Ao todo o município terá cinco mil unidades até dezembro de 2016

Através de parceria firmada entre a Prefeitura e o governo federal serão construídos 800 apartamentos no bairro Vila Conceição, em Japeri, empreendimento definido através do programa Minha Casa Minha Vida. O anúncio foi feito pelo prefeito Ivaldo Barbosa dos Santos, o Timor, em solenidade na Prefeitura. Ao todo, estimou o prefeito, até o final de 2016, deverão ser entregues à população pelo menos cinco mil unidades habitacionais. As obras estão a cargo da empresa Cury Engenharia, representada na solenidade por Leonardo Mesquita. Ele explicou que cada apartamento terá dois quartos, cozinha, banheiro e sala de estar. Além disso, o local terá quadra poliesportiva, playground e estacionamento. Segundo ele, as obras devem começar num prazo de 90 dias, após a assinatura do contrato entre a Caixa Econômica Federal e a construtora.

A empresa Comercial Castanho, controlada pelo primo do ex-prefeito André Monica (PMDB), o empresário Carlos Castanho, venceu, em 2010, uma licitação de mais de R$ 2 milhões na Prefeitura de Araruama, embora nem poderia ter participado do processo, por estar em situação irregular: não tinha alvará de funcionamento. Denúncia nesse sentido foi encaminhada no dia 29 de setembro de 2010 ao Ministério Público pelo fiscal de tributos Gelson Figueiredo da Costa, mas o MP ainda não se pronunciou sobre o assunto. O empresário ficou conhecido na cidade como “delator”, por ter denunciado ao Ministério Público um suposto esquema de fraude nas licitações durante a gestão atual, o que acabou resultando no afastamento cautelar do prefeito Miguel Jeovani (PP).

Segundo o denunciante, a Comercial Castanho figura numa lista de empresas beneficiadas durante a gestão do prefeito André Mônica com o cancelamento de multas aplicadas pelos fiscais de tributos do município. De acordo com a denúncia de Gelson, essa empresa teve 42 autos de infração anulados, sob a alegação de que o agente da Fazenda só poderia lavrar um. O contrato de fornecimento no valor de mais de R$ 2 milhões apontado pelo é o de número 104/2010 e, segundo denunciante, foi feito de forma irregular, uma vez que, afirmou ele, a empresa não tinha alvará.

Secretário de Rio das Ostras foi mesmo responsável técnico de empresa contratada

Ao contrário do que fora propalado nos meios políticos de Rio das Ostras, o engenheiro Wainer Fajardo só se desligou da empresa Tec Pav - que desde a gestão do prefeito Carlos Augusto Balthazar tem contratos de prestação de serviços com a administração municipal - quando já era titular da Secretaria de Obras. O que sustenta essa informação é um documento do Conselho Regional de Engenharia, que dá conta de que Fajardo assumiu a responsabilidade técnica da empresa no dia 6 de novembro de 2008 e se desligou no dia 23 de maio de 2011, seis meses após assumir o cargo de secretário de Obras, tendo sido nomeado por Carlos Augusto no dia 26 de novembro de 2010.

Despesa chegou a R$ 750 em março

A Prefeitura de Silva Jardim está burlando a obrigatoriedade de promover concurso público para preencher cargos de natureza permanente, de atividade fins, contratando pessoal através de uma empresa especializada em construção civil e fabricação de produtos pré-moldados em cimento. Essa denúncia já foi feita ao Ministério Público e a legalidade está sendo questionada na Justiça por uma cooperativa. Visto como “nebuloso”, o contrato varia de valor mês a mês, pois foi feito com base em registro de preços, tendo custado cerca de R$ 750 em março e pode chegar a R$ 1 milhão em abril, podendo ultrapassar isso nos meses seguintes, se o prefeito Anderson Alexandre continuar contratando na mesma proporção do mês passado. 

... e o Ministério Público processa ex-prefeito por improbidade

O que uma empresa de construção civil tem a ver com transporte escolar? Para o ex-prefeito de Itaperuna, Fernando da Silva Fernandes, o Fernando Paulada; o ex-secretário municipal de Educação, Anderson Luiz de Sousa; e a procuradora do Município, Camila Garcia Marinho Ferreira Santos, tudo. Pelo menos eles não viram nisso nenhuma diferença ao contratarem, sem licitação, a empresa Terra Forte para fazer o transporte dos alunos da rede municipal de ensino e agora vão responder por isso. É que o Ministério Público impetrou uma ação de improbidade administrativa contra os três e os sócios da empresa. Na ação a promotoria pede, liminarmente, o ressarcimento de R$ 232.995,53 aos cofres públicos, porque os serviços não foram prestados e nunca comprovados.

Novo contrato com Auto Posto Campomar foi assinado um dia depois da sentença

Um dia depois de o prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos, ter sido condenado em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público após inquérito que, segundo a promotoria, constatou superfaturamento de preço e fraude em processo de licitação para fornecimento de combustível à frota do município, um novo contrato, com a mesma empresa, o Auto Posto Campomar, foi assinado. Trata-se do Contrato nº 053/2014, solicitado no Processo Administrativo Licitatório nº 1753/2013, pelo secretário de Administração, Elói Dutra Reis, também condenado. Esse novo contrato tem o valor total de R$ 797.600,80, mas o extrato publicado na edição 679 do boletim oficial do município, com data de 21 a 27 de março, não informa por quanto tempo a empresa foi contratada.

Na matéria “Justiça cassa direitos políticos do prefeito de Rio das Ostras”, veiculada às 17h13 de ontem, o elizeupires.com errou ao informar o nome da empresária Rosie Marie Cordeiro de Souza Cabral, sócia de Paulo Roberto Viveiro Cabral no Auto Posto Campomar, condenado em primeira instância por fornecimento de combustível a preço superfaturado ao município de Rio das Ostras, como condenada no processo de improbidade administrativa proposto pelo Ministério Público contra os dois sócios, o prefeito Alcebíades Sabino dos Santos, o secretário de Administração Elói Dutra Reis e o ex-presidente da Comissão de Licitação Valério da Silva Medeiros.

Ao contrário do que foi informado, embora figurasse como ré ação, Rosie Marie foi inocentada pelo juiz Henrique Assumpção Rodrigues de Almeida, da 2ª Vara de Rio das Ostras. De acordo com o magistrado, a fraude não contou com a participação dela. “Quanto aos sócios, porém, tão somente a responsabilidade do Sr. Paulo Roberto Viveiro Cabral se quedou demonstrada. Isso porque, compulsando o caderno do inquérito civil, se verifica que só ele era o sócio‐gerente da pessoa jurídica e ainda quem recebia o respectivo 'pro‐labore', conforme se extrai das cláusulas 7 e 8 do contrato social de fls. 226/228. Ademais disso, ao longo do certame, foi ele o único subscritor dos documentos que foram apresentados à Comissão de Licitação, conforme se depreende das cópias de fls. 252/254, 257/260, 263, circunstância que leva irremediavelmente à conclusão de que o envolvimento na fraude não contou com a participação da Sra. Rose Marie, seja como coautora ou partícipe material, moral, ou mesmo como beneficiária.”

Prefeito não paga aluguel há nove meses e nem devolve imóvel à instituição

Embora esteja privilegiando a Cruz Vermelha com um contratato de terceirização de mão de obra que legalmente não existiria e ter reajustado a taxa administrativa de 9% para 15% em favor da entidade, o prefeito de Valença, Álvaro Cabral está deixando em dificuldades financeiras uma instituição de credibilidade que sempre desenvolveu trabalhos filantrópicos na cidade, beneficiando os menos favorecidos com assistência médica e social. Trata-se Irmandade da Santa Casa de Misericórdia, que está buscando na Justiça o pagamento de uma dívida de R$ 180 mil, referente a nove meses de aluguel atrasado. De acordo com o provedor da entidade, Luiz Sergio Leite Pinto, o prefeito tem alegado dificuldades financeiras, o que o estaria impedindo de quitar o débito.

Já questionado em ação popular, o contrato firmado entre a Prefeitura de Valença e a Cruz Vermelha gerou mais uma judicial, dessa vez uma ação civil pública por “violação aos princípios administrativos e improbidade administrativa”, proposta diretamente pelo Ministério Público Estadual. São réus no processo 0009023-16.2013.8.19.0064 a filial da Cruz Vermelha de Barra do Piraí, o município de Valença, Antonio Fábio Vieira e, Paulo Jorge César.

Firmado em 2008 com o valor inicial de R$ 2,5 milhões, o contrato vinha sendo renovado anualmente e, no ano passado, teve o titular (Cruz Vermelha de Barra do Piraí) substituído pela Cruz Vermelha do Rio de Janeiro, o que, no entender da advogada Carla Ferraz, que patrocina a ação popular, foi uma manobra do prefeito Álvaro Cabral (PRB) para mascarar o contrato, uma vez que o vínculo está sendo objeto de ação judicial.

A irregularidade vem sendo praticada em Valença desde setembro de 2013

A Cruz Vermelha do Rio de Janeiro vem recebendo da Prefeitura de Valença, desde agosto do ano passado, recursos pela terceirização de pessoal na área da saúde através de um contrato que não existe. A constatação é da advogada Carla Ferraz, que patrocina uma ação popular contra o município e a filial da Cruz Vermelha de Barra do Piraí, que em 2008 foi contratada pela Prefeitura para fornecer mão de obra, ficando com 9% do valor do contrato a título de taxa de administração. Esse contrato, que vinha sendo renovado através de termos aditivos, teve a validade ampliada pela última vez em 2012, terminando em agosto do ano passado. O contrato expirou em 2013 e, um mês antes disso ocorrer o prefeito Álvaro Cabral substituiu a filial de Barra do Piraí pela filial do Rio de Janeiro, mas, segundo a advogada, não fez a renovação nem formalizou um novo contrato.