Elizeu Pires

Depois de muita protelação a Prefeitura de Queimados conseguiu concluir o processo licitatório para o fornecimento de produtos para a merenda escolar aos alunos da rede municipal de ensino, em forma de kits de alimentação, mas isso ainda poderá render questionamentos na Câmara de Vereadores ou até ser motivo de representação junto ao Ministério Público. É que a empresa declarada como vencedora foi punida em Brasília, onde não poderá participar de licitações pelo menos até o dia 10 de agosto, o que, de acordo com algumas interpretações, deveria ter sido levado em conta pela Comissão de Licitação do município.

Esquema teria funcionado entre novembro de 2018 e maio de 2019

Elizeu Pires

Apontado como empresário preferido na gestão do ex-prefeito André Granado, durante a qual sua empresa recebeu pagamentos no total de R$ 62,2 milhões, Alessandro Carvalho de Miranda, o Alê, já começou a despertar a atenção dos demais credores da Prefeitura de Búzios. Representantes de empresas com restos a receber junto à administração municipal se queixam de que estariam sendo deixados no fim da fila pelo prefeito Alexandre Martins (PR), que, no entanto, já autorizou este ano pagamentos líquidos que somam mais de R$ 2,5 milhões à empresa Ônix Serviços, de propriedade de Alé.

Pelo que está no sistema que registras as despesas pagas pela Prefeitura, entre 24 de fevereiro e 24 março a Ônix Serviços recebeu o total líquido de R$ 2.584.529,81, enquanto a maioria dos fornecedores não recebeu um centavo sequer na atual gestão. Em fevereiro foram feitos dois pagamentos que somam R$1.031.646,70, e os recebimentos chegaram R$ 1.552.883,11 em março.

Elizeu Pires

O hoje prefeito Alexandre Martins foi vice de Mirinho Braga. Em 2009 ele chegou a assumir a Prefeitura por alguns dias O prefeito de Búzios, Alexandre de Oliveira Martins pode ter a prestação de contas de campanha reprovadas pela Justiça Eleitoral, devido a irregularidades apontadas pelo Ministério Público. O MP cita, por exemplo, doação de permissionário de serviço público, p que é proibido pela legislação, que veda doações de pessoas jurídicas, de origem estrangeira e pessoa física permissionária de serviço público.

Elizeu Pires

Ecoa pela Baixada Fluminense informação de que vereadores estariam pressionando pela liberação para eles de doses da vacina contra covid-19. Sem citar nomes, gente do setor de saúde, revelavam que parlamentares de pelo menos duas cidades teriam tentando usar a condição de "representantes do povo" para obter o privilégio. De municípios de outras regiões as queixas dão conta de que profissionais de saúde de fora da frente de combate à doença também teriam sido imunizados, além de secretários e assessores, o que vem sendo negado pelas prefeituras. Porém, a chamada furada de fila entrou no radar do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Decisão foi tomada em reunião entre governador e prefeitos

O governador Claudio Castro se reuniu com prefeitos e diretor da empresa - Foto: Divulgação O Governo do Estado acertou com a Azul Conecta, subsidiária da Azul Linhas Aéreas, a permanência dos voos comerciais regulares de verão com destino à Costa Verde e à Região dos Lagos, cuja interrupção estava prevista para o dia 31 de janeiro. A manutenção dos voos do aeroporto Santos Dumont para Angra dos Reis, Armação de Búzios e Paraty foi assegurada em reunião no Palácio Guanabara com a presença do presidente da empresa sub-regional, Flávio Costa. “Conseguimos chegar a um bom termo para que os voos continuem durante o ano inteiro. Isso será muito importante para as duas regiões. É um incentivo importante para o turismo. Esta é, certamente, mais uma grande vitória para o nosso estado”, afirmou o governador em exercício, Claudio Castro.

Os agentes chegaram cedo à Secretaria de Saúde de Iguaba Grande - Foto: Divulgação/PF Um esquema de fraudes em processos licitatórios para contratação de produtos e serviços na área da Saúde detectado no município de Carapebus, no interior do estado do Rio de Janeiro, pode ter se alastrado por cidades da Região dos Lagos. Ontem (24), com apoio da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União o Ministério Público Federal realizou mais uma fase da Operação Octopus, cumprindo mandados de busca e apreensão em Búzios, Araruama, São Pedro da Aldeia, Saquarema e Iguaba Grande.

As ações de ontem são desdobramento de operações realizadas em junho e julho, a partir de inquérito aberto para apurar fraudes na aplicação de recursos do Fundo Municipal de Saúde nos municípios de Carapebus e Campos dos Goytacazes. As investigações, segundo divulgou a Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, "apontam que o mesmo esquema criminoso pode estar sendo replicado nas cidades da Região dos Lagos, com vasto prejuízo ao erário". As investigações apontam indícios de fraudes em sete contratos firmados com empresas envolvidas sediadas em endereços residenciais, sem empregados e bens, valores que podem passar de R$ 30 milhões.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio, expediu recomendação aos atuais prefeitos e aos prefeitos eleitos de Armação dos Búzios, Cabo Frio e Arraial do Cabo para que adotem medidas para uma eficiente transição de governo.

É recomendado que os prefeitos desses municípios instituam, em cinco dias úteis, equipe mista de transição de governo, constituída preferencialmente por servidores efetivos das áreas jurídica, contábil, financeira e de controle interno, além de representantes, em número paritário, indicados pelo prefeito eleito, com a finalidade de fornecer ao novo gestor os dados administrativos e financeiros do Município.  Já aos prefeitos eleitos é recomendado, entre outras medidas, que indiquem os membros para composição da equipe mista de transição de governo e que observem diversas regras da administração pública.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais (SUBCÍVEL/MPRJ) e da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível, obteve decisão favorável, junto ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, ao recurso de agravo interno interposto nos autos da Suspensão de Execução n.º 0067575-59.2019.8.19.0000, instaurada a pedido do prefeito de Armação dos Búzios, André Granado Nogueira da Gama (foto), que pretendia manter-se no cargo apesar de ter sido condenado por improbidade administrativa.

Apesar da decisão anteriormente proferida pelo presidente do Tribunal de Justiça nos autos do referido procedimento, favorável ao prefeito, o Órgão Especial a reformou, entendendo, assim como o MPRJ, que a sentença que havia reconhecido o ato de improbidade atribuído ao prefeito e lhe aplicado as sanções correspondentes, entre as quais a de perda do cargo, já havia transitado em julgado, sendo irrelevante, portanto, a subsequente interposição de outros recursos pelo agente público, já reconhecidos pelo órgão judicial competente como protelatórios.

Em decisão tomada nesta quarta-feira (21), o juiz da 2ª Vara de Búzios, Raphael Baddini de Queiroz Campos, despachou pelo afastamento (confira aqui) do prefeito André Granado (foto). A decisão é pelo cumprimento de sentença confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro contra um gestor que já foi afastado do cargo em pelo menos outras cinco situações.

Em seu despacho o magistrado cita decisão colegiada no processo 0049670-41.2019.8.19.0000 e destaca os seguintes trechos mencionados na decisão do TJ: "reiterada prática de atos contra a coletividade em sua gestão pública e três condenações à perda do cargo, que deixaram de ser cumpridas em decorrência de medidas judiciais de caráter protelatório; abuso do direito de recorrer", citando ainda que  "a sociedade espera por respostas do Poder Judiciário, em atenção à moralidade, à probidade e aos demais princípios norteadores da administração pública, razão por que o abuso do direito de recorrer deve ser combatido com eficiência, dentro dos parâmetros do justo processo, mediante, inclusive, a adoção da medida excepcionalíssima de decretação antecipada do trânsito em julgado da sentença condenatória, nos casos em que esta providência judicial seja manifestamente necessária".