Empresa recorreu ao Tribunal de Contas contra exigências consideradas descabidas no edital

Embora conte com uma equipe técnica e uma pregoeira, a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Magé está sendo vista por representantes de empresas que tentam participar dos processos licitatórios, como um máquina emperrada, embora o que não falte por lá é chefe, o principal deles nem estaria nomeado como tal. Um dos apontados como caciques já ocupou cargo de subprefeito e agora tem a função de Gerente de Organização Social, com direito a matrícula e tudo, salário bruto de R$ 7.681,25, mas aparece no Portal da Transparência como demitido.

As dificuldades para se retirar um edital tem gerado queixas e até representações, falhas que o prefeito Rafael Santos de Souza, o Rafael Tubarão vai ter de apressar-se em corrigir antes que a vaca vá para o brejo de vez.

Tribunal diz que "há inúmeras falhas que impedem a aprovação da licitação"

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Apesar de investir 6% do PIB em educação, o país está nas últimas posições em avaliações internacionais de desempenho escolar (Arquivo/ Agência Brasil) Brasil gasta 6% do PIB em educação, mas desempenho escolar é ruim

O Brasil gasta anualmente em educação pública cerca de 6% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país). Esse valor é superior à média dos países que compõem a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de 5,5%. No entanto, o país está nas últimas posições em avaliações internacionais de desempenho escolar, ainda que haja casos de sucesso nas esferas estadual e municipal. A avaliação é do relatório Aspectos Fiscais da Educação no Brasil, divulgado no último dia 6 pela Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda. Segundo o relatório, o gasto brasileiro também supera países como a Argentina (5,3%), Colômbia (4,7%), o Chile (4,8%), México (5,3%) e os Estados Unidos (5,4%). "Cerca de 80% dos países, incluindo vários países desenvolvidos, gastam menos que o Brasil em educação relativamente ao PIB".

Rivaldo diz que o que foi feito "a gente não faz nem com bandido"

"A Prefeitura de Maricá precisa prestar contas à população. Queremos saber onde estão investindo mais de R$ 12 milhões recebidos". A afirmação é do deputado Marcelo Delaroli (foto), autor de emendas no orçamento da União que resultaram na liberação de recursos no total de R$ 12.205.000,00 para serem aplicados na Guarda Municipal e no setor de Saúde. Tendo ficado como suplente, Delaroli iniciou o mandato em fevereiro de 2017 e desde então mantém diálogo com os moradores da cidade, ouvindo sugestões pessoalmente ou através de e-mails e mensagens enviadas em suas redes sociais, tendo ouvido muitas cobranças. Os recursos das emendas para a Saúde foram destinados ao Hospital Municipal Conde Modesto Leal, UPA de Inoã, implantação da UBS Itaipuaçu, aquisição de ambulâncias, implantação de consultórios odontológicos e compra de vans para transporte de pacientes, mas as reclamações são várias.

Segundo o deputado, é inaceitável que pacientes que fazem hemodiálise e outros tratamentos fora da cidade estejam sem transporte porque a Prefeitura de Maricá não cumpre com a sua responsabilidade. "Sou oposição ao governo do PT, mas tenho feito a minha parte como deputado federal. As pessoas têm que estar sempre em primeiro lugar, independentemente de disputa política. É absurdo que não se tenha transporte para pacientes se os recursos do governo federal foram pagos à prefeitura com esse fim, R$ 380 mil exclusivamente para a compra de vans", afirma o deputado federal.

Foram gastos mais de R$ 11 milhões com publicações de atos oficiais, dez vezes mais do que seis casas legislativas juntas pagaram pelo mesmo serviço

Após inquérito criminal aberto pelo Ministério Público o Tribunal de Contas do Estado decidiu proibir a Câmara Municipal de Itaboraí de publicar atos oficiais em um jornal local, o Diário do Leste. Só com a publicação do Projeto de Lei Orçamentária e da Lei Orçamentária Anual de 2016,  a despesa passou dos R$ 3 milhões. Pelo que foi apurado, o gasto que antes era de cerca de R$ 100 mil por ano, aumentou mais de mil vezes depois que o vereador Deoclécio Miranda Viana (foto) assumiu a presidência da Casa e firmou contrato, sem licitação, com a Empresa Jornalística Itaboraí, que edita o jornal. Ao todo, constatou o TCE, entre janeiro de 2013 e maio deste ano a Câmara gastou mais de R$ 11 milhões com o serviço.