PGE cobra multas civis e danos morais coletivos que totalizam R$ 327 milhões

O pregão será nesta quinta-feira, às 15

O prefeito de São João de Meriti, João Ferreira Neto, o Dr. João, resolveu cortar na carne para organizar as contas do município e quitar a dívida com os servidores aposentados e os pensionistas. Através de Decreto Nº 6225, ele reduziu temporariamente, em 30%, o próprio salário, dos secretários e subsecretários municipais, ocupantes de cargos comissionados e demais gestores da administração indireta, autárquica e fundacional. 

De acordo com o documento, "fica reduzido o símbolo dos cargos em comissão de superintendentes (ST, STS, STE), coordenadores (CE, CES, CEE), cargos em comissão da Saúde (CCS´s), e, da administração indireta, autárquica e fundacional em 20% (vinte por cento)."

A Justiça do Rio de Janeiro proibiu o governo do estado de realizar novas contratações até o dia 25 de abril. A decisão foi porque o governo descumpriu a determinação constitucional de investir 12% da receita bruta na área da saúde.  A exceção da decisão é para que possam ser realizados novos contratos na área de saúde, saneamento, segurança, educação e áreas que permitam aumento de receita. O processo teve início com uma ação civil pública do Ministério Público Estadual, em 2016.

Se a proibição for descumprida, a decisão prevê multa diária de R$ 50 mil e sequestro de valores. No dia 25, o estado deverá apresentar à Justiça um novo planejamento indicando como fará para cumprir o repasse mínimo definido pela Constituição Federal. 

As contas públicas tiveram saldo negativo em fevereiro. De acordo com dados divulgados pelo Banco Central (BC), o setor público consolidado, formado pela União, os estados e municípios, registrou déficit primário de R$ 14,931 bilhões no mês passado. Em fevereiro de 2018 o resultado negativo foi maior: R$ 17,414 bilhões. O resultado primário é formado por receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros. Em fevereiro, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) foi o responsável pelo saldo negativo, ao apresentar déficit primário de R$ 20,612 bilhões.

Os governos estaduais e municipais registraram saldo positivo: R$ 4,292 bilhões e R$ 558 milhões, respectivamente. As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, registraram superávit primário de R$ 832 milhões no mês passado.

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O diretor do Hospital Geral de Nova Iguaçu, o Hospital da Posse, Joé Sestello, foi comunicado agora pela manhã de que o governador Wilson Witzel não vai mais visitar a unidade nesta sexta-feira (29) e virá ao município apenas para inaugurar – ao lado do prefeito Rogério Lisboa – o Viaduto dos Imigrantes. Perde o governador uma boa oportunidade de conhecer o HGNI, hospital responsável pelo atendimento aos moradores de Nova Iguaçu e pelo menos mais 14 municípios no corredor da Rodovia Presidente Dutra.  A dívida do governo estadual com o Hospital era de R$ 50 milhões até dezembro do ano passado. O HGNI precisa de R$ 19 milhões mensais e está funcionando com menos da metade do necessário.

Está confirmada para amanhã (29), a visita do governador Wilson Witzel ao Hospital Geral de Nova Iguaçu, o Hospital da Posse, que há anos vem operado com pacientes demais e recursos de menos. Ele deverá chegar por volta das 10h e, se vier mesmo, vai deparar com um hospital sobrecarregado e de caixa vazio, com problemas acumulados pelo descaso com que o governo estadual vem tratando o HGNI ao longo dos anos, atrasando repasses que deveriam ser regulares e em volume suficiente para atender moradores de pelo menos mais 14 municípios além de Nova Iguaçu, cujas prefeituras não colaboram com nada. O Hospital da Posse precisa, segundo seu diretor, de R$ 19 milhões mensais para funcionar a contento, mas está operando com pouco mais da metade disto.

Apesar do nome o HGNI e de estar localizado na cidade, não é de Nova Iguaçu. É um hospital federal transferido pela Prefeitura, que já ameaçou devolvê-lo várias vezes. Além de não pegar a unidade geral de volta, a União não aumenta os repasses, e o governo estadual não tem pontualidade nas transferências dos poucos recursos que liberava de vez em quando.

Percentual é 8% maior que o registrado em fevereiro do ano passado

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