Retiradas já podem ser feitas na Caixa e nas lotéricas

Os brasileiros com mais de 57 anos, que são titulares de contas inativas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), já podem, desde hoje (18) sacar esses recursos. Entre os dias 14 e 28 de setembro, a autorização será ampliada para todas as idades, diferentemente do que ocorria até então, quando o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completasse 70 anos, se aposentasse, tivesse doença grave ou invalidez ou fosse herdeiro de titular da conta.

Armando Carneiro e a esposa vereadora foram denunciados por improbidade pelo MP

O ex-prefeito de Quissama – cidade do norte fluminense – , Armando Carneiro (foto) e a esposa dele, a vereadora Alexandra Moreira Gomes, foram denunciados pelo Ministério Público, através da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva  (núcleo de Macaé), em duas ações civis públicas, processo por improbidade administrativa ajuizados a partir de inquéritos instaurados para investigar viagens aéreas realizadas para o exterior, com o casal recebendo pelos dias não trabalhados. Em um dos processos o MP requereu a indisponibilidade dos bens dos dois e o afastamento cautelar de Alexandra dos cargos de vereadora e servidora da Câmara Municipal.

General pretende deixar uma agenda positiva como legado 

Jairzinho, o camisa 7 da seleção tricampeã está confiante

Decisão foi tomada em processo por fraude em licitação e superfaturamento

A juíza Patricia Fernandes de Souza Drumond, da Vara Única de Itaperuna, determinou o afastamento do secretário  Educação Franciney Luiz de França. Ele [e réu junto com o prefeito de Itaperuna, Marcus Vinicius de Oliveira Pinto, o secretário de Governo Alex Gomes Quadra e os empresários Marcos Paulo Mamari Bastos e Ana Paula Mamari Bastos em ação de improbidade administrativa movido pelo Ministério Público. Conforme o elizeupires.com havia noticiado no dia 2 de abril deste, os quatro foram denunciados por fraude em quatro processos licitatórios abertos para compra de uniformes, mochilas e material escolar.

Caminhada será amanhã. Objetivo é chamara a atenção da sociedade para o tema

Amanhã (12), além do dia dos namorados, é a data que marca a luta contra o trabalho e, pensando nisso, a Secretaria Municipal de Assistência Social, realizará, das 9h às 13h, uma ação em alusão ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, que consistirá numa passeata da sede da secretaria até a Praça Nossa Senhora da Conceição, no Centro. O principal objetivo é alertar a comunidade em geral sobre a realidade da exploração de mão de obra infantil, uma prática que se mantém em diversas regiões do Brasil e do mundo. Instituída por iniciativa da Organização Internacional do Trabalho, uma agencia vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU), a data completa 12 anos neste ano.

Para o advogado André Marques, primeiro é preciso definir claramente o que deve ser considerado fake news (Foto:IAB) Membro da Comissão de Direito Eleitoral do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o advogado André Marques foi escolhido pela instituição para produzir parecer sobre os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional contra a disseminação do chamado fake news nas mídias sociais. Ao todo foram apresentados 14 PLs, 13 na Câmara dos Deputados e um no Senado. O combate às noticias mentirosas vários segmentos da sociedade, o Tribunal Superior Eleitoral, Polícia Federal e até a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). No próximo dia 21, por exemplo, o TSE estará promovendo em seu auditório o seminário internacional "Fake news: Experiências e desafios".

Para o advogado André Marques, primeiro é preciso definir claramente o que deve ser considerado fake news. "Com o crescimento do uso da internet pela população, a intensificação da propagação das fake news, a aproximação das eleições e a redução do período de campanha a apenas 45 dias, é iminente a má utilização de notícias falsas, injuriosas e caluniosas na disputa eleitoral", diz André Marques,

E bloqueia R$ 3 milhões do empresário José Carlos Lavouras

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, ajuizou, na última quinta (07/06), ação civil pública (ACP) por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Mesquita, Rogelson Sanches Fontoura, o próprio município, e os ex-secretários de Governo e Assistência Social, Evandro José Ferreira Taveira e Rogério Sant’Ana da Silva, respectivamente. A ACP é relativa ao repasse indevido, para a administração municipal, de recursos oriundos da União e do Estado do Rio destinados exclusivamente a ações de assistência social. O objetivo da manobra efetuada pelos gestores foi garantir o pagamento dos salários de servidores da prefeitura.

A ação tem origem no Inquérito Civil nº 23/2016, instaurado para averiguar notícias recebidas pela Ouvidoria/MPRJ, relatando utilização indevida de verbas estaduais e federais repassadas ao Fundo Municipal de Assistência Social de Mesquita. Segundo as investigações, no período de 2015 a novembro de 2016, o prefeito e o secretário de Governo solicitaram a transferência de verbas do referido Fundo para finalidades diferentes daquelas para as quais são destinadas, violando princípios constitucionais. A despeito disso, o pedido feito por Rogelson Sanches e Evandro José foi atendido por Rogério Sant’Ana, secretário de Assistência Social, a quem cabia o dever de zelar pela correção no uso dos recursos desviados – que somam R$ 4 milhões.

Preço fixo dependerá do número de eixos do caminhão, segundo ministro dos Transportes