Depois de multar cerca de 1,5 mil postos de gasolina em todo o país por majorarem os preços dos combustíveis durante a greve dos caminhoneiros, o governo federal firmará, às 11h de hoje (1º) um acordo com a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis) para garantir o repasse do desconto de R$ 0,46 no litro do óleo diesel ao consumidor. A expectativa é de que a redução comece a valer já na tarde desta sexta-feira. Os postos serão fiscalizados pelo Procon e quem descumprir o acordo, segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Elizeu Padilha (foto) será multado em R$ 9,2 milhões.

O documento a ser assinado hoje é um Termo de Cooperação Técnica, entre a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon),  a Fecombustíveis e as distribuidoras, que se comprometem a fazer o desconto chegar na bomba de combustível. Segundo o ministro Elizeu Padilha, além da multa, os donos de postos poderão ser punidos com a suspensão temporária das atividades, interdição dos estabelecimentos e até mesmo cassação da licença.

Bloqueio das estradas em locaute vai pesar nos bolsos dos donos das empresas

Quinze dias. Esse é o prazo fixado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes (foto) para que 96 transportadoras paguem o total de R$ 141 milhões em multas pelo descumprimento da liminar que determinava o desbloqueio imediato das rodovias. O ministro atendeu a um pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU). Moraes também determinou a penhora dos bens das transportadoras se o pagamento das multas não foi feito no prazo determinado.  Na semana passada, em outra decisão sobre a paralisação de caminhoneiros, Moraes autorizou o desbloqueio, com uso de força policial, das rodovias do país, paralisadas pelo movimento nacional de caminhoneiros desde o dia 21 de maio.

Prefeito não dialoga com manifestantes e manda guardas municipais tirá-los da Prefeitura

Desde ontem em greve, os professores da rede municipal de ensino de Casimiro de Abreu não estão conseguindo falar com o prefeito Paulo Dames, que além de se negar a ouvir as reivindicações da categoria determinou que agentes da Guarda Municipal expulsassem um grupo de manifestantes que ocuparam a entrada da sede do governo. A ação dos guardas aconteceu no início da noite de ontem e alguns professores seguiram para a delegacia policial da cidade para registrarem um boletim de ocorrência. A categoria decidiu entrar greve por tempo indeterminado, não se intimidando com a ameaça de corte de ponto feita por Paulo Dames através de um de seus assessores, já que o prefeito não tem sido visto na Prefeitura nos últimos dias.

Segundo ministra paralisação seria "abusiva e realizada para incomodar"

A ministra  Maria de Assis Calsing, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), decidiu há pouco impedir o início da greve dos petroleiros que trabalham em refinarias da Petrobras, prevista para começar amanhã (30).  A liminar foi concedida a pedido de Advocacia-Geral da União (AGU). Para a advocacia, a greve dos trabalhadores, em meio ao quadro de desabastecimento provocado pela paralisação de caminhoneiros, trará prejuízos gravíssimos à sociedade, tendo em vista o potencial para prejudicar o abastecimento do mercado interno de gás natural, petróleo e seus derivados.

"A Câmara Municipal de Mesquita está em processo de finalização do primeiro site institucional para dar mais transparência às ações e processos legislativos da Casa do Povo”. O anúncio foi feito em agosto do ano passado pelo vereador Marcelo Santos Rosa, o Biriba (foto), presidente da Casa, mas os gastos da instituição continuam sendo tratados como segredo de estado. De acordo com estimativas, o Poder Legislativo de Mesquita já gastou mais de R$ 130 milhões em seus quase 18 anos de existência, mas descobrir onde, como e em que mão é tarefa fácil. A falta de transparência que já virou caso de polícia continua e, ao que parece, Biriba não está nada preocupado com isso.

Acostumados com a fartura do tempo em que Gelsinho Guerreiro governava a cidade, os vereadores estão agora diante de uma realidade dura para eles. O prefeito Jorge Miranda passou a chave no cofre e reduziu o repasse direto. O duodécimo é constitucional e devido para custear a manutenção da Câmara, o subsídio de seus membros e os salários dos funcionários, mas a conta é na ponta do lápis. Dos R$ 718.687,10 mensais que Biriba acha que a Casa tem direito Miranda faz a transferência direta de R$ 539.533,24 e deposita em juízo, todos os meses, R$ 128.153,86. Isso ocorre por conta de uma ação judicial. Miranda fez o corte por entender que o valor devido é menor. A Câmara recorreu e desde então a diferença é depositada e fica sob cuidados da Justiça. No fim do processo, se a decisão for favorável à Casa o dinheiro é liberado. Do contrário, volta para os cofres da Prefeitura.

Promotoria ajuizou ação contra servidora de Sumidouro que usava veículo do município para transporte domiciliar

A farra com carros oficiais ou locados pelas prefeituras fluminenses para uso de secretários e assessores especiais não está passando despercebida pelo Ministério Público. Há relatos de  nomeados para esses cargos que moram em uma cidade, trabalham em outra e fazem o trajeto todos os dias em carros pagos pelos contribuintes. Este era o caso, por exemplo, da servidora do município de Sumidouro Janayna Leal Saade, que mora em Nova Friburgo e usava um veiculo da Secretaria de Educação para se mover de casa para o trabalho. Atento a isso, o MP, através da a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo Teresópolis), ajuizou ação civil pública contra ela e a ex-secretária Iedamara da Roza Corguinha, mulher do ex-prefeito Juarez Gonçalves Corguinha. Iedamara respondia pela secretaria e autorizava o uso do veículo. Os gastos com locação de automóveis pesam muito no orçamento dos municípios, é o caso de Magé, por exemplo. Que de março de 2017 a abril deste ano já gastou mais de R$ 18 milhões com aluguel de carros.

Município não revela contratos, valores repassados nem a lista de fornecedores

O cidadão, pelo que lhe assegura a lei, tem todo o direito de saber onde, como e em que o seu município está gastando os valores arrecadados, mas, ao que parece, o prefeito de Santo Antonio de Pádua, Josias Quintal não sabe disso ou talvez ache que não deva satisfação à sociedade. Causa essa desconfiança a não disponibilização de dados financeiros no site oficial do município, que, desde janeiro, pelo que a Prefeitura informa, "está em manutenção". Só que mesmo quando em funcionamento o sistema não revela, por exemplo, os gastos em saúde, fazendo sobre isso o mesmo segredo mantido pelo governo em relação ao incêndio que atingiu, no início do ano, parte do prédio da Policlínica Dr. Juarez Amaral de Andrade, onde funcionava o arquivo de processos administrativos de licitações e compras da Secretaria Municipal de Saúde.

O abastecimento de gasolina e álcool para a rede de postos do Rio de Janeiro começará a ser feito ainda na noite deste domingo (27) e na madrugada desta segunda-feira (28). Serão escolhidos alguns postos para centralizar a entrega de combustível, que ocorrerá por comboios de caminhões-tanque escoltados pelas forças de segurança. "Já estão saindo carretas com combustível. Estamos negociando quais carretas vão sair. Porque não pode sair tudo para um lugar só. Isto tem de ser planejado. Depende agora das empresas poderem colocar [combustível]. Não tenho como adiantar quantas", afirmou o general Braga Neto (foto).

Há pouco Braga Neto participou de uma entrevista coletiva ao lado do governador Luiz Fernando Pezão, no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC). "Estamos com a central de escoltas funcionando aqui no CICC. Até o momento, atendemos a 160 escoltas e outras vão sair hoje, no período da noite. Voltadas principalmente para as necessidades dos órgãos de segurança, da saúde, para o [recolhimento do] lixo e para os meios de transportes. Temos condições de fornecer escolta às distribuidoras que se dispuserem a procurar o gabinete de crise", disse Braga Netto.

A maior empresa de ônibus da Baixada transporta mais de seis milhões de passageiros por mês

Os usuários da Flores, maior empresa de ônibus da Baixada Fluminense, ficarão a pé nesta segunda-feira. A direção da empresa – que atende os atende moradores de São João de Meriti, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Nilópolis, Seropédica, Paracambi, Itaguaí  e Queimados – confirmou que, por falta de combustível, nenhum do seus 498 ônibus estará circulando. O problema afeta ainda os municípios de Magé e Guapimirim, onde operam as empresas Reginas, Trel e Iluminada, que deverão por em circulação um número bem reduzido, a exemplo do que já vem ocorrendo desde a última quinta-feira.

Um termo de cooperação técnica entre o Ministério Público Federal, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Ministério da Educação (MEC), a Secretaria Estadual e Educação e a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE) com vai ajudar na recuperação das escolas fluminenses. A Justiça Federal autorizou o uso de R$ 17,9 milhões – parte do dinheiro recuperado através da Operação Lava Jato em obras de reforma. O procurador da República Sergio Pinel (foto) comemora a decisão é histórica. "A decisão do juízo da 7ª Vara Federal Criminal é histórica e materializa a destinação para a educação valores arrecadados em processos relacionados ao combate à corrupção", afirmou.

O termo que estabeleceu os critérios de aplicação dos recursos foi assinado em fevereiro e prevê que seja feito primeiro um diagnóstico da rede estadual de ensino pelo projeto Ministério Público pela Educação MPEduc, que já mostrou que "a deficiência da estrutura física é um desafio que se apresenta em pelo menos 64% das 1.221 unidades escolares mapeadas no Rio de Janeiro", segundo o MPF/RJ.