Negociação será feita dentro do acordado pelos estados do Consórcio Sul-Sudeste

Luiz Paulo: "Um dos bê-á-bás da economia é que um país quebrará quando toma empréstimo e paga juros maiores do que o crescimento do PIB anual" - Foto: Thiago Lontra/Alerj  O Poder Executivo pode ser autorizado a renegociar a redução dos encargos nos contratos de dívidas do estado do Rio com a União. É o que determina o Projeto de Lei 2.083/20, do deputado Luiz Paulo Correa da Rocha (PSD), que a Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta quinta-feira (18). O texto ainda precisa ser votado em segunda discussão pela Casa.

● Elizeu Pires

Bacelar cantando e dançando num estacionamento em Londres Mal assessorado, o que dificultaria em muito uma mudança de comportamento, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, segundo opinião de gente atenta aos fatos políticos no estado, vem sendo muito criticado em alguns gabinetes dos dois palácios mais importantes da capital fluminense. Não veem nele tamanho suficiente para o cargo, muito menos comportamento adequado.

Projeto de lei aprovado esta semana foi apresentado pelo deputado Renato Cozzolino, hoje prefeito da cidade

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em segunda discussão o Projeto de Lei 1.149/19, do ex-deputado Renato Cozzolino, que autoriza a instalação de uma unidade do Poupatempo em Magé. O texto agora vai a sanção do governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

Projeto de lei neste sentido foi aprovado pela Alerj

Órgãos públicos e empresas privadas poderão divulgar informações sobre radares limitadores de velocidade na internet - em especial a localização dos equipamentos e o limite estabelecido para cada via. É o que determina o Projeto de Lei 1.357/16, do ex-deputado Thiago Pampolha, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em redação final, nesta quinta-feira (27). O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

Em comemoração ao Dia de Tiradentes, celebrado em 21 de abril, o Palácio Tiradentes, sede histórica da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), reabre suas portas a partir desta segunda-feira (17) para visitas guiadas agendadas. Os visitantes receberão uma aula da história do Brasil enquanto exploram a quase secular arquitetura do prédio, que foi inaugurado em maio de 1926. A experiência é gratuita.

Entre as novidades da visita que podem ser conferidas pelos turistas e que foram promovidas pela recente revitalização do Palácio Tiradentes está o histórico e restaurado Salão Nobre. O espaço ganhou novas cortinas, teve o mobiliário de madeira de lei, estátuas e lustres de época recuperados, assim como a cor original das paredes internas e o sinteco do piso, que voltou a exibir o brilho original.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o Projeto de Lei 528/11, apresentado em 2011 pela então deputada Janira Rocha, que autoriza o Poder Executivo a assegurar às pessoas com câncer de mama o acesso gratuito aos medicamentos aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

O Executivo regulamentará a norma através de decretos. “Não há explicação aceitável para que produtos farmacêuticos registrados pela Anvisa, disponíveis para uso e comércio não se incluam dentre aqueles prescritos e fornecidos pelo sistema público de saúde”, justificou a autora.

A Frente Parlamentar de Defesa da Saúde Mental e da Luta Antimanicomial, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), foi reinstalada ontem (28). No encontro, diversas demandas de usuários da Rede de Atenção Psicossocial foram abordadas, e os parlamentares anunciaram dois projetos de lei para aperfeiçoar políticas públicas destinadas à essa população.

Segundo o presidente da Frente, deputado Flávio Serafini (PSol), a expectativa é a retomada da agenda da rede de atendimento psicossocial. “O nosso desafio é de fato consolidar essa rede, que está nos diferentes bairros e comunidades garantindo atendimento a essas pessoas. Temos menos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) do que deveríamos e precisamos fortalecer as unidades de acolhimento, as residências terapêuticas e os centros de convivência, além de todos os direitos dos usuários da saúde mental”, disse o parlamentar.

A Comissão de Trabalho, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realiza audiência pública, nesta segunda-feira (27, para debater a lei do piso salarial regional. A reunião será realizada, às 13h, na sala 1801 do Edifício Lúcio Costa, sede da Alerj. A audiência terá transmissão pelo youtube Alerj Digital.

Desde 2019, o piso salarial não tem reajustado no estado. “Diversas categorias apontam que a defasagem salarial no estado já afeta mais de dois milhões de trabalhadores e trabalhadoras”, declarou a presidente da Comissão, deputada Dani Balbi (PCdoB).

A proposta é de autoria de Aramis Brito, um suplente de deputado com curta permanência na Alerj O estado do Rio de Janeiro poderá criar um programa de incentivo para que empresas e indústrias de grande porte contratem 30% de mão de obra local. A proposta é do Projeto de Lei 2.529/17, do ex-deputado Aramis Brito, que a Assembleia Legislativa aprovou esta semana. Durante a discussão em plenário, os deputados incorporaram emendas ao texto e, por isso, ele ainda precisa ser votado em redação final.

Os critérios para a pessoa participar do programa são: ter nascido no município ou ser morador da região, com distância de até 30 quilômetros da empresa instalada, há pelo menos dois anos. As empresas devem ter mais de cem funcionários. Também poderão receber o incentivo, aquelas cuja atividade causem impacto no modo de vida dos moradores da região. Os empreendimentos deverão se adequar em até 18 meses após a entrada em vigor da norma. A aderência ao programa será opcional para os municípios.

● Elizeu Pires

O governador Claudio Castro deu uma recuada Ao que tudo indica não é só o presidente da Alerj, o investigado Rodrigo Bacellar, que detém o controle remoto do governador do Rio. O senador Flávio Bolsonaro também. O PP já estava com o tapete vermelho estendido para receber Claudio Castro com pompas e circunstâncias quando o inquilino do Palácio Guanabara anunciou que permanecerá no PL.