O juiz da 172ª Zona Eleitoral de Armação dos Búzios, Danilo Borges, voltou a condenar o prefeito da cidade, Alexandre Martins (foto), e o vice-prefeito Miguel Pereira de Souza (Republicanos) por abuso do poder econômico nas eleições de 2020. Dessa vez, a sentença que cassou os diplomas e os tornou inelegíveis por oito anos, na última segunda-feira (28), ocorreu com base na apreensão de R$ 6.200 mil em espécie, material de campanha e uma lista com descrição do que seria o destino do dinheiro, inclusive com a anotação “boca de urna”. No carro estava o coordenador da campanha Anderson Neves Machado, que também ficou inelegível por oito anos a contar da data das eleições. 

Além dos dois políticos, também Anderson Neves pode recorrer da decisão ao Colegiado do TRE-RJ. Na semana passada, a chapa formada por Alexandre Martins e Miguel Pereira já havia sido cassada, com inelegibilidade decretada, por abuso do poder econômico em razão de outros fatos da campanha eleitoral, ocorridos no final de outubro de 2020. Proferidas num intervalo de uma semana, as duas sentenças não implicam em afastamento imediato do prefeito e do vice, o que só ocorre após a sentença transitar em julgado. Isso somente acontece se a chapa deixar de recorrer ou após serem esgotadas todas as instâncias de recursos.

Decisão atinge ainda o vice e um vereador da cidade

● Elizeu Pires

Elizeu Pires

O contrato foi assinado com valor inicial de R$ 3.347.809,40, mas chegou ao total de R$ 5.184.824,06 Embora já estivesse sendo alvo de investigação do Ministério Público por conta de uma compra de kits de alimentos sem licitação feita pela Prefeitura de Búzios em abril de 2020, a empresa Horto Central Marataízes foi contratada – também sem licitação – um mês depois pela Prefeitura de Rio das Ostras. O contrato com valor inicial de R$ 3.347.809,40 foi assinado pelo prefeito Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia, no dia 11 de maio e foi aditivado em R$ 1.837.014,66, chegando ao total de R$ 5.184.824,06. A dispensa de licitação por emergência se deu em nome do enfretamento da pandemia de Covid-19, mesmo argumento usado pela administração municipal de Búzios numa contratação que acabou resultando numa ação civil pública de improbidade administrativa.

Elizeu Pires

Depois de muita protelação a Prefeitura de Queimados conseguiu concluir o processo licitatório para o fornecimento de produtos para a merenda escolar aos alunos da rede municipal de ensino, em forma de kits de alimentação, mas isso ainda poderá render questionamentos na Câmara de Vereadores ou até ser motivo de representação junto ao Ministério Público. É que a empresa declarada como vencedora foi punida em Brasília, onde não poderá participar de licitações pelo menos até o dia 10 de agosto, o que, de acordo com algumas interpretações, deveria ter sido levado em conta pela Comissão de Licitação do município.

Esquema teria funcionado entre novembro de 2018 e maio de 2019

Elizeu Pires

Apontado como empresário preferido na gestão do ex-prefeito André Granado, durante a qual sua empresa recebeu pagamentos no total de R$ 62,2 milhões, Alessandro Carvalho de Miranda, o Alê, já começou a despertar a atenção dos demais credores da Prefeitura de Búzios. Representantes de empresas com restos a receber junto à administração municipal se queixam de que estariam sendo deixados no fim da fila pelo prefeito Alexandre Martins (PR), que, no entanto, já autorizou este ano pagamentos líquidos que somam mais de R$ 2,5 milhões à empresa Ônix Serviços, de propriedade de Alé.

Pelo que está no sistema que registras as despesas pagas pela Prefeitura, entre 24 de fevereiro e 24 março a Ônix Serviços recebeu o total líquido de R$ 2.584.529,81, enquanto a maioria dos fornecedores não recebeu um centavo sequer na atual gestão. Em fevereiro foram feitos dois pagamentos que somam R$1.031.646,70, e os recebimentos chegaram R$ 1.552.883,11 em março.

Elizeu Pires

O hoje prefeito Alexandre Martins foi vice de Mirinho Braga. Em 2009 ele chegou a assumir a Prefeitura por alguns dias O prefeito de Búzios, Alexandre de Oliveira Martins pode ter a prestação de contas de campanha reprovadas pela Justiça Eleitoral, devido a irregularidades apontadas pelo Ministério Público. O MP cita, por exemplo, doação de permissionário de serviço público, p que é proibido pela legislação, que veda doações de pessoas jurídicas, de origem estrangeira e pessoa física permissionária de serviço público.

Elizeu Pires

Ecoa pela Baixada Fluminense informação de que vereadores estariam pressionando pela liberação para eles de doses da vacina contra covid-19. Sem citar nomes, gente do setor de saúde, revelavam que parlamentares de pelo menos duas cidades teriam tentando usar a condição de "representantes do povo" para obter o privilégio. De municípios de outras regiões as queixas dão conta de que profissionais de saúde de fora da frente de combate à doença também teriam sido imunizados, além de secretários e assessores, o que vem sendo negado pelas prefeituras. Porém, a chamada furada de fila entrou no radar do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Decisão foi tomada em reunião entre governador e prefeitos

O governador Claudio Castro se reuniu com prefeitos e diretor da empresa - Foto: Divulgação O Governo do Estado acertou com a Azul Conecta, subsidiária da Azul Linhas Aéreas, a permanência dos voos comerciais regulares de verão com destino à Costa Verde e à Região dos Lagos, cuja interrupção estava prevista para o dia 31 de janeiro. A manutenção dos voos do aeroporto Santos Dumont para Angra dos Reis, Armação de Búzios e Paraty foi assegurada em reunião no Palácio Guanabara com a presença do presidente da empresa sub-regional, Flávio Costa. “Conseguimos chegar a um bom termo para que os voos continuem durante o ano inteiro. Isso será muito importante para as duas regiões. É um incentivo importante para o turismo. Esta é, certamente, mais uma grande vitória para o nosso estado”, afirmou o governador em exercício, Claudio Castro.

Os agentes chegaram cedo à Secretaria de Saúde de Iguaba Grande - Foto: Divulgação/PF Um esquema de fraudes em processos licitatórios para contratação de produtos e serviços na área da Saúde detectado no município de Carapebus, no interior do estado do Rio de Janeiro, pode ter se alastrado por cidades da Região dos Lagos. Ontem (24), com apoio da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União o Ministério Público Federal realizou mais uma fase da Operação Octopus, cumprindo mandados de busca e apreensão em Búzios, Araruama, São Pedro da Aldeia, Saquarema e Iguaba Grande.

As ações de ontem são desdobramento de operações realizadas em junho e julho, a partir de inquérito aberto para apurar fraudes na aplicação de recursos do Fundo Municipal de Saúde nos municípios de Carapebus e Campos dos Goytacazes. As investigações, segundo divulgou a Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, "apontam que o mesmo esquema criminoso pode estar sendo replicado nas cidades da Região dos Lagos, com vasto prejuízo ao erário". As investigações apontam indícios de fraudes em sete contratos firmados com empresas envolvidas sediadas em endereços residenciais, sem empregados e bens, valores que podem passar de R$ 30 milhões.