Daqui a pouco o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começará a julgar o recurso especial impetrado pelo candidato mais votado à Prefeitura de Magé, Renato Cozzolino Harb (foto), contra o indeferimento de seu registro. Ocorre que uma liminar concedida na manhã de hoje pelo Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Gilmar Mendes, suspendeu os efeitos da inelegibilidade imposta a Renato pelo TRE-RJ. Isso equivale a dizer que Renato pode ter ganho a briga antes mesmo de o TSE se pronunciar, assegurando o mandato de prefeito a partir do dia 1º de janeiro.

● Elizeu Pires

Defendido no processo pelo ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardoso, o ex-prefeito de Nova Iguaçu e ex-senador Lindberg Farias (foto), ganhou ontem (17), no Tribunal Superior Eleitoral o direito de assumir uma vaga na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro.

Ainda não vai ser hoje que os moradores de Magé, na Baixada Fluminense, vão ficar sabendo se o candidato mais votado para governar a cidade vai assumir o mandato ou haverá nova eleição. É que o Tribunal Superior Eleitoral transferiu para uma sessão extraordinária marcada para amanhã (18), o julgamento do o processo 0600758-53.2020.6.19.0110, que havia entrado na pauta do de hoje (17).

Trata-se de recurso especial impetrado pelo candidato do PP, Renato Cozzolino Harb, uma apelação contra decisão de primeira instância confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que impugnou o registro de candidatura dele por conta de uma pena de oito anos de inelegibilidade conferida pelo TRE-RJ.

Em decisão tomada no processo 0600783-40.2020.6.19.0054, o juízo da 54ª Zona Eleitoral determinou a anulação dos votos conferidos aos candidatos a vereador pelo partido Avante no município de Mangaratiba, o cancelamento da diplomação do candidato eleito pela legenda e dos suplentes, além da realização de uma nova contagem dos votos. O mais afetado pela decisão é Leandro de Paula, declarado eleito com 490 votos.

A decisão foi tomada em ação de investigação eleitoral ajuizada pelo fato de o partido ter lançado duas candidaturas femininas apelas para parecer que estava sendo cumprida a exigência mínima da cota de gênero estabelecida pela legislação.

Zelito decidiu "enforcar" todos dias úteis que ainda restam neste mês Ao que tudo indica a prefeita eleita de Guapimirim, Marina Rocha, vai assumir a administração municipal no escuro, literal e metaforicamente falando. É que o prefeito Jocelito Pereira, o Zelito Tringuelê, decretou recesso entre os dias 16 e 18 de dezembro, de 21 a 24 do mesmo mês, e de 28 a 31, “enforcando” todos os dias úteis que ainda restam do mês de dezembro.

A decisão publicada no diário oficial do município está sendo vista como "implantada para impedir o trabalho da comissão de transição", que precisa coletar informações sobre contratos, licitações recentes e números da dívida do município. Zelito concorreu a reeleição e foi derrotado por Marina (PMB), que obteve 14.827 votos (48,71%), contra os 9.790 (32,16%) conferidos ao prefeito.

O médico João Ferreira Neto, mais conhecido nos meios políticos como Dr. João, foi diplomado na manhã desta quarta-feira (16) para mais um mandato à frente da administração municipal de São João de Meriti. Ele foi reeleito com 56,83% dos votos, tendo como vice-prefeito o deputado estadual Valdecy da Saúde. A cerimônia ocorreu nesta manhã, na 88ª Zona Eleitoral do município, localizada ao lado da prefeitura.

"Estou feliz pela diplomação de prefeito reeleito, recebida agora de manhã, ao lado do Valdecy. Essa eleição foi um desafio muito grande, mas vencemos e vamos governar, com muita responsabilidade, a nossa amada São João de Meriti. Não vai faltar coragem e disposição", disse Dr. João, que já exerceu mandatos de vereador e deputado federal.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou buscas e apreensões contra o prefeito de Niterói (RJ), Rodrigo Neves, e outros 11 alvos (entre empresas e pessoas físicas) e quebrou seus sigilos telemático, bancário e fiscal. Os mandados estão sendo cumpridos pela Polícia Federal (PF) nesta quarta-feira (16) na Operação Transoceânica. As apurações, desdobramento da operação Lava-Jato no Rio de Janeiro, miram dois esquemas criminosos mantidos desde 2013 na Prefeitura de Niterói e no Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ): em licitações marcadas por fraude e por corrupção (na publicidade oficial e BRT Transoceânica) e em pagamentos indevidos a conselheiros do TCE/RJ.

As ordens partiram do relator, desembargador federal Marcello Granado, que concordou com o MPF que as medidas são necessárias para somar elementos à apuração, preservar provas materiais e identificar bens e outros proveitos dos crimes para garantir eventual reparação de prejuízos aos cofres públicos.(Com a Assessoria de Comunicação Ministério Público Federal na 2ª Região (RJ/ES)

Lindberg e Renato Cozzolino terão seus processos julgados amanhã O início da semana foi de corre-corre em Brasília, com muitos candidatos com votação sub judice e parentes deles circulando entre os três poderes, mais precisamente pelos corredores do Judiciário e escritórios de advocacia. O clima entre eles é de ansiedade e apreensão, pois podem ter vencido nas urnas, mas estão sujeitos a não levar a vitória para casa.

Amanhã (17), por exemplo, estarão sendo analisados no plenário do Tribunal Superior Eleitoral os recursos impetrados contra a impugnação do ex-senador Lindberg Farias (PT) e do deputado estado Renato Cozzolino Harb (PP). O primeiro concorreu a vereador no Rio, e o segundo a prefeito de Magé. O último dia para a diplomação é sexta-feira (18). Se eles terão os votos validados só os ministros do TSE podem dizer.

Eduardo Guedes perdeu por seis votos a um

Em julgamento encerrado agora há pouco, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o indeferimento da candidatura do prefeito Eduardo Guedes (PSC), à reeleição. A decisão foi por seis votos a um, e haverá nova eleição no município de Itatiaia, cabendo ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro marcar a data do pleito suplementar.

Com o discurso de "oposição de verdade", o pastor Glauco Kaizer foi eleito prefeito em Queimados, na Baixada Fluminense, pelo Solidariedade. Sua vitória foi creditada aos votos dos que já estariam cansados de ver no poder o grupo ligado ao ex-deputado Jorge Picciani. Entretanto, pelo menos um membro da família dele foi contemplado com cargo dado por um dos Picciani tão execrados no município depois da prisão do chefe do clã.

Camila Barbosa Hoffman Kaizer de Azevedo, irmã de Glauco, ocupou a função de secretária parlamentar na Câmara dos Deputados, no gabinete do então deputado Leonardo Picciani. Ela foi exonerada através do ato nº 8.284, publicado na edição de 3 de novembro de 2017 do Diário Oficial da União.