Segundo denúncia do MP os pagamentos eram feitos em dinheiro pela presidência da Câmara, mas alguns recibos não tinham assinatura dos funcionários
Segundo denúncia do MP os pagamentos eram feitos em dinheiro pela presidência da Câmara, mas alguns recibos não tinham assinatura dos funcionários
A Prefeitura não disponibiliza contrato para prestação do serviço, cujo valor é apontado como alto demais comparado a custo apresentado ao TCE por uma cidade com mais que o dobro de habitantes
A tecnologia é usada para verificar contratos e licitações
A cada R$ 1 investido pelo governo em saneamento básico outros R$ 4 são economizados na rede pública de atendimento médico
Membros da Câmara estariam recebendo o salário antes do mês trabalhado
Recurso de Antonio Marcos foi apreciado pela 7ª Câmara Criminal
O desembargador Siro Darlan, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, concedeu a pouco habeas corpus ao ex-prefeito de Casimiro de Abreu, que deve prisão decretada pelo juízo da Vara Única da cidade em inquérito no qual ele está sendo investigado por possível prática de extorsão, associação criminosa e tráfico de influência, no suposto uso de gravações feitas pelo vereador Leilson Ribeiro da Silva, o Neném da Barbearia sob alegação de que estava reunindo provas para comprovar as tentativas de compra de seu voto para reprovar as contas do ex-prefeito, mas que estariam sendo usadas como instrumento de pressão para conseguir eleger-se presidente da Câmara Municipal. A prisão foi decretada no dia 20 de julho, mas Antonio só foi preso cinco dias depois, quando se apresentou à Justiça.
Maioria decide manter cinco anos como limite para dados serem cobrados na Justiça
Pinheiral, município do Sul fluminense, recebeu em 2017 cerca de R$ 12,4 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e os repasses no primeiro semestre de 2018 somaram R$ 7.285.986,16. Mesmo assim o prefeito Ednardo Barbosa (foto) vem pagando aos professores da educação básica salário inferior ao piso nacional. Agora, 22 dias após o Ministério Público ajuizar uma ação para que o município seja obrigado a cumprir a legislação, a Câmara de Vereadores aprovou um projeto de lei adotando o piso a partir do mês passado. Datada de 8 de julho, a ação é subscrita pela promotora de Justiça Michelle Bruno Ribeiro e o PL, que chegou à Câmara depois dessa data, foi votado na sessão do último dia 30.
De acordo com o que foi apurado em inquérito aberto pelo MP, os profissionais de ensino com carga de 22h30min semanais vinham recebendo R$ 954, quando deveriam ganhar pelo menos R$ 1.381,11. "O município de Pinheiral justificou essa diferença salarial afirmando que a composição salarial dos professores é feita com o vencimento básico mais o auxílio alimentação e o auxílio cultura, estes respectivamente nos valores de R$ 200,00 e R$ 50,00. Só que mesmo assim o piso salarial de 2018 não é alcançado (R$ 1.204,00)", cita a promotora na ação.
Prefeito não diz quanto gasta e o poder 'emana' dos filhos
O número total de desempregados no país caiu de 13,7 milhões no primeiro trimestre deste ano para 13 milhões no segundo trimestre. Segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD-C), divulgados hoje (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de um trimestre para outro, houve uma queda de 723 mil pessoas na população desocupada, ou seja, de 5,3%. Na comparação com o segundo trimestre do ano passado, também houve queda: 520 mil pessoas ou 3,9%.
A taxa de desemprego foi outro indicador que apresentou queda nesta edição da PNAD-C de 13,1%, no primeiro trimestre, para 12,4% no segundo trimestre do ano. No segundo trimestre do ano passado, a taxa era de 13%. A população ocupada ficou em 91,2 milhões de pessoas, crescimentos de 0,7% (mais 657 mil pessoas) em relação ao trimestre anterior e de 1,1% (mais 1 milhão de pessoas) na comparação com o segundo trimestre de 2017.