Elizeu Pires
O juízo da 94ª Zona Eleitoral julgou improcedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida contra o prefeito de Barra Mansa, Rodrigo Drable (foto) e a vice-prefeita Maria de Fátima Lima da Silva, representados na ação pelos advogados Eduardo Damian e Marcio Alvim. O prefeito e a vice foram denunciados por suposto abuso de poder político e econômico, com uso da maquina administrativa na campanha.
Ratinho Junior tinha sido nomeado subsecretário e suplente já estava pronto para assumir
O governador Claudio Castro voltou tornou sem efeito a nomeação do vereador de São João de Meriti, Giovani Leite de Abreu Junior, o Ratinho Junior (foto), para um cargo de subsecretário na Secretaria de Esportes. A nomeação, datada de 16 abril já tinha siso publicada no Diário Oficial. O recuo do governador foi motivado por uma reportagem levada ao ar na noite da última sexta-feira, na qual a TV Globo revelou um esquema de compra de votos que teria sido montado pelo então candidato a vereador e o pai dele, deputado estadual Giovani Ratinho.
Elizeu Pires
O plenário da Câmara é tão vazio quanto o Portal da Transparência da Casa, que só tem feito sessões para votar mensagens do Poder Executivo No tempo em que fora presidida pelo vereador Marcelo dos Santos Rosa, o Biriba, que não se reelegeu, a Câmara de Vereadores de Mesquita, município mais jovem da Baixada Fluminense, ficou marcada por escândalos, denúncias de irregularidades nos contratos de fornecimento e prestação de serviços, além de nomeações de assessores que teriam recebido salários sem trabalhar. O tempo passou, Biriba ficou sem mandato e o Legislativo é presidido por Saint Clair Esperança Passos, o Sancler Nininho. Porém, ao menos no quesito transparência, a “Era Biriba” não teria terminado, pois os gastos da Casa, que deveriam ser públicos, não são encontrados no que a Câmara Municipal chama de Portal da Transparência.
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio de Janeiro requisitou à Polícia Federal (PF/RJ) e informou ao Ministério Público Estadual (MP/RJ) que apurem possíveis ilícitos nas eleições de 2020 em São João de Meriti (RJ). Em relação à PF, a Delegacia de Defesa Institucional da PF/RJ investigará se o deputado estadual Giovani Ratinho (foto) e seu filho Giovani Ratinho Filho, vereador em São João de Meriti, cometeram crimes como a captação ilícita de sufrágio e quebra do sigilo de voto. O MP/RJ recebeu pedido para abrir apuração de possível improbidade cometida pelo deputado ao usar recursos humanos de seu gabinete na Alerj.
As apurações partem de recém-noticiadas denúncias de eleitores contra os então candidatos a prefeito e vereador. A procuradora regional eleitoral substituta Neide Cardoso de Oliveira pediu à PF e ao MP que focalizem fatos narrados em reportagens da TV Globo, que dão conta de que 180 colaboradores das duas campanhas deveriam entregar listas com dados de 30 eleitores aos quais seriam oferecidos R$ 100 por eleitor para votar nos dois integrantes da família. Os políticos, pelas informações noticiadas, também exigiriam de seus colaboradores que fizessem a chamada “boca de urna”, nos locais de votação no dia da eleição.
O prefeito de Macaé, Welberth Porto de Rezende (foto), exonerou o irmão, Márcio Rezende, do cargo de secretário de Infraestrutura, para o qual o havia nomeado em janeiro. Welberth resolveu acatar uma recomendação do Ministério Público, feita através do núcleo local da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé. De acordo com o MP, Márcio foi nomeado sem possuir a qualificação técnica necessária para o cargo.
Welberth acatou a recomendação, mas divulgou nota contestando a falta de qualificação. "Apesar do entendimento do governo municipal reconhecer a qualificação técnica do secretário municipal de Infraestrutura, Márcio Rezende, comprovada por registro no Conselho Regional Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA-RJ) e atuação por quase 20 anos na indústria de óleo e gás, o governo informa que cumprirá a Recomendação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro".
Elizeu Pires
Na última sexta-feira (16), quando a denúncia sobre um suposto esquema de compra de votos que teria sido montado em São João de Meriti nas eleições municipais do ano passado pelo deputado estadual Giovani Leite de Abreu, o Ratinho, e o filho dele, o vereador Giovani Leite de Abreu Junior, o Ratinho Junior, ambos do PROS, foi revelada pela TV Globo, o governador Claudio Castro assinou a nomeação de Ratinho, o filho, para um cargo de subsecretário na Secretaria de Esporte. Chamado de “Operação Salva Ratinho”, o ato, publicado no dia seguinte, está sendo muito criticado e lideranças da Baixada Fluminense acredita que a nomeação seja anulada nesta segunda-feira (19).
Rogério Lisboa revela que uma candidatura ao governo do Rio não pode ser descartada
Elizeu Pires
Elizeu Pires
Dudu estaria pegando uma carona para tentar voltar ao poder, ainda que de uma forma indireta Embora a impugnação do registro de sua candidatura já tenha sido definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seus votos anulados e ficando decidido que haverá uma eleição suplementar para escolher novos prefeito e vice, o ex-prefeito de Itatiaia, Eduardo Guedes, o Dudu, ainda não jogou a toalha. Insistente, entrou com embargos no TSE, onde já está perdendo de três a zero. Ninguém no meio jurídico acredita numa reversão a favor de Dudu e, no fundo, nem ele mesmo parece ver possibilidade disso vir a acontecer.
Comissão Parlamentar de Inquérito nesse sentido já foi aprovada
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou ontem (15), em discussão única, o projeto de resolução 529/21, do deputado Alexandre Knoploch (PSL), para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os casos de desaparecimento de crianças no estado. A medida será promulgada pelo presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), e será publicada no Diário Oficial do Legislativo nos próximos dias. A CPI será composta por cinco membros e terá 90 dias para concluir os seus trabalhos, prorrogável por mais 60 dias, nos termos do artigo 30 do Regimento Interno da Alerj.
Se não acatar a recomendação o prefeito Welberth Rezende pode ser alvo de uma ação judicial - Foto: Divulgação/PMM O prefeito Welberth Resende tem dez dias de prazo para decidir se vai exonerar ou não Márcio Porto de Rezende, seu irmão, do cargo de secretário municipal de Infraestrutura. É o que estipula uma recomendação feita a ele pela da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé. Caso opte por manter o irmão na função Welberth pode ser alvo de uma ação judicial por prática de nepotismo.
De acordo com o entendimento do Ministério Público, o irmão do prefeito foi nomeado para comandar a Secretaria de Infraestrutura "sem possuir a qualificação técnica necessária para exercer o cargo", o que contraria a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de familiares para cargos políticos em casos de falta de qualificação para a função.
