Durante cerimônia, Raul Zainedin da Rocha, representante do Conanda, recebeu o Sumário Executivo da Estratégia Crescer em Paz - Foto: Jamile Ferraris / MJSP Um arcabouço de 45 medidas que visam a prevenção a violências, o acolhimento, a recuperação das vítimas e a facilitação do acesso à justiça para enfrentar o cenário de insegurança que envolve jovens brasileiros. Com esse intuito, o governo federal lançou, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a “Crescer em Paz: Estratégia de Justiça e Segurança Pública para Proteção de Crianças e Adolescentes", em solenidade realizada no Palácio da Justiça, em Brasília (DF).

“O direito de crescer em paz depende de a sociedade participar diretamente e reivindicar os seus direitos. Tudo isso que estamos construindo aqui é fruto de uma mobilização popular que esperamos estar em franco crescimento”, afirmou o ministro Ricardo Lewandowski (MJSP).

Projeto de lei será encaminhado ao Congresso, disse ministro

Marcello Casal Jr/Agência Brasil O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional, ainda neste semestre, um projeto de lei de reforma do setor elétrico brasileiro. Entre as propostas, está a ampliação da tarifa social, que hoje oferece descontos no pagamento da conta de energia para indígenas, quilombolas, idosos que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal com renda até meio salário único. A ideia é que haja uma isenção de pagamento de tarifa de energia elétrica para essas populações caso elas consumam até 80 kWh por mês, o que chegaria a 60 milhões de pessoas no país.

Compensação virá com uma taxa de até 10% para pessoas com alta renda (a partir de R$ 600 mil por ano) que atualmente não contribuem com o IR - Foto: Arquivo / Agência Brasil O projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda tem potencial de impactar diretamente cerca de 1,2 milhão de contribuintes no Rio de Janeiro. Segundo informações da Receita Federal referentes a 2023, em torno de 850 mil fluminenses com renda de até R$ 5 mil mensais ficariam 100% isentos. Outro grupo, estimado em 400 mil pessoas no estado, teria descontos progressivos, por estar na faixa de R$ 5 mil a R$ 7 mil.

O texto, um compromisso de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi enviado para apreciação do Legislativo em 18 de março. Ao todo, um público estimado em 10 milhões de brasileiros será beneficiado com 100% de isenção. A compensação virá com uma taxa de até 10% para pessoas com alta renda (a partir de R$ 600 mil por ano) que atualmente não contribuem com o Imposto de Renda, um grupo de 141 mil pessoas.

Em discurso na Celac, presidente pregou unidade regional

Ricardo Stuckert/PR O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que os países da América Latina e do Caribe se unam em torno da candidatura única de uma mulher da região para o cargo de secretária-geral da Organização das Nações Unidas (ONU). A declaração foi dada durante a 9ª Cúpula de Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac), nesta quarta-feira (9), em Tegucigalpa, capital de Honduras.   

 O Plano representa um compromisso do governo federal em fortalecer e consolidar as ações implementadas para enfrentar a desigualdade histórica e estrutural - Foto: Getty Images O governo federal instituiu a Portaria Conjunta que institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens e seu Comitê Gestor até 2027. Oficializada no Diário Oficial da União (DOU), a iniciativa reúne onze ministérios com ações que buscam reduzir disparidades salariais e de condições de trabalho entre os gêneros, além de ampliar a permanência e a ascensão de mulheres a cargos de direção e chefia.

Anunciado em setembro de 2024, o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens representa um compromisso do Governo Federal em fortalecer e consolidar as ações implementadas de forma transversal para enfrentar a desigualdade histórica e estrutural. De acordo com o 3º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios divulgado nesta segunda-feira, 7 de abril, as mulheres ganham 20,9% a menos que os homens nos 53.014 estabelecimentos com 100 ou mais empregados.

Reprodução Em ação penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Nova Friburgo (RJ), Dermeval Barboza Moreira Neto (foto), o ex-secretário municipal José Ricardo Carvalho de Lima e um empresário, por desvio de verbas públicas destinadas ao socorro das vítimas da tragédia ambiental que assolou a Região Serrana do Rio de Janeiro em janeiro de 2011.

Segundo a denúncia do MPF, os três condenados participaram de um esquema voltado para desviar recursos federais que deveriam ser utilizados para o amparo das vítimas e reconstrução do município. A investigação apontou contratações irregulares, execução duvidosa de serviços e manipulação de documentos para justificar os desvios.

Com a nova faixa o governo atende a classe média - Foto: Divulgação A ampliação do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), anunciada na semana passada pelo governo federal, tornou ainda mais favorável o cenário para quem deseja conquistar a casa própria com recursos do FGTS. Agora, famílias com renda mensal de até R$ 12 mil podem financiar imóveis de até R$ 500 mil, com prazos estendidos e condições mais acessíveis. Antes, o teto do MCMV era para imóveis de até R$ 350 mil e o programa atendia famílias com renda de até R$ 8 mil na faixa 3.

Para Viviane Sieiro, diretora executiva comercial da MRV&CO no Rio, a mudança vai impulsionar ainda mais as vendas e contribuir para a redução do déficit habitacional no Brasil. “Há uma parcela significativa da população que não se encaixava nas faixas que existiam até então e que ainda enfrentava dificuldades para financiar um imóvel. Com o anúncio, poderemos atender um público que hoje acaba ficando refém de taxas de juros muito altas no financiamento tradicional”, analisa.

Saída ocorre após denúncia da PGR sobre desvio de emendas

Rafa Neddermeyer/Agência Brasil O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (foto), pediu desligamento do cargo, nesta terça-feira (8), após ter sido denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por supostos desvios em emendas parlamentares quando ele era deputado federal.

Em todo o país, mais de 532 liberações já somam R$ 3,3 bilhões. Governo orienta priorizar pagamento de dívidas mais caras e recomenda aguardar 24 horas para escolher a melhor proposta das instituições financeiras

Desde 21 de março, R$ 3,3 bilhões já foram concedidos em empréstimos consignados - Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil Com 51.299 contratos negociados entre 21 de março e 3 de abril, o Rio de Janeiro é o segundo estado com o maior número de empréstimos concretizados no novo consignado do Crédito do Trabalhador, disponível por meio da Carteira de Trabalho Digital. Fica atrás apenas de São Paulo (131,6 mil contratos). No Rio, 51.124 trabalhadores contrataram o novo consignado, que oferece taxas de juros mais baixas. O total emprestado ultrapassa R$ 270,2 milhões, com valor médio por empréstimo de R$ 5.268,74 e parcelas e prazo de pagamento médios de R$ 320,07 e 16 meses.

Presidente disse ainda que economia deve crescer em 2025

Paulo Pinto/Agência Brasil O Brasil tem reservas internacionais suficientes para enfrentar as decisões do governo Donald Trump, disse nesta segunda-feira (7) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante anúncio de investimentos do setor de logística em Cajamar (SP), Lula reiterou que a economia voltará a crescer mais que o previsto em 2025.