Candidato mais votado disputou com o registro indeferido e sua votação está sub judice

Renato já sofreu duas derrotas no TRE-RJ e uma no TSE, que volta a julgá-lo depois de amanhã Entrou na pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a sessão da próxima quinta-feira (17) o processo 0600758-53.2020.6.19.0110, referente ao recurso especial impetrado pelo candidato do PP à Prefeitura de Magé, Renato Cozzolino Harb. Trata-se de apelação contra decisão de primeira instância confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que impugnou o registro de candidatura dele por conta de uma pena de oito anos de inelegibilidade conferida pelo TRE, pelo fato de Renato ter cometido abuso de poder na campanha de 2018, ano em que ele foi reeleito deputado estadual.

Com mais que o dobro dos votos conferidos ao prefeito Anabal de Souza - 66,01% a R$ 27,37% -, o vereador Lucas Dutra dos Santos, mais conhecido em Seropédica como Professor Lucas, foi escolhido para governador o município pelos próximo quatro anos, mas antes mesmo de tomar posse já surge o medo de que a mudança não venha ser tão grande assim e de que ele possa vir ser controlado por um grupo ligando aos velhos costumes da política local.

Aliados de primeira hora estão preocupados, por exemplo, com a escolha dos quadros para a Secretaria de Educação. Temem que o setor possa vir a ser controlado por um vereador não reeleito. O medo é de que Aguinaldo Luiz seja o responsável por qualquer indicação no governo. "Ele ajudou muito na campanha, mas seria conveniente a mudanças reais ele indicar um nome para esse ou qualquer outro setor da administração municipal", disse agora a pouco um soldado importante na luta travada por Lucas para destronar Anabal.

Passada a euforia das eleições esperava-se que – aconselhados pelos números – o prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (MDB), caísse na realidade e passasse a olhar para o próprio quintal, mas ao contrário, a arrogância continua e já diz entre os seus que será mesmo candidato ao governo do Rio em 2022, ignorando o fato de ter sido o menos votado, proporcionalmente falando, entre os prefeitos eleitos nas quatro maiores cidades da Baixada Fluminense, embora tenha enfrentado concorrentes considerados fracos por quem entende do riscado. Reis teve 52,55% dos votos, quando apostava em 70%.

Se comparado com o percentual e com o poder de fogo dos adversários, Washington levou uma coça do prefeito de São João de Meriti, João Ferreira Neto, o Dr. João (DEM), que derrotou quatro deputados no primeiro turno, cinco no segundo, além do próprio Reis e do governador Claudio Castro, que firmaram apoio ao candidato do PSC, Leo Vieira. Dr. João teve 56,83% dos votos apurados.

Primeiro suplente de deputado federal pelo extinto PRP, o empresário Ricardo Correia de Barros (foto), o Ricardo da Karol (agora no PSC), só não assumirá o mandato parlamentar se não quiser. É que o único deputado eleito pela antiga legenda no Rio em 2018, vai assumir a Prefeitura de Campos. Wladimir Garotinho teve a votação validada depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), derrubou hoje (10) decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro que havia indeferido o registro do candidato a vice-prefeito Frederico Paes.

Tanto Wladimir quanto Ricardo saíram do PRP, pois a legenda, que não atingiu a clausula de barreira, deixou de existir e foi incorporado pelo Patriota. O filho do ex-governador Anthony Garotinho foi para o PSD e Ricardo – que ficou em segundo lugar na disputa pela Prefeitura de Magé este ano – abrigou-se no Partido Social Cristão.

Após a votação ministro Luiz Roberto Barroso decretou a anulação das eleições em Apiaí e Itaoca, e a convocação dos presidentes das Câmaras Municipais a serem eleitos no dia 1º de janeiro a assumirem o governo interinamente Os eleitores de Apiaí e Itaoca, no estado de São Paulo, terão de voltar às urnas em eleição suplementar. Decisão nesse sentido foi tomada hoje (10) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao concluir pela anulação dos votos conferidos a Donizetti Barbosa (PSD) e Frederico Dias Batista (PL), respectivamente.

Na mesma sessão decidiu-se pela transferência para manhã (11), do julgamento do processo do prefeito de Itatiaia, no Sul do estado do Rio de Janeiro. Eduardo Guedes – que teve 44,37% dos votos – tem outro processo a subir para o TSE, o que deverá acontecer nos próximos dias, pois os embargos de declaração nele impetrados foram rejeitados ontem (9) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Vice teve o registro indeferido pelo TRE-RJ , o que tinha afetado toda a chapa

O deputado federal Wladimir Garotinho (foto) vai ser diplomado como prefeito de Campos, cidade do Norte Fluminense. Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral, derrubou na manhã desta quinta-feira (10) decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que havia impugnado a chapa encabeçada por ele, pelo fato de o candidato a vice-prefeito, Frederico Paes, não ter se desincompatibilizado da direção do Hospital dos Plantadores de Cana dentro do prazo legal.

"As cerimônias de diplomação dos prefeitos e vereadores eleitos nas Eleições 2020 serão realizadas até o dia 18 de dezembro, conforme determinado pelo Calendário Eleitoral". É o que diz o Tribunal Superior Eleitoral, mas até hoje (9) nove cidades do estado do Rio de Janeiro ainda não sabem se seus eleitos serão empossados no dia 1º de janeiro. Até agora apenas seis dos nove candidatos com votação sub judice estão com recursos no TSE, e só dois deles está com o processo pautado para julgamento essa semana no TSE. O recurso de Eduardo Guedes entrou na pauta da sessão de quinta-feira (10), também o que pode decidir pela posse ou não de Wladimir Garotinho em Campos, devido a impugnação do vice.

Ainda faltam subir para Brasília os processos dos mais votados em Cabo Frio, Petrópolis e Silva Jardim, o que deverá ocorrer ainda nessa semana, uma vez que os embargos de declaração foram julgados e rejeitados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro na última segunda-feira (7). No TSE, além do processo de Itatiaia, já estão os recursos Christiane Cordeiro (Carapebus), Renato Cozzolino Harb (Magé), Wladimir Garotinho (Campos), Antonio Francisco Neto (Volta Redonda) e Clementino da Conceição (Santa Maria Madalena).

Único deputado federal eleito pelo PSC no Rio de Janeiro em 2018, Otoni Moura de Paula Júnior (foto) quer deixar o partido sem correr o risco de perder o mandato por infidelidade partidária. Para isso impetrou uma ação de justificação de desfiliação partidária no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com pedido de antecipação de tutela, para que a legenda ficasse impedida de pedir a perda do mandato que, pela legislação, pertence à agremiação partidária, e não eleito. A liminar foi negada pelo relator do processo, ministro Mauro Campbell Marques.

Otoni alegou justa causa para deixar o partido, sob alegação de que o PSC desviou-se do programa partidário. O deputado citou atos de corrupção e a prisão do presidente nacional de honra do partido, pastor Everaldo Pereira que, mesmo preso, homologou a candidatura de Glória Luíza à Prefeitura do Rio.

Jaime e os candidatos a vereador ainda pode recorrer ao TSE Julgando nesta segunda-feira (7) recursos impetrados contra a candidatura majoritária do PROS em Silva Jardim e todas as proporcionais pelo partido, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro decidiu pela impugnação do registro do candidato a prefeito Jaime Figueiredo (foto), porque o partido estava em situação irregular no município quando realizou a convenção para escolha de seus candidatos.  Foram tomadas decisões em dois processos diferentes e em ambos o resultado foi de 5 a 2 pelo indeferimento. Com isso também perdem os registros os candidatos a vereador do PROS, quatro deles declarados eleitos: Cleber do Mato Alto, Rostan da Academia, Bebeto e Dinha de Vivaldo.

O partido ainda pode apresentar recurso no Tribunal Superior Eleitoral, mas prevalecendo a decisão os eleitores de Silva Jardim voltam às urnas em pleito suplementar e os votos para vereador serão retotalizados, para que possa ser feita uma nova distribuição das cadeiras da Câmara Municipal.

Em julgamento na tarde de hoje (7), o plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro rejeitou embargos de declaração impetrados pelos advogados dos candidatos a prefeito mais votados nos municípios de Petrópolis e Cabo Frio, mantendo o indeferimento dos registros de candidatura de Rubens Bomtempo e José Bonifácio Novelino (foto). Os processos agora sobem para o Tribunal Superior Eleitoral. Se forem mantidas as decisões eleitores das duas cidades retornarão às urnas em eleição suplementar. Rubens perdeu de 5 x 2, e José Bonifácio por 7 x 0.

O indeferimento de Bomtempo se deu por condenação em ação de improbidade administrativa. José Bonifácio ficou inelegível por ter duas contas de gestão reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, uma do período em que ele foi prefeito de Cabo Frio, e outra do tempo em que ele foi secretário de Saúde em Arraial do Cabo. Em uma das contas foi apontado prejuízo aos cofres públicos estimados em cerca de R$ 1,8 milhões.