Mas a preocupação parece não afetar o prefeito nem os vereadores

A Prefeitura vem acumulando parcelas atrasadas de acordo firmado para quitar dívida previdenciária Com 11.759 moradores, segundo estimativa do IBGE, Aperibé, no interior fluminense, é uma cidade pequena em número de habitantes, mas grande em problemas, a maioria, segundo alguma lideranças locais, criada pela má gestão. O município tem dividas estimadas em cerca de R$ 50 milhões, pendências com a caixa de previdência nos servidores - a Capma -, sofre com a falta de transparência em relação aos gastos públicos, processos licitatórios e com despesas consideradas desnecessárias, como a da ampliação da Câmara de Vereadores, por exemplo, orçada em R$ 363.076,59.

Declarada vencedora em três licitações para obra de reformas no município de Itaguaí, a empresa Infra Construção de Edifícios não teria o objeto licitado listado entre as atividades econômicas registradas junto à Receita Federal. De acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) relacionada à empresa, a Infra tem como atividade principal a construção de edifícios e entre as secundárias coleta de resíduos, atividades relacionadas a esgoto, serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores, transporte rodoviário coletivo de passageiros, locação de automóveis e máquinas, limpeza e serviços de escritórios.

A falta do objeto licitado no CNAE da empresa é apenas um detalhe nos questionamentos que estão sendo feitos pela Câmara de Vereadores a partir da contratação da firma para reformar a Praça Vicente Sicarino, no centro da cidade, quando o correto, no entender do vereador André Amorim, seria a Prefeitura acionar a empresa que fez o mesmo serviço em 2016, arguindo a garantia de cinco anos que deve ser dada às obras públicas.

Os aposentados e pensionistas do município de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, receberam pagamentos referentes a dois meses. O dinheiro começou a cair nas contas ontem (19), com os depósitos sendo concluídos nesta sexta-feira. De acordo com informações da Prefeitura, um terceiro pagamento poderá acontecer nos próximos dias.

"O objetivo é pagar mais uma folha inteira ainda antes do Natal. Assim, serão três pagamentos realizados em menos de uma semana a todos os aposentados e inativos", informou o governo em nota oficial.

Renato Bravo havia sido multado antes pelo TCE Com receitas correntes estimadas em pouco mais de R$ 430 milhões para o exercício de 2018, o prefeito de Nova Friburgo, Região Serrana do Rio de Janeiro, abriu créditos suplementares que passaram de R$ 194 milhões, superando R$ 27,5 milhões o limite fixado pela lei orçamentária. Foi o que apontou o Tribunal de Contas do Estado ao analisar a prestação de contas apresentada por Renato Bravo, que pode ficar inelegível por pelo menos oito anos se o parecer contrário emitido esta semana pelo TCE for mantido pela Câmara de Vereadores.

Esta não é a primeira vez que o prefeito Renato Bravo tem problemas com o Tribunal de Contas. No ano passado ele foi multado pelo TCE em R$ 6.587,80 por ter demorado a corrigir itens considerados irregulares apontado pela Corte de Contas no edital da licitação para manutenção do sistema de iluminação pública.

Ministra Rosa Weber agradeceu aos ministros, servidores e colaboradores pela dedicação, e informou que a Corte realizou 141 sessões, com 8.181 processos baixados

O Ano Judiciário de 2020 no TSE será aberto no dia 3 de fevereiro A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, apresentou, ao final da sessão extraordinária de ontem (19), um balanço das atividades da Corte durante sua gestão, encerrando o Ano Judiciário de 2019 no Tribunal. Ela anunciou que o ano de 2019 foi de intenso trabalho, com 141 sessões plenárias, sendo 72 jurisdicionais, 54 administrativas e três solenes. Segundo ela, até 18 de dezembro deste ano, foram autuados 1.162 processos físicos e 6.328 eletrônicos, que, somados, totalizaram 7.490 processos. Diante disso, a diminuição processual ficou, portanto, em 15%, com um total de 8.181 processos baixados.

Paulo Dames é acusado de ter comandado um esquema de votos na Câmara Quatorze dias após ter decretado o afastamento do vice-prefeito de Casimiro de Abreu determinou o afastamento do vice-prefeito de Casimiro de Abreu, Adair Abreu de Souza, o Kinha, e o vereador Ademilson Amaral da Silva, o Bitó, desembargadora Katya Monnerat, do Grupo de Câmaras do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, decidiu, nesta quinta-feira(19), afastar também o prefeito da cidade, Paulo Dames e mais dois vereadores, o ex-presidente da Câmara Rafael Jardim e Bruno Miranda (confira aqui)

“Registre-se que os denunciados Paulo Cezar Dames Passos, Rafael Jardim Pereira Ramos e Bruno Miranda encontram-se no exercício dos mandatos, respectivamente, de prefeito e de vereadores do município de Casimiro de Abreu. O que demonstra a existência de risco concreto de possível reiteração criminosa e de embaraço à atuação estatal. Em vista disso é imperiosa a necessidade de afastar tais agentes de suas respectivas funções públicas. Motivos pelos quais, com fulcro no artigo 319, inciso VI, do Código de Processo Penal2, determino o afastamento do prefeito Paulo Cezar Dames Passos e dos Vereadores Rafael Jardim Pereira Ramos e Bruno Miranda, das respectivas funções públicas na Prefeitura e na Câmara Municipal de Casimiro de Abreu”, disse a desembargadora em seu despacho.

Governador havia prometido o reforço para a cidade da Baixada Fluminense

O núcleo do Recreio começou a funcionar nesta quinta-feira Moradores e comerciantes de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, estavam esperando para este mês o núcleo do programa Segurança Presente que havia sido prometido pelo governador Wilson Witzel, mas ficaram decepcionados com a prioridade dada ao bairro Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste do Rio, que já tinha mais policiais que Meriti.

Processo está tramitando sob sigilo no Tribunal de Contas do Estado

Por ordem da Justiça a Prefeitura teve de cancelar o resultado de uma licitação de quase R$ 40 milhões Marcada para o dia 6 de setembro, a Concorrência Pública 004/2019, lançada pela Prefeitura de Rio das Ostras para obras de drenagem, pavimentação asfáltica e calçada em três vias do bairro Ancora, pode resultar em dor de cabeça para o prefeito Marcelino Borba. Duas representações foram encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado apontando possíveis irregularidades do edital que sustenta a licitação, mas só uma delas foi aceita, porque a segunda tinha o mesmo objeto da primeira.

Queiroz já havia tido que era o responsável pelas contratações no gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj Ex-homem de confiança do hoje senador Flávio Bolsonaro, o policial militar reformado  Fabrício Queiroz, ex-assessor parlamentar, recebeu, através de 483 depósitos, R$ 2.062.360,52. É o que revela um relatório do Ministério Público do Rio de Janeiro, informando ainda que os depósitos foram feitos por funcionários do gabinete então deputado estadual Flávio.

De acordo com as informações que foram divulgadas ontem (18) com exclusividade pela revista Crusoé e confirmadas pelo jornal O Estado de São Paulo, o dinheiro foi depositado por 13 assessores. Para chegar ao valor o Ministério Público analisou as movimentações financeiras de Queiroz após afastamento do sigilo bancário dele decretada pela Justiça em abril deste ano.

A Prefeitura de Duque de Caxias quitou o salário de novembros dos servidores da Secretaria Municipal de Educação e começou a pagar os meses de outubro e novembro dos funcionários ativos lotados nas demais secretarias. Quanto aos aposentados e pensionistas, até o final do expediente desta quinta-feira (18) havia sido pago apenas os proventos de outubro. Em relação ao décimo terceiro salário a administração municipal ainda não determinou uma data para o pagamento.