Dr. Rubão insiste em ignorar lei que lhe impede de concorrer a um terceiro mandato consecutivo

● Elizeu Pires

O médico vai concorrer a um mandato de vereador

O médico Marlon Bruno, mais conhecido na Baixada Fluminense como Dr. Marlon (foto), confirma sua entrada para a vida pública, reforçando sua pré-candidatura a vereador no município de Japeri.

O Ministério Público Federal (MPF) e o Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) encaminharam ofício ao presidente da Câmara Municipal do RJ, Carlo Caiado, manifestando preocupação em relação à proposta que pretende modificar lei orgânica para instituir o armamento da Guarda Municipal da cidade. Para as entidades, o projeto configura desvio de função da instituição, trazendo riscos potenciais à segurança pública e contrariando a ordem constitucional.

A Constituição Federal atribui às guardas municipais o papel de proteção dos bens, serviços e instalações dos municípios (art. 144, § 8º). MPF e Defensoria acreditam que a proposta que tramita na Câmara, na forma pretendida, conferiria à Guarda Municipal carioca a função de enfrentamento de atividades criminosas e de policiamento ostensivo, o que não está previsto constitucionalmente.

Aumentar piso salarial não é gasto, e sim investimento, diz presidente

Foto: Ricardo Stuckert/PR  O presidente Luiz Inácio Lula da Silva descartou, nesta quarta-feira (26), a desvinculação do piso das aposentadorias do salário mínimo. Em entrevista ao Portal Uol, o presidente afirmou também que não vai mexer na política de valorização do salário mínimo. “Eu não considero isso gasto”, disse Lula sobre o aumento dos salários. 

A Câmara de Nova Iguaçu aprovou, nesta terça-feira (25), projeto de lei que proíbe o uso de cigarros eletrônicos ou qualquer dispositivo semelhante, em recintos coletivos fechados, públicos e privados. O PL, de autoria do vereador Marcio Guerreiro, foi aprovado por unanimidade em segunda votação.

“Foi preciso criar uma lei específica para o assunto, em Nova Iguaçu, visto que o uso dos cigarros continua acontecendo e já está mais do que comprovado seu risco e impacto à saúde pública do brasileiro. A proibição de que trata esta lei alcança bares, restaurantes, boates, casas de shows, lanchonetes, interior de escritórios em geral, hospitais, clínicas, áreas comuns internas de hotéis, entre outros locais”, explicou o vereador.

● Elizeu Pires

Contratada pela Prefeitura de Queimados por R$ 4.880 milhões para “prestação de serviço da operação integrada, manutenção corretiva e preventiva atualização cadastral, ampliação, reforma, melhorias e eficientização da iluminação pública do município”, a empresa Citeluz Serviços de Iluminação Urbana, está apelando para Deus e o mundo para ter seus direitos assegurados e receber o que a gestão do prefeito Glauco Kaizer lhe deve. É que a empresa – cujo contrato vigora até dezembro deste ano – foi substituída na marra pela Prefeitura, que em vez de cumprir com seus deveres, optou por tirar a Citeluz e pagar bem mais caro via novo contrato.

Mulheres pedem que proposta não seja votada na Câmara

No Rio de Janeiro protesto contra o PL 1904/24 reuniu manifestantes na praia de Copacabana, na zona sul da capital fluminense. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil Centenas de manifestantes se reuniram na Praia de Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro, na manhã deste domingo (23) para pedir o arquivamento imediato do Projeto de Lei 1904/24, que equipara o aborto acima de 22 semanas de gestação ao homicídio, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem fizer o procedimento.

● Elizeu Pires

Pré-candidato ao pleito deste ano, o ex-prefeito de Macaé, Aluízio dos Santos Junior, o Dr. Aluízio (foto), teve os direitos políticos suspensos por 14 anos, decisão tomada em processo no qual fora condenado por improbidade administrativa.

Parecer refere-se ao exercício de 2022

Por unanimidade, o plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), aprovou as contas do prefeito de Nova Iguaçu, Rogério Lisboa (foto), referentes ao exercício de 2022. A prestação de contas seguirá agora para análise da Câmara de Vereadores.

● Elizeu Pires

Dois dias após o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmar, por unanimidade, o entendimento de que prefeitos que já exerceram dois mandatos consecutivos estão proibidos de concorrer a um terceiro mandato, mesmo que pleiteiem candidatura em município diferente”, o prefeito de Itaguaí, Rubem Vieira de Souza, o Dr. Rubão (foto), fez festa ontem (20), para lançar sua pré-candidatura.