Projeto de lei já foi sancionado pelo governador Claudio Castro
Instituído no estado do Rio de Janeiro o Polo Cervejeiro Artesanal da Região das Baixadas Litorâneas. A determinação é da Lei 10.010/23, do ex-deputado Anderson Alexandre, que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro, com veto parcial, e publicada na edição extra do Diário Oficial desta quinta-feira (04/05).
Chefe de gabinete é quem estaria dando as cartas no governo
● Elizeu Pires
● Elizeu Pires
A Prefeitura de Saquarema gastou bem mais que outros municípios da Região dos Lagos Técnicos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) examinaram o processo licitatório realizado pela Prefeitura de Saquarema para contratar a decoração da cidade para o natal de 2022 e não gostaram do que viram. A análise aponta para possíveis irregularidades e o parecer do órgão fiscalizador é pela suspensão dos pagamentos à empresa Vasconcelos e Santos, contratada por R$ 7.245 milhões pela gestão da prefeita Manoel Peres.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu parecer favorável à aprovação das contas do exercício de 2021 de Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, São João da Barra e Saquarema. Os documentos seguirão para o Poder Legislativo de cada cidade para a apreciação final das contas.
Sob a gestão do prefeito Alexandre de Oliveira Martins, Búzios cumpriu a Lei Complementar 141/12 ao destinar 37,55% da receita oriunda de impostos e transferências para a área da Saúde, acima dos 15% exigidos. O mesmo foi observado na Educação, na qual foram aplicados 24,39%, abaixo dos 25% exigidos pelo Artigo 212 da Constituição Federal.
Onze municípios deverão ser beneficiados
O projeto de lei foi aprovado pelo plenário da Alerj - Foto: Divulgação A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o Projeto de Lei 6.072/22, do deputado Anderson Alexandre (SDD), que cria o Polo Cervejeiro Artesanal da Região das Baixadas Litorâneas. O projeto será encaminhado ao governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
Dados foram divulgados pela ANP
A produção de petróleo e gás natural em agosto atingiu 3,967 milhões de barris de óleo equivalente por dia (Mmboe/d). Desse total, foram 3,087 milhões de barris diários (MMbbl/d) de petróleo e 139,96 milhões de metros cúbicos diários (MMm3/d) de gás natural. Os dados preliminares foram divulgados ontem(13), no Rio de Janeiro, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), no Painel Dinâmico de Produção de Petróleo e Gás Natural.
Alexandre Martins permanece no cargo até o julgamento de eventuais embargos de declaração
Por maioria, o Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) confirmou, na sessão plenária de sexta-feira (9), a cassação do mandato do prefeito de Armação dos Búzios, Alexandre Martins (Republicanos), e do vice-prefeito, Miguel Pereira de Souza (Republicanos), por abuso do poder econômico nas eleições de 2020.
Parlamentar, segundo o Ministério Pública, usava o esquema do "Faraó do Bitcoin"
● Elizeu Pires
Valor soma mais de R$ 529 milhões e é referente ao repasse de parcela do bônus de assinatura da cessão onerosa dos campos de Sépia e Atapu, no Pré-Sal. Serão R$ 7,7 bilhões em maio para estados e municípios de todo o país
O governo federal vai realizar até o dia 24 de maio o repasse de R$ 529,85 milhões para o estado fluminense e seus municípios relativos à arrecadação dos bônus de assinatura do leilão dos excedentes da cessão onerosa dos campos de Sépia e Atapu, no Pré-Sal. O leilão para exploração de petróleo e gás natural, realizado em dezembro de 2021, rendeu bônus de assinatura total de R$ 11,1 bilhões e os investimentos previstos são de cerca de R$ 204 bilhões.
Após expedir uma Recomendação para que as concessionárias Prolagos e Águas de Juturnaíba, responsáveis pelo abastecimento em oito municípios da Região dos Lagos, apresentassem dados de monitoramento da qualidade da água na Represa de Juturnaíba, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve a garantia de que será realizado um estudo de diagnóstico no local.
Em reunião realizada no último dia 25 de abril, na Câmara Técnica de Monitoramento do Comitê de Bacia Hidrográfica Lagos São João, o Grupo Temático Temporário-Segurança Hídrica (GTT-Segurança Hídrica/MPRJ) obteve dos responsáveis das concessionárias compromisso de realização de estudo de Diagnóstico da Qualidade das águas da represa de Juturnaíba. A partir do estudo será elaborado um plano de monitoramento de qualidade da água da Represa, com objetivo de mitigar o processo de eutrofização do reservatório.
