Carlos Alberto Ferreira Graçano e Alan Campos da Costa). 

Entre os detidos está um policial civil encarregado das investigações sobre desabamento do prédio da Muzema

Chefe do setor de investigações da 16ª Delegacia Policial (Barra da Tijuca), o inspetor Jorge Luiz Camillo Alves (foto) foi preso na manhã desta quinta-feira (30) numa mega operação contra a milícia que controla as comunidades Rio das Pedras e Muzema, na Zona Oeste do Rio. Ele foi flagrado em conversas telefônicas com o policial militar Ronnie Lessa, acusado de executar a vereadora Marielle Franco. Ao todo, até às 12h, haviam sido presos 31 acusados pelo Ministério Público de pertencerem a um dos grupos criminosos mais fortes do estado. Chamado de "Amigo da 16", Luiz Camilo era responsável pelas investigações do desabamento de um prédio dos milicianos na localidade de Muzema.

O prefeito de Queimados, Carlos Vilela (foto), confirmou para esta quinta-feira (30), o pagamento do salário de janeiro a todos os servidores em atividade e também para os aposentados e pensionistas. Os vencimentos dos funcionários em atividade  foram reajustados em 3,27%. Ao todo são 3,2 mil funcionários - entre estatutários e comissionados -, e cerca de 430 inativos e pensionistas também receberão no mesmo dia.

"Nossa missão é manter o pagamento dos servidores em dia, pois acreditamos que é necessário valorizar aqueles que trabalham para a cidade funcionar. E neste ano conseguimos aprovar o aumento nos vencimentos, algo que é muito bem-vindo neste período tão difícil da economia do país", afirma Vilela.

A concessionária se comprometeu a acatar as regras do TAC A concessionária Águas das Agulhas negras, que opera no município de Resende, no Sul Fluminense, não poderá mais cortar o abastecimento de água com retirada do ramal que faz a ligação e só poderá interromper o serviço nos casos de inadimplência após o envio de prévio aviso de débito. Essas e outras determinações estão no Termo de Ajustamento de Conduta firmado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Jameiro – através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo local) – com a empresa e a Agência de Saneamento Básico do Município de Resende (Sanear).

O TAC, de acordo com o MP, tem o objetivo de regularizar cobranças feitas aos consumidores, e apontadas como ilegais no Inquérito Civil n.º 063, aberto pelo MP em 2017. Entre as ilegalidades verificadas estão a condição imposta pela concessionária de só restabelecer o abastecimento depois do pagamento de dívidas geradas por consumidores anteriores, que ocuparam o mesmo imóvel.

O navio-escola custou R$ 7 milhões - Philippe Lima O governo estadual inaugurou, nesta terça-feira (28), o navio oceanográfico Prof. Luiz Carlos. Orçada em R$ 7 milhões, a embarcação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) foi financiada com recursos públicos de quatro órgãos, além da própria universidade - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, Assembleia Legislativa,  Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa  (Faperj) e Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Durante a solenidade de inauguração, o governador Wilson Witzel falou sobre o aumento dos investimentos da administração estadual nas áreas de pesquisa e inovação em 2020.

"Esse ano serão R$ 550 milhões em pesquisa e inovação para o nosso estado. Ano passado foram R$ 300 milhões. Por isso, lancei o desafio para as universidades do Rio de Janeiro para que possamos superar as demais instituições brasileiras, que têm tradição na área de pesquisa. A Universidade da Zona Oeste (Uezo), por exemplo, terá um campus novo para que os estudantes tenham melhores condições de estudo. Reafirmo meu compromisso de investir em educação e na cultura porque só assim o Brasil vai retomar a capacidade de gerar riqueza",  disse o governador.

O núcleo do Ministério Público Federal (MPF) em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, recomendou a Prefeitura de Duque de Caxias e a Secretaria de Meio Ambiente do município a suspensão de um loteamento dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) do Alto-Iguaçu, no entorno da Reserva  Biológica do Tíngua (Rebio Tinguá), na localidade de Xerém. O empreendimento é da Construtora GR Caxias, de propriedade do deputado federal Gutember Reis (foto), irmão do prefeito da cidade, Washington Reis, que tem uma condenação por crime ambiental.

O deputado e o sócio Altamiro Alvernaz Filho foram denunciados à Justiça Federal em maio do ano passado, em processo por crime ambiental. Eles estão sendo responsabilizados pelo loteamento ilegal. De acordo com o MPF, eles lotearam e executaram obras na área de conservação federal sem autorização da Prefeitura, licenciamento ambiental do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e sem anuência do órgão ambiental gestor da reserva.

A Prefeitura de Silva Jardim vem deixando a desejar com a previdência municipal e com os servidores Em dezembro a presidente do órgão previdenciário dos servidores de Silva Jardim, Rosilane Brum, afirmou em sua rede social que o ano de 2019 estava sendo encerrando "com rentabilidade muito satisfatória", fruto, segundo ela, "de muito trabalho, estudo, dedicação de todos os envolvidos". Só que em relação ao Certificado de Regularidade Previdenciária nada mudou. O CRP está vencido desde o dia 16 de setembro de 2017, e, para piorar a situação, a Prefeitura parou de pagar as mensalidades de um acordo de parcelamento de um débito de R$ 2,8 milhões, acumulado com a retenção das contribuições patronais.

Pelo que consta no Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (CADPREV), a última parcela paga do acordo 00061 – firmado no dia 19 de janeiro de 2017 para quitar em 60 meses uma dívida de R$ 2.838.302,15 – é número 026, que venceu em  28 de março do ano passado e foi quitada no dia 4 de abril, com um pagamento no total de R$ 57.515,03.

Itaperuna, Laje do Muriaé, Porciúncula e Bom Jesus do Itabapoana foram os municípios mais atingidos

O governador Wilson Witzel que visitou a região nesta segunda-feira - Foto: Ascom O governo do Rio de Janeiro anunciou R$ 23 milhões para os oito municípios das regiões norte e noroeste do estado atingidos pelo forte temporal de sexta-feira (24), que deixou dois mortos e milhares de desabrigados e desalojados. Desse total, R$ 10 milhões serão destinados à  Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e R$ 13 milhões às pastas da Defesa Civil e da Saúde.

Contratados estão há quase três anos sem revisão dos benefícios

Rápida no gatilho quando determinado assunto alcança grande repercussão e a instituição pode ficar bem na mídia, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro estaria fazendo corpo mole em problema de competência dela mesma e que somente por ela pode ser resolvido. É o que sugere o fato de a instituição estar demorando para fechar o acordo coletivo de trabalho com seus funcionários e deixando de revisar os benefícios do pessoal, jogo-de-empurra que dura há quase três anos.