● Elizeu Pires

Em março de 2017, mesmo sem nenhum contrato firmado, o prefeito de Paulo de Frontin, Jauldo Balthazar Neto (foto), autorizou o pagamento de R$171.895,73 em favor do posto de combustíveis Farol do Chafre, no qual os carros usados na campanha dele foram abastecidos. Essas informações são do Ministério Público, que ontem (21) realizou uma operação para cumprir mandados de busca e apreensão, tendo como alvos o prefeito e seu irmão, o vereador Kaio José Balthazar Ferreira (presidente da Câmara Municipal), além do empresário Jorge Luiz Pinelli da Silva e seus sócios.

Parece que a surra levada nas urnas em 2016, quando disputou a Prefeitura de Magé, afetou seriamente a cabeça do deputado Renato Cozzolino Harb (foto), que, ignorando o que diz a Constituição Federal, apresentou – junto com outros dois membros do chamado baixo clero da Assembleia Legislativa – um projeto de lei visando a implantação do isolamento total no estado do Rio de Janeiro, com direito a apreensão de veículos e tudo, a pretexto de conter o avanço do coronavírus.

O agora ferrenho defensor do lockdown, além da Carta Magna, ignora também que o Estado tem outros mecanismos, dispositivos legais suficientes para enfrentar a pandemia, sem precisar adotar uma medida de exceção defendida por ele e mais dois.

A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo Macaé), recomendou ao prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Borba, a adoção de medidas para evitar uma manifestação pública com carreata e buzinaço, marcada para amanhã (7), contra restrição do funcionamento do comércio, medida adotada para facilitar o isolamento social por conta da pandemia de coronavírus. O Ministério Público quer evitar aglomeração de pessoas, o que aumentaria os riscos de propagação do coronavírus.

Na recomendação expedida o MP aponta as seguintes medidas: identificação dos responsáveis pelo evento, "a fim de que a Polícia Judiciária e o Ministério Público possam encetar o manejo de ação penal pública"; apreensão dos os veículos utilizados na carreata, "colocando-os à disposição do serviço público para combate à covid-19", que seja feito relatório circunstanciado para apurar os danos causados ao patrimônio público e à sociedade, "a fim de que os envolvidos respondam coletivamente com os próprios bens em ação civil pública, inclusive pelo evidente descumprimento aos comandos penais acima referidos, bem como aos deveres de solidariedade".

Dois juízes estaduais do Rio foram alvos de uma operação na manhã desta sexta-feira, 24. A operação desta manhã foi batizada de Erga Omnes, termo que significa “vale para todos”. Ou seja, os investigadores buscam dizer que juízes não estão imunes. Ao todo, 22 mandados de busca e apreensão foram cumpridos pelo Ministério Público e a Corregedoria do Tribunal de Justiça. Os endereços incluem residências, empresas e escritórios de advocacia deles e de outros 16 investigados. A investigação é sigilosa, mas o Estado apurou que os juízes envolvidos são João Luiz Amorim Franco, da 11ª Vara de Fazenda Pública, e Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial. As acusações são corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. A reportagem tenta contato com os investigados. Viana ficou conhecido por homologar o plano de recuperação judicial da Oi, em 2018. A empresa devia R$ 65 bilhões. Foram mobilizados 19 promotores, três juízes da Corregedoria do TJ-RJ e 17 oficiais de Justiça para cumprir os mandados. A investigação sobre esse suposto esquema de corrupção no Judiciário caminha há meses entre a Corregedoria do TJ e o MP. Com perfil linha-dura, o desembargador Bernardo Garcez, corregedor do Tribunal, já disse em entrevista ao Estado que “os juízes se desacostumaram a ser fiscalizados.”

(Com a Agência Estado)

MP aponta sobrepreço, subcontratação e falta de fiscalização na distribuição dos kits de alimentos

Programadas para serem entregues durante 60 dias, as cestas básicas compradas sem licitação por R$ 3,7 milhões pela Prefeitura de Búzios tiveram quase a sua totalidade entregue em apenas uma semana, sem a devida fiscalização. A constatação foi feita em inquérito instaurado pelos promotores  de Justiça André Santos Navega e Luciana Nascimento Pereira, cuja investigação levou o juízo da Vara Única do município a decretar busca e apreensão das notas fiscais emitidas pelas duas empresas citadas no processo, além e determinar que o prefeito André Granado pague apenas o que corresponder ao volume que puder ser comprovado como entregue, com atesto dos servidores que foram encarregados do recebimento dos kits de alimentos.

O juízo da 62ª Zona Eleitoral determinou nesta quarta-feira (15) a apreensão dos brindes que o pré-candidato à Prefeitura de Saquarema pelo PSD, Marcio Mota (foto) vinha distribuindo, contrariando a legislação. A Justiça acatou representação sustentada pelo advogado Marcelo Andrade Silva contra o político, que lidera o movimento Meu Partido é Saquarema, e desde o último dia 9 vinha distribuindo máscaras de proteção com a inscrição do movimento, segundo aponta a inicial que gerou o processo 0600009-83.2020.6.19.0062, por "captação Ilícita de sufrágio", proposta pelo Partido Trabalhista Cristão (PTC).

De acordo com a representação, Marcio vinha usando as redes redes sociais para propagar a sua pré-candidatura a prefeito, "difundindo amplamente como slogan de sua pré-campanha a frase Meu Partido É Saquarema”, configurando campanha eleitoral antecipada, e, mais que isso divulgando a distribuição de brindes, o que é proibido por lei.  Os brindes em questão, aponta a ação, são 2.750 máscaras com o slogan do político.

O ex-secretário da Ordem Pública do município de Arraial do Cabo, Marcio Veiga de Oliveira, o Márcio Galo, foi alvo de uma operação de busca e apreensão nesta quinta-feira (12), por parte de agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), órgão de apoio do Ministério Público do Rio de Janeiro. Os agentes estiveram em endereços ligados a Galo, que foi denunciado, segundo o MP, "por exigir pagamento ou vantagem indevida para a realização de evento na cidade".

Segundo a denúncia, Marcio teria exigido R$ 2 mil de um empreendedor para emitir licença de "nada opor" para a realização do evento, e como o empresário não concordou em dar o dinheiro o então secretário teria afirmado que liberaria o documento com a condição de que a equipe de segurança do evento fosse indicada por ele.

Ex-secretário da Seap, Astério Pereira dos Santos e Carlson Ruy Ferreira, sócios nas empresas Denjud e JB Alimentação, pagavam 15% dos recebíveis a conselheiros

Astério foi preso na manhã desta quinta-feira no Rio A Força-Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro denunciou 15 pessoas envolvidas em esquema de pagamento de propinas a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) para beneficiarem as empresas Denjud e JB Alimentação em contratos com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). O valor da propina chegava a 15% dos recebíveis pelas empresas. O grupo, que faz parte da organização criminosa comandada pelo ex-governador Sérgio Cabral, era liderado pelo ex-secretário da Seap, Astério Pereira dos Santos e por seu sócio, Carlson Ruy Ferreira – eles estão entre os denunciados.

Justiça determina busca e apreensão de documentos sonegados, caso Charlinho não os envie à Câmara

Certo de que tem maioria na Câmara para evitar sua cassação, o prefeito Carlo Busatto Junior, o Charlinho (foto), está "andando" para a comissão de inquérito instalada para investigar ele e o vice-prefeito Abeilard Goulard Filho, o Abeilardinho, denunciados por suposta prática de nepotismo. Tanto que ele decidiu não enviar um só dos documentos solicitados pelos membros da comissão, que tiveram de recorrer à Justiça para ter acesso à papelada. Apontado como "o último coronel da política fluminense", Charlinho vem ganhando no grito há muito tempo, uma vez que sempre consegue a sustentação da maior parte dos membros da Casa quando lhe tentam tirar a cadeira por supostas irregularidades apontadas em sua gestão.

Agentes foram denunciados pelo MP por cobrarem propinas de empresas

Também foram alvos da operação Débora Muzy e Joiceneide Abel, respectivamente, companheira de Álvaro Luiz e esposa de Luiz Claudio Abel. Elas são acusadas de organização criminosa e lavagem. De acordo com o MP, as duas mulheres “desempenhavam o papel de ocultar e dissimular parte do proveito dos crimes de corrupção, cedendo suas contas correntes para depósito, de forma que o pagamento das propinas não fosse descoberto”. No caso delas a Justiça decretou medidas cautelares, como o comparecimento mensal ao juízo e a entrega de passaporte.