O desembargador vai presidir o TJ pela segunda vez

Por 113 votos contra os 47 conferidos à desembargadora Maria Inês Gaspar, o desembargador Luiz Zveiter foi eleito hoje, pela segunda vez, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Ao todo 174 magistrados participaram da votação, com cinco anulando o voto e nove votando em branco. Zveiter foi alvo de protestos ontem em Niterói, chegando a ser agredido por manifestantes que foram até a entrada do prédio onde ele mora, em Icaraí. Ele acusou a prefeita de Campos, Rosinha Matheus e o marido dela, o ex-governador Anthony Garotinho de serem os responsáveis pelas agressões por ele sofridas. “Foi um fato orquestrado. Um cidadão no carro de som mostrou a minha casa e começaram as vaias. Eu estava com minha filha e meu filho. Minha vida é limpa, mas vou processar todos eles”, afirmou o desembargador.

A tarifa sobe de R$ 12,20 para R$ 17,10 na praça principal de cobrança, em Bongaba Meia tarifa e isenção continuam valendo para moradores de Magé

A partir da zero hora desta segunda-feira os motoristas que trafegarem pela BR-116, no trecho que vai de Saracura (Duque de Caxias) a Além Paraíba (Minas Gerais) vão pagar mais caro. A taxa na praça principal de cobrança de pedágio – na altura de Bongaba – será de R$ 17,10 para os veículos de passeio e nas auxiliares será cobrado R$ 12. A isenção de pagamento continua valendo para os moradores do entorno da praça principal, assim como a meia tarifa para os veículos emplacados em Magé cadastrados pela Concessionária Rio Teresópolis, que administra o trecho. O reajuste foi autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o percentual aplicado tomou como base o Índice de Preços ao Consumidor Amplo.

A fotógrafa Cristina Bomiolo (à esquerda) afirma que noções e preservação ambiental são essenciais para a mobilização da juventude para o tema (Foto: Aline Proença) Estudantes de escolas públicas do Norte Fluminense capturam imagens de nascentes

Celular, tempo livre e adolescentes. A combinação poderia render boas “selfies” na maioria dos lugares, mas na zona rural de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, se tornou ferramenta de conscientização ambiental. Sessenta jovens de 14 a 17 anos, a maioria filhos de agricultores, reuniram durante um mês acervo para participar do Concurso de Fotografia sobre Preservação de Nascentes de Água, uma iniciativa promovida pela unidade avançada da Emater-Rio no distrito de Santo Eduardo e que contou com a parceria da sede rural do Instituto Profissional São José, de ação filantrópica, onde estudantes de escolas públicas desenvolvem atividades extracurriculares o ano inteiro. A competição foi inspirada em uma das principais bandeiras do Programa Rio Rural, da Secretaria estadual de Agricultura: a produção de água.  “O engajamento dos jovens na preservação dos recursos hídricos é essencial para que o uso racional da água seja levado às futuras gerações”, ressalta o secretário estadual de Agricultura, Christino Áureo.

O prefeito Marcos Aurélio afrouxa nos prazos de entrega, reajusta valor de contrato e obra não sai Empresa recebeu mais da metade do valor inicial do contrato e abandonou obra

As mães residentes no bairro Iconha, em Guapimirim, ainda vão esperar muito para terem um lugar onde deixar seus filhos enquanto trabalham. É que a tão sonhada creche que já consumiu R$ 773 mil não passa de uma obra inacabada, com menos da metade das intervenções previstas no projeto original concluídas, um verdadeiro descaso para com a população e um ato de irresponsabilidade da administração municipal, que mesmo diante da lentidão com qual a empresa contratada vinha tocando os serviços, firmou três termos aditivos, dois estendendo o prazo de conclusão e um majorando o valor contratado, que passou de R$ 1,402 milhão para R$ 1,724 milhão.

As diferenças climáticas e informações sobre os tipos de estufas fazem parte do aprendizado (Foto: Aline Proença) Agricultores de Macabu conheceram plantações protegidas em Petrópolis

Produtores de Conceição de Macabu, município do Norte Fluminense, visitaram propriedades na microbacia do Bonfim, em Petrópolis, na Região Serrana. O objetivo da visita foi o intercâmbio de conhecimento sobre o cultivo em ambiente protegido, uma das práticas incentivadas nas duas regiões pelo Rio Rural, programa da Secretaria estadual de Agricultura. A utilização de estufas permite que os produtores melhorem a qualidade e a eficiência de sua produção e tenham maior possibilidade de comercialização.

Roni estaria agindo por encomenda de Anderson Alexandre para deixar Zilmara inelegível em 2020 Presidente da Câmara quer tirar mandato de vereadora no peito. Vai ter de respeitar o direito de defesa

Alguém deve ter dito ao vereador Roni Luiz Pereira, o Roni da Farmácia, que ele - como presidente da Câmara de Silva Jardim - tem poder para fazer o que bem entende e ele acreditou. Pelo menos é o que sugere o fato de ele ter aberto uma comissão processante para tentar cassar o mandato da vereadora Zilmara Brandão da Silva e não permitir o acesso da parlamentar ao processo, impedindo que ela pudesse se defender. Por conta disto foi impetrado um mandado de segurança contra a comissão e agora, além de franquear o acesso aos autos, a presidência terá de notificá-la novamente com intimação pessoal e só começar a contar o prazo para o trâmite do processo a partir disto. Por decisão do juiz da Vara Única da cidade, Danilo Marques Borges, os trabalhos da comissão processante só poderão prosseguir depois que a vereadora tomar conhecimento dos autos, o que até o fim da tarde desta sexta-feira não havia acontecido.

A ação agora é por prática de nepotismo

O ano de 2016 foi de escândalos na Câmara de Vereadores de Casimiro de Abreu, que já teve um presidente afastado por decisão judicial em processo que apura a apropriação de parte dos vencimentos dos funcionários nomeados pelo vereador Alessandro Macabu de Araújo, o Pezão. Nesta quinta-feira a Justiça determinou o afastamento do chefe de gabinete da presidência, Alexandre Miranda do Nascimento, irmão do substituto de Pezão no comando da Casa, Odino Miranda,  que comando da Câmara de Vereadores em maio e como primeiro ato assinou a nomeação do irmão. A saída do presidente anterior se deu em decisão tomada pelo juiz Rafael Azevedo Ribeiro Alves, da Vara Única do município, a pedido da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo de Macaé), por ato de improbidade administrativa em ação civil pública. Segundo o MP, Pezão, o ex-chefe de gabinete Jairo Macabu e o assessor especial Wilson da Silva Oliveira estão envolvidos em esquema de apropriação de parte da remuneração de servidores em cargos em comissão e funções gratificadas.

Pezão se reuniu com o ministro Henrique Meirelles para discutir a situação financeira do estado (Foto:Agência Brasil) Pezão trabalha pela antecipação dos royalties do petróleo

O governador do Rio expôs ontem ao ministro da Fazenda sua proposta de antecipação de recebimento de receitas de royalties do petróleo, para cobrir despesas, principalmente o pagamento dos servidores. Luiz Fernando Pezão discutiu a situação fiscal com Henrique Meirelles. “O estado do Rio de Janeiro não quer um tratamento diferenciado. Nós apresentamos uma série de medidas que o Tesouro Nacional está estudando e que a gente pode cobrir esse déficit nosso”, disse o governador após a reunião.

Contas de 2015 foram aprovadas com essa condição

A queda na arrecadação levou o município de Magé a ultrapassar o limite de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) para gastos com pessoal nos dois primeiros quadrimestres do ano passado, teto estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A constatação é do Tribunal de Contas do Estado, que aprovou a prestação de contas referentes ao exercício de 2015. O limite é calculado sobre o total arrecadado e não com base no orçamento anual. Ao votar as contas na sessão de terça-feira o órgão recomendou a redução na folha de pagamento, uma vez que a receita continua caindo, o que vem obrigando o prefeito Rafael Santos de Souza, o Rafael Tubarão, a fazer vários ajustes para manter os salários em dia. A previsão inicial de arrecadação para 2015 era de R$ 439.339,460,00, o que não se concretizou, com o município arrecadando R$ 31.702.082,32 a menos. Entre receitas próprias e transferências a Prefeitura de Magé teve uma receita de R$ 407.637.377,68, para uma despesa total de R$ 422.397.878,88, apresentando déficit de R$ 13.478.792,52.  

Luiz Fernando Pezão saiu contente da reunião desta terça-feira. (Foto: Luiz Casal/Agência Brasil) União vai dividir dinheiro da multa sobre valores repatriados

Em reunião nesta terça-feira com 24 governadores o presidente Michel Temer informou aos chefes dos Executivos estaduais que parte do dinheiro arrecadado com as multas da chamada repatriação será repassada para ajudar no fechamento das contas do exercício fiscal de 2016. O governo federal já havia repassado a estados e municípios o dinheiro recolhido com o Imposto de Renda cobrado sobre o dinheiro não declarado que estava no exterior, mas alguns governadores entraram com recurso no Supremo Tribunal Federal reivindicando também direito sobre as multas. Agora, independente da posição do STF, todos os estados serão contemplados.