Indiciados podem responder pelos crimes de estelionato e falsificação

Uma associação de produtores rurais suspeita de desviar recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) foi alvo de uma operação da Polícia Federal deflagrada na manhã de ontem (16), no estado do Rio de Janeiro. Os agentes cumpriram cinco mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Petrópolis, nos municípios de Petrópolis e Areal.

Pelo que foi apurado o parlamentar teria se passado como emissário do prefeito para obter vantagens financeiras

O Ministério Público do estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), denunciou à Justiça o vereador Vander Temponi Faria (foto) de Volta Redonda por tráfico de influência, antes de assumir o cargo na Câmara Municipal de Volta Redonda. O crime em questão está tipificado no artigo 332 do Código Penal e ocorre quando alguém se vale de sua posição privilegiada em uma organização ou de suas conexões com pessoas em cargos de autoridade para obter vantagens, seja para si ou para terceiros, a pretexto de influir em atos praticados por funcionários públicos no exercício de suas funções. A denúncia foi recebida pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda.  Segundo a denúncia, entre janeiro de 2017 e maio de 2019, Vander Temponi Faria teria se passado por emissário do então prefeito de Volta Redonda, Elderson Ferreira da Silva, conhecido como "Samuca Silva", solicitando vantagens financeiras à empresa AEX Alimenta Comércio e Serviços Ltda., alegando influência nas decisões do prefeito. Ao mesmo tempo, apresentava-se como representante da AEX nos órgãos públicos municipais para obter acesso privilegiado à prefeitura e ao contrato de prestação de serviços entre a empresa e o município.   A denúncia teve origem após Elderson Ferreira da Silva procurar o Ministério Público ao descobrir que Temponi usava seu nome para obter lucro ilícito, alegando influência na prorrogação do contrato da AEX junto ao Município de Volta Redonda. Com autorização judicial, foram gravadas reuniões entre o ex-prefeito e Temponi. Durante essas gravações, Temponi admitiu receber 2% do valor do contrato entre a prefeitura e a AEX. O denunciado confessou que recebia quantias mensais da empresa para agilizar o recebimento dos valores dos contratos em andamento e conseguir reuniões com o prefeito. Em 11 e 12 de agosto de 2022, foram cumpridos mandados de busca e apreensão, resultando na apreensão de equipamentos eletrônicos, documentos e telefones. Durante a extração de dados do telefone de Temponi, foram encontradas evidências não apenas do tráfico de influência, mas também de sua participação em uma organização criminosa voltada para obter vantagens financeiras por meio de prejuízos ao erário, no esquema criminoso conhecido como "rachadinha", o que culminou na deflagração da Operação Pratica Nefasta. Por tais fatos, o Ministério Público formalizou a denúncia, dando início à Ação Penal sob os autos nº 0059908-77.2023.8.19.000. 

Conselheiro do TCE-RJ, ele acusado de corrupção passiva e de integrar organização criminosa.

Ex-deputado, Brazão foi alvo da Operação Quinto do Ouro Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido da defesa de Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), para encerrar ação penal em que ele é acusado de corrupção passiva e de integrar organização criminosa.

A Polícia Civil de Roraima (PCRR) deflagrou nesta segunda-feira (30) a Operação Caçada Real, com o objetivo de esclarecer a execução de Antônia Araújo Sousa, de 52 anos (foto) , ocorrido no dia 29 de setembro deste ano. As suspeitas são de que o ex-senador Telmário Mota (PROS-RR) seja o mandante do crime.

Antônia foi companheira do ex-senador, com quem teve uma filha. Três mandados de prisão e sete de busca e apreensão estão sendo cumpridos desde o inicio da manhã. Segundo os investigadores, Antônia foi morta após sair de casa, quando foi abordada por um homem que perguntou o seu nome.  “Ao confirmar, ela foi atingida com um único tiro na cabeça”, informou, em nota, a PCRR que, desde então, tem feito diligências para esclarecer dinâmica, autoria e mandante do crime.

Duas pessoas foram presas em flagrante

 Policiais federais cumpriram nesta terça-feira (10), 22 mandados de busca e apreensão contra suspeitos de extração ilegal de areia do Rio Preto, na região serrana fluminense. Segundo a Polícia Federal (PF), durante o cumprimento dos mandados, duas pessoas foram presas em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.

Objetivo da iniciativa é permitir visão sistêmica das organizações criminosas com enfoque em dois pilares: inteligência e investigação

O ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) durante o lançamento do programa em Brasília. Foto: Isaac Amorim/MJSP Um programa voltado a ações contra o crime organizado com investimento de R$ 900 milhões, estruturado em três ciclos (2023-2024, 2024-2025 e 2025-2026) e que contará com cinco eixos de atuação: interação institucional e informacional; eficiência dos órgãos policiais; trabalho em portos, aeroportos e fronteiras; eficiência do sistema de justiça e cooperação entre os entes. "Esse plano não é uma resposta às crises, mas é útil ao enfrentamento. E qual é o centro da nossa preocupação? O enfoque, a ênfase contra as organizações criminosas, a partir de um duplo pilar: inteligência e investigação”.

● Elizeu Pires

Seis fiscais de tributos lotados na Secretaria de Administração Tributária do município de Itatiaia, no Sul Fluminense, foram denunciados à Justiça por fraudes no recolhimento de valores do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), ocorridas, segundo foi apurado pelo Ministério Público, nos anos de 2018 e 2019. A acusação é de associação criminosa, estelionato, inserção de dados falsos em sistema de informações e falsidade documental, e os danos aos cofres públicos podem ter chegado a cerca de R$ 700 mil.

Controle de armas e mudanças na legislação estão entre as medidas

Lula: "Estamos trazendo para o governo federal a responsabilidade pela segurança pública desse país" - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um conjunto de atos e medidas em prol do fortalecimento da segurança pública do país, no âmbito do Programa de Ação na Segurança (PAS). Entre os atos assinados, um decreto com medidas visando o controle responsável das armas e mais de R$ 3 bilhões em recursos para os estados.

Suspeitos teriam movimentado R$ 80 milhões

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta segunda-feira (10), a Operação Frutos do Ouro, para investigar um grupo criminoso ligado ao financiamento de garimpo ilegal em Roraima. Os suspeitos podem estar relacionados à apreensão de mais de cinco quilos  de ouro no Aeroporto de Boa Vista, em 2019, e teriam movimentado aproximadamente R$ 80 milhões.

O projeto de Max separa a questão das infrações de trânsito da obrigatoriedade do licenciamento anual - Foto: Divulgação O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) poderá ser o único tributo impeditivo da liberação do licenciamento anual do veículo. Este é o teor do projeto de lei do deputado Max Lemos (PDT-RJ) em análise na Câmara dos Deputados.

O texto proposto (PL 3215/23) assegura a emissão anual do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) mesmo que o proprietário possua multas pendentes. Em se tratando da transferência do veículo, essas multas terão que ser quitadas para concluir a transação.