Em resposta a matéria Queimados: contrato de clínica de marido da chefe de gabinete do prefeito saltou de R$ 1,1 milhão para R$ 6,2 milhões em um ano, a Prefeitura enviou há pouco ao elizeupires.com nota oficial afirmando que os valores dos contratos mencionados na matéria "não condizem com a realidade" e faz alguns esclarecimentos. Entretanto, os documentos citados no texto são oficiais e os valores mencionados foram extraídos deles, o que pode ser conferido aqui. Ao todo a matéria citou cinco contratos firmados entre a Prefeitura e o Centro Nefrológico de Queimados, que somados chegam a R$ 19 milhões. Já o total  pago pela administração municipal de 2015 até o ano passado é de R$ 14,3 milhões.

Pelo que está na nota a clínica de hemodiálise que tem como um dos donos o marido da chefe de gabinete do prefeito Carlos Vilela, Gilda Fátima de Oliveira Silva Baltar, Sérgio Murilo Baltar, fechou 2015 com um faturamento de R$ 2.044,584,21, e em 2019 o total pago ao Centro Nefrológico foi de R$ 4.396.292,21. Ainda de acordo com as informações da administração municipal, o faturamento em 2016 foi de R$ 2.057.798,94, subindo para R$ 2.503.832,10 em 2017 e chegando a R$ 3.388.210,38 em 2018, um total de R$ 14.390.717,84.

A diferença foi de mais de cinco milhões de um ano para outro Contratado inicialmente em dezembro de 2015 por pouco mais de R$ 1,1 milhão para prestar serviço complementar à Secretaria Municipal de Saúde, o Centro Nefrológico de Queimados teve o valor global do contrato mais que quintuplicado em maio de 2017, apontam documentos disponibilizados aqui. A clínica de hemodiálise, conforme já foi revelado pelo elizeupires.com, tem como sócio o comerciante Sérgio Murilo Baltar, marido da chefe do gabinete do prefeito Carlos Vilela, Gilda Fátima de Oliveira Silva Baltar, que está no governo desde a gestão do prefeito Max Lemos, quando o primeiro contrato foi assinado. Na época a Secretaria de Saúde era comandada pela vereadora Fátima Cristina Dias Sanches, substituída na renovação do contrato por Lívia Guedes Simões, que a sucedeu no cargo.

Pelo que está nos documentos oficiais da Prefeitura, o Centro Nefrológico de Queimados foi contratado em 28 de dezembro de 2015 pelo valor global de R$ 1.143.083,16, por um ano de prestação de serviços. O contrato recebeu um termo aditivo no dia 29 de dezembro de 2016,  no total de R$ 1.243.033,45, com validade até 24 de maio de 2017, mas cinco dias antes, no dia 19 de maio de 2017, foi assinado o contrato 041, válido por um ano e com valor fixado em R$ 6.244.075,04.

A Secretaria de Saúde de Queimados ainda não se pronunciou sobre a emergencial de R$ 552.960,00 para locação de camas hospitalares e ventiladores pulmonares homologada em favor da empresa CR Lopes Serviços e Comércio. Além de ter como sócia administradora uma filha do subsecretário municipal de Transportes Delcio Viot Junior, a firma tem como contador Cosme Silva Pereira, que até o dia 8 de deste mês exercia o cargo de subsecretário Adjunto de Articulação Institucional no município.

Aliás, o número de telefone que aparece como sendo da empresa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica junto à Receita Federal, e o endereço eletrônico (confira aqui) são os mesmos que constam como do escritório de contabilidade de Cosme, que teria sido nomeado pelo prefeito Carlos Vilela na cota da Igreja Universal do Reino de Deus.

De acordo com cadastro da empresa na Receita Federal, a CR teria como sede este galpão da Rua Tomas Pereira, no bairro Granja Rosalina A CR Lopes Serviços e Comércio não é a única firma que tem a filha de um membro do governo como sócia a ter contratos com a Prefeitura de Queimados. Conforme já foi revelado pelo elizeupires.com, a CR – que foi escolhida, sem licitação, para alugar camas hospitalares e ventiladores pulmonares pelo valor global de R$ 552.960,00 – tem como sócia administradora Letícia Coelho Viot, que é filha do subsecretário municipal de Transportes Delcio Viot Junior.

O nome dela também consta o cadastro da sociedade empresarial Casa da Mulher, contratada a partir de maio de 2017 pelo valor inicial de R$ 3.165.857,40, para prestar atendimento ambulatorial de média complexidade, complementando a rede de saúde. Ela aparece em três contratos firmados pela Prefeitura com a Casa da Mulher, com valores que somam R$ 9,7 milhões.

A Prefeitura de Queimados está alugando, por um período de seis meses, oito ventiladores pulmonares, sete camas hospitalares manuais e 13 elétricas pelo valor global de R$ 552.960,00. O contrato emergencial – sem licitação – é com a empresa CR Lopes Serviços e Comércio, que, segundo consta no cadastro junto à Receita Federal, tem como sócia administradora Letícia Coelho Viot - que é filha do subsecretário municipal de Transportes Delcio Viot Junior - e a "recuperação de materiais metálicos" como atividade principal.

Este não é o único caso de contratação de empresa de parente de ocupante de cargo comissionado na administração municipal firmado na gestão do prefeito Carlos Vilela: a Prefeitura mantém vínculo contratual com o Centro Nefrológico de Queimados, que tem como sócio o comerciante Sérgio Murilo Baltar, marido da chefe de gabinete de Vilela, Gilda Fátima de Oliveira Silva Baltar, que está no governo desde a gestão de Lemos. O contrato e aditivos datados entre 2016 e 2019 somam cerca de R$ 18 milhões.

Um levantamento publicado pela revista Exame em 2013 mostrou a Locanty – cabeça de um grupo empresarial formatado por João Alberto Fellipo Barreto, o Joãozinho da Locanty – em 17º lugar numa lista com as 70 companhias mais acionadas na Justiça do Trabalho. Porém, pelo menos em Valença, município do Sul do estado do Rio de Janeiro, o grupo não pode alegar queda no faturamento para não honrar compromissos trabalhistas ou prestar serviço ruim, pois de 2013 para cá, ganhando contratos emergenciais ou vencendo licitações com razões sociais e nomes diferentes, tem aumentado bastante os recebimentos pela coleta de lixo na cidade, atingindo valores que somaram R$ 59,2 milhões até último dia 31 de março.

De um contrato emergencial de R$ 4.511.906,46 – firmado há sete anos na gestão do prefeito Álvaro Cabral – em nome da Própria Ambiental, o grupo saltou para R$ 13,5 milhões, valor global do contrato assinado em dezembro de 2018. O novo contrato rendeu a operadora de agora, Atitude Ambiental, recebimentos totais de R$ 9.507.522,20 em 2019, e mais R$ 2.667.813,20 entre 1º janeiro e 31 de março deste ano, apesar de um conflito trabalhista gerado na sucessão da Rio Zim, operadora anterior, pela atual prestadora de serviço, uma situação que chegou a ser debatida na Câmara de Vereadores.

O prefeito Gilson Nunes contratou, renovou e autorizou pagamentos, mas esqueceu de ver as condições da frota disponibilizada para o transporte de alunos Mesmo operando com uma frota irregular a empresa Transmul Transportadora foi contratada em maio de 2017 pela Prefeitura de Cardoso Moreira – pequena cidade do interior fluminense –, que e a vem mantendo operando o serviço de transportes dos alunos da rede municipal de ensino. A constatação foi feita por uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que determinou ao prefeito Gilson Nunes Siqueira a abertura de um novo processo licitatório. Pelo que o TCE apurou, somando o valor global do contrato 028/2017 e os seguidos termos aditivos, o custo chega a R$ 6.826,480,36, sem que esteja claro o número de estudantes transportados.

As irregularidades apontadas estão em decisão tomada pelo TCE na último dia 23 (confira aqui). O documento mostra que a contratação da Trasmul começou errada já no nascedouro, com um processo licitatório marcado pela restrição de competitividade, irregularidade gerada pela não disponibilização do edital que deu sustentação ao certame no site oficial do município.

Em nota oficial assinada pelo vice-prefeito Helio Lima Suzano Junior, presidente da comissão de transição dos serviços de água da cidade - formada para acompanhar a substituição da Cedae por uma empresa contratada sem licitação -, a Prefeitura de Valença anunciou que "repudia" a decisão do juízo da 16ª Vara de Fazenda Pública, que suspendeu os efeitos dos decretos que declararam situação de emergência relativa ao abastecimento de água no município e anularam um contrato com a Companhia Estadual de Águas e Esgotos com validade até 2039. Na nota a administração municipal diz que assim que for intimada vai impetrar recurso para fazer prevalecer os decretos assinados pelo prefeito Luiz Fernando Graça em fevereiro deste ano.

Conforme o elizeupires.com revelou na matéria Valença: Justiça derruba emergência da água e suspende atos baixados para tirar a Cedae da cidade e terceirizar o serviço sem licitação, veiculada no último sábado (14), em seu despacho o juiz André Pinto afirmou que, ao que parece, ao emitir os decretos, a Prefeitura  pretendeu "caracterizar uma situação de emergência, para fins de dispensa de licitação".

A pressa do prefeito Luiz Fernando Graça (foto) em tirar a Cedae de Valença e entregar a operacionalização do sistema de águas e esgotos a uma empresa contratada sem licitação, acabou favorecendo a estatal. É que a Companhia Estadual de Águas e Esgotos conseguiu junto ao juízo da 16ª Vara de Fazenda Pública, uma antecipação de tutela (confira aqui), que susta os efeitos dos atos assinados pelo prefeito para anular o convenio com a estatal. A decisão judicial também determina a retirada da Prefeitura e da contratada por ela das instalações da Cedae.

Com a decisão proferida estão sustados os efeitos dos decretos que invalidaram  a contratação da Cedae e declararam situação de emergência relativa ao abastecimento de água no município, o que possibilitou que a empresa Epac Esba Estruturadora de Projetos fosse contratada sem licitação para gerir o sistema, usando, inclusive, a estrutura instalada pela Cedae, cujo contrato tem validade até 2039.

Chaves do Condomínio Villa Provance já foram entregues

O último passo antes da realização do sonho da casa própria foi dado por 279 das 300 famílias contempladas com apartamentos do empreendimento Villa Provance, em Nova Iguaçu. Ontem (6) os novos moradores estiveram no Condomínio Paraíba, que faz parte do programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal, por meio da Caixa Econômica Federal, para a assinatura de contrato e entrega das chaves dos imóveis. As outras 21 famílias deverão receber as chaves nos próximos dias. "São quase 300 famílias que irão sair do aluguel para a casa própria. Isso representará uma grande economia nas finanças destas pessoas que já vivem com uma renda mensal muito baixa", disse o prefeito Rogério Lisboa, dando boas-vindas aos novos moradores.