Relatório de auditoria aponta investimentos ilegais e transações financeiras desaconselháveis

Boa parte das transações financeiras aconteceram na gestão do prefeito Alcides Rolin, eleito pelo PT em 2008 ● Elizeu Pires

Isto é parte das dependências de uma escola da rede municipal de Belford Roxo. Professores dizem que tem coisa ainda pior. Isto não aconteceria se os recursos fossem aplicados corretamente Só em um único mês de 2013 o município recebeu mais de R$ 62 milhões

O mês de junho de 2013 foi de “burra cheia” para a Educação de Belford Roxo, uma cidade da Baixada Fluminense onde administração pública vem sendo marcada pelo desprezo e a falta de respeito com que os servidores e a população, de modo geral, vêm sendo tratados. Naquele mês os repasses do Fundeb chegaram a estratosfera, com o município - segundo os registros do Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Banco do Brasil - recebendo R$ R$ 62.200.266,35. Em 2013, por conta da excepcionalidade dos créditos de junho, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação creditou mais de R$ 190 milhões em favor do município, que nos quatro anos da gestão do prefeito Adenildo Braulino dos Santos, o Dennis Dauttmam (foto) teve R$ 607 milhões em transferências do Fundeb, dinheiro suficiente para garantir os salários dos professores e a manutenção de boa parte das unidades de ensino da rede, escolas que hoje estão caindo aos pedaços.

Há mais de um mês tentando negociar uma solução, os profissionais de ensino decidiram pela greve (Foto: Ivan Teixeira) Se sentindo enganados pelo governo professores decidem por greve

Desde o início de janeiro tentando negociar com a administração municipal um calendário de pagamento dos salários atrasados e do décimo terceiro, os professores de Belford Roxo decidiram entrar em greve até que o prefeito Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho (PMDB), apresente uma solução. A decisão foi tomada em assembléia convocada para a manhã desta quinta-feira pela direção do núcleo local do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe). Na base do “é isto ou nada”, o prefeito impôs, por decreto, um calendário de pagamento que chega a ser uma afronta aos direitos do funcionalismo. Waguinho quer pagar os atrasados em 12 vezes, com parcelas iniciais de R$ 300.

Total do mês para a região deve chegar a R$ 160 milhões

Creditados ontem (dia 7) os primeiros repasses do mês de fevereiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação para os municípios da Baixada Fluminense somaram R$ 17.819.790,95. Segundo as estimativas, o total do mês deverá ficar entre R$ 160 milhões e R$ 165 milhões, um pouco a baixo do total do mês de janeiro, que foi de R$ 170.182.111,63. O primeiro Fundeb de fevereiro representou para o município de Belford Roxo R$ 1.929.323,57 e R$ 4.045.753,40 para Duque de Caxias, enquanto Guapimirim recebeu ontem R$ 402.174,70 e Itaguaí R$ 1.152.645,49. O repasse para Japeri foi de R$ 779.773,40 e para Magé o crédito foi de R$ 1.827.890,33. O município de Mesquita recebeu R$ 692.864,21, Nilópolis R$ 579.110,24, Nova Iguaçu R$ 3.289.780,35, Paracambi R$ 289.181,84, Queimados R$ 750.550,78, São João de Meriti R$ 1.257.838,22 e Seropédica R$ 822.904,42. Os dados são do Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Banco do Brasil. Embora a maioria dos prefeitos opte por usar apenas 60% do dinheiro do Fundeb para remunerar os professores, isto não é uma imposição da lei. A legislação diz que 60% são o mínimo e não o máximo e nada impede que os 40% da manutenção das redes municipais possam ser utilizados para completar a folha de pagamento.

Falso representante da ONU foi denunciado no Paraguai, mas continua agindo na Baixada

● Elizeu Pires

Dennis Dauttmam saiu devendo dois meses e o décimo terceiro aos professores. Alegou que não tinha dinheiro, mesmo com os repasses do Fundeb. O sucessor, Waguinho, tem repetido a alegação Soma de novembro, dezembro e janeiro passa de R$ 36 milhões

Sucedido por Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho (PMDB), Denis Dauttmam (PC do B) saiu da administração municipal de Belford Roxo no dia 31 de dezembro e deixou para trás vários salários atrasados e uma conta confusa. Os professores ficaram sem os vencimentos de novembro, dezembro e o décimo terceiro porque, segundo Dennis, não havia dinheiro em caixa, o que é desmentido pelos números do Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Banco do Brasil, que revelam que os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação somaram R$ 12.006.238,83 em novembro e R$ 12.023.848,59 em dezembro, que se não foram usados para outra finalidade (o que é proibido por lei), deveriam ter sido encontrados nas contas pelo sucessor, que no mês de janeiro teve mais R$ 12.923.421,46 do Fundeb para gerir. Onde foram parar esses recursos? Os dois terão de explicar e é isso que está sendo questionado por uma representação encaminhada ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado.

Dinheiro da previdência municipal poderá ajudar na recuperação financeira

Enquanto em Belford Roxo o governo vai se perdendo nas palavras, com uma informação desencontrada atrás da outra e impondo um parcelamento na base do “é isto ou nada”, o prefeito de Mesquita, Jorge Miranda (foto), partiu para o diálogo com os professores, que já tinham avisado que entrariam em greve na próxima segunda-feira (dia 6). “Estamos tentando um acordo que deve sair na próxima semana e venha beneficiar todo o funcionalismo. Estamos com três folhas atrasadas, novembro, dezembro e o décimo terceiro”, disse o prefeito agora ao elizeupires.com.

Entre as prefeituras da Baixada Fluminense a de Duque de Caxias é a que mais arrecada Uma receita de R$ 24 milhões a mais que o recebido em janeiro de 2016

Ainda é muito cedo para falar em recuperação de receita, mas os números de janeiro de 2017 em relação aos repasses do Fundeb e FPM para os 13 municípios que formam a Baixada Fluminense são maiores que os verificados em janeiro do ano passado. De acordo com dados do Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Banco do Brasil, as prefeituras de Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaguaí, Japeri, Magé, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, São João de Meriti e Seropédica, receberam o total de R$ 170.182.111,63 entre 1 e 31 de janeiro deste ano.

Funcionários temporários não sabem o que fazer para receber salários

Usado para mostrar à Justiça que o governo está agindo com boa vontade em relação às reivindicações dos servidores que em alguns casos não recebem desde setembro, o Decreto 4.202 no qual o prefeito Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho (foto), regula o organograma de pagamento dos salários devidos pela Prefeitura de Belford Roxo, não inclui os funcionários contratados por tempo determinado, embora muitos deles ainda continuem trabalhando, principalmente no setor de Saúde. A omissão vai de encontro ao que o próprio prefeito já afirmou ao seu grupo de trabalho: “Quem quiser receber vai ter que abrir um processo administrativo solicitando pagamento”.

E a uma comissão prefeito fala que salário de janeiro será pago no dia 7 de fevereiro

Vinte e quatro horas após o município ter perdido recurso impetrado no Processo 0050534-84.2016.8.19.0000, no qual o desembargador José Carlos Paes - da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - confirmou a obrigação de a Prefeitura de Belford Roxo pagar os débitos em atraso com os servidores do setor de Educação, a Procuradoria do Município protocolou expediente no TJ informando que o salário de dezembro da categoria fora pago nesta terça-feira. Entretanto, gerando nova confusão, o prefeito Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, foi para as redes sociais dizer que havia antecipado o mês de janeiro. Só que para uma comissão de três professoras recebidas por ele, o prefeito disse que pagaria o salário deste mês no quinto dia útil de fevereiro. No expediente assinado pelo subprocurador Fabrício de Almeida, a administração municipal informa ainda que baixou decreto regulando o organograma de pagamento dos salários atrasados, tendo solicitado também a revogação da ordem de aresto das contas do município.