Há um ano e dois meses no cargo prefeito de Rio das Ostras ainda alega emergência

Alvo de investigações no Ministério Público e de ação por improbidade administrativa na Justiça por irregularidades em contratos firmados em suas gestões anteriores, chegando até mesmo a ter os bens bloqueados pela Justiça, o prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos (PSC), continua fazendo contratos para prestação de serviços sem licitação, alegando emergência para firmá-los. O mais recente está figurado no Processo Administrativo Nº 46642/2013, de dispensa de licitação, em favor da empresa M.M. Transporte e Turismo Ltda., contratada por R$ 1.481.251,92. A contratação emergencial - que aconteceu por conta do adiamento do processo licitatório que havia sido aberto para escolher a empresa que ficaria encarregada de transportar os alunos da rede municipal de ensino - foi publicada no último fim de semana no órgão oficial da Prefeitura.

Coleta de lixo em Belford Roxo está sendo feita por carrocinha

Se depender da solução adotada pela Prefeitura para fazer a coleta de lixo nas ruas do centro e nos bairros periféricos, Belford Roxo não vai perder tão cedo o título de cidade mais suja da Baixada Fluminense, que muito envergonha e enoja os moradores, mas não parece incomodar em nada o prefeito Adenildo Braulino dos Santos, o Dennis Dauttmam (PC do B). No mês passado o prefeito anunciou que tinha encontrado um meio de acabar com a imundice nas ruas. Disse que a cidade ficaria limpa em pouco tempo e a Prefeitura ainda economizaria, pois a coleta passaria a ser feita diretamente pela municipalidade em 73 caminhões alugados. As ruas, entretanto, continuam sujas e ninguém sabe onde estão os mais de 70 caminhões, pois até ontem só tinham sido vistos seis deles e um estranho veículo de três rodas, sem placa e sem identificação.

Prefeitura de Valença transfere concursados e os substitui por contratados indiretos

Desaso do governo agora é com os idosos

Além de não garantir a regularidade da merenda escolar e não distribuir os medicamentos de uso contínuo aos pacientes crônicos que tem esse direito assegurado por lei e sustentado por decisões judiciais, a Prefeitura de Valença também não está atendendo aos idosos e vem inviabilizando vários projetos voltados para a terceira idade. O cúmulo do absurdo é a falta de repasses para a Casa São Vicente, uma instituição filantrópica conhecida na cidade como Abrigo dos Idosos. O repasse – coberto por verba federal – deveria ser feito todos os meses, mas o abrigo ficou praticamente o ano de 2013 inteiro sem receber e não há o menor sinal de que poderá contar com o recurso este ano. A falta de responsabilidade e sensibilidade por parte da administração municipal vem causando revolta na cidade, mas parece que o prefeito Álvaro Cabral (PRB), não está nem aí para isso.

Itaboraí fecha 2013 sem as mudanças anunciadas

A transparência, a austeridade administrativa, o fim da bandalheira e das licitações combinadas, peças do discurso de moralidade que marcou a campanha do então candidato a prefeito Helil Cardozo (PMDB), passaram longe da Prefeitura de Itaboraí nesse primeiro ano de mandato de um gestor que optou por dar continuidade ao que de pior já se verificava na cidade. A relação promíscua entre os poderes Executivo e Legislativo leva os vereadores a varrerem para debaixo do tapete a sujeira, escondendo práticas que comprometem os recursos públicos e fazem da administração municipal um balcão de negócios. O ano de 2013, pode se dizer, não foi em nada diferente de nenhum outro das gestões dos ex-prefeitos Cosme Salles e Sérgio Soares, também apontados como gerentes da bandalheira e irresponsáveis com a coisa pública.

Ex-prefeito condenado por pagar serviço não prestado

O Instituto de Promoção à Educação, Bem Estar Social e Saúde (Inprebs), uma organização da sociedade civil de interesse público, recebia da Prefeitura de Santa Maria Madalena por serviços que eram prestados pelos próprios servidores do município. A constatação foi feita em inquérito instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF), que acabou resultando na condenação do ex-prefeito Clementino da Conceição e do ex-secretário de Saúde, Carlos Alberto de Matos Botelho, além do próprio Inprebs, por improbidade administrativa. Clementino foi eleito em outubro do ano passado, mas foi destituído pela Justiça Eleitoral, que determinou a posse do segundo colocado, Fernando Cesar Dias.

Santa Maria Madalena paga caro para ter ruas tomadas pelo mato

Com cerca de doze mil habitantes, o pacato município de Santa Maria Madalena, está vivendo um escândalo sem precedentes em sua história: a Pre- feitura contratou uma empresa por R$ 2.397 milhões com a finalidade de fazer o serviço de capina das ruas, mas as vias públicas estão tomadas de mato, o que obriga os moradores a fazerem o serviço pelo qual estão pagando caro desde setembro. O valor do contrato firmado pelo prefeito Fernando Cesar Dias com a empresa Infra Construtora & Serviços Ltda., supera em muito o da gestão anterior, que custou R$ 196 mil por nove meses de trabalho. Assinado no dia 5 de setembro deste ano tem validade de um ano, o que representa exatamente R$ 199.750,00 por mês.

Falta de acesso a publicações será questionada no MP

Os atos oficiais da Prefeitura de Araruama, decretos, portarias e, principalmente, os editais de licitação são um mistério para os contribuintes, que, reclamam, não estão tendo acesso às informações. No caso das licitações feitas durante este ano para a contratação de fornecimentos e serviços, a falta de divulgação pode resultar na anulação de contratos e licitações, pois a falta de publicidade comprome- te todo o processo. Em vez de usar dos instrumentos para dar transparência aos atos, o prefeito Miguel Jeovani optou por usar os eentos municipais para se autopromover no site da Prefeitura, o que contraria o artigo 37 da Constituição. O dispositivo que trata do princípio da publicidade, determina que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter infor- mativo, educativo ou de orientação social, não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem pro- moção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

Prefeitura torra dinheiro da saúde com instituição desqualificada

O Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação (Inase) - que já recebeu mais de R$ 100 milhões para “administrar” o Hospital Municipal Desembargador Leal Júnior, em Itaboraí -, não é uma Organização Não-Governamental (Ong) e muito menos uma Organização Social (OS). A constatação é da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, de Natal, no Rio Grande do Norte, que está movendo uma ação civil pública contra o instituto, que foi criado em 2009 no município de Paraíba do Sul, no interior fluminense e tem a Prefeitura de Itaboraí como primeiro cliente, não tendo apresentado nenhum comprovante de qualificação para ser contratado em junho do ano passado pelo prefeito Sergio Soares. O Inase, que teve o contrato mantido e o faturamento dobrado pelo prefeito Helil Cardozo (PMDB), segundo a promotoria, na realidade “é uma empresa de fato, cujos sócios se reúnem às vésperas e modificam o seu ato constitutivo com o fim de viabilizarem interesses mercantis”.

E na hora de pagar emite “cheque voador”

Apontado pelos concorrentes e até mesmo por alguns membros do governo como “dono da cidade”, por ficar com os melhores negócios oferecidos pela Prefeitura de Guapimirim, escolhendo sempre os contratos mais rentáveis, um empresário ligado à gestão anterior inventou no governo do prefeito Marcos Aurélio Dias a “quarteirização dos serviços”. Ele repassa a execução do contrato para outra empresa, quando a usada por ele na licitação não tem condição de fazê-lo. Isso está gerando um complicador, pois ele estaria recebendo da Prefeitura, mas na hora de pagar a quem executou de fato o contrato, estaria emitindo cheques sem fundos. “Isso já está dando o que falar e o pior é que o prefeito sabe disso e continua fazendo o jogo desse empresário. O prefeito responde a quem o alerta sobre esse homem que ele é um grande parceiro e que fora ele quem mais contribuiu financeiramente para a sua campanha”, disse ontem uma fonte ligada ao governo.