Na gestão de Gelsinho as cooperativas faturaram altos, mas tem trabalhador que até hoje não recebeu os direitos trabalhistas Os meses de novembro e dezembro de 2016 foram marcados por protestos e revolta em Mesquita por conta de calote aplicado a trabalhadores contratados através de cooperativas para prestarem serviços à Prefeitura, o que não deveria acontecer, pois instituições como Multiprof, Captar Cooper, Coopsege e Renacoop receberam cerca de R$ 300 milhões durante a gestão do prefeito Rogelson Sanches Fontoura, o Gelsinho Guerreiro.

Três das quatro instituições foram citadas no inquérito que resultou na prisão do empresário Mario Peixoto, na Operação Favorito realizada pela Polícia Federal na última quinta-feira (14). A Multiprof e Captar por serem dirigidas por homens de confiança dele e a Renacoop, citada por emitir nota fiscal para uma firma do esquema de Peixoto e aparecer como mutuaria da Atrio-Rio, empresa apontada como braço forte do que a Polícia Federal classificou de "organização criminosa".

● Elizeu Pires

Para contratar o abastecimento na cidade vizinha, revela comissão de inquérito, a Prefeitura de Carapebus deixou de pagar o posto de combustível local, provocando a interrupção do fornecimento O que leva um gestor público a descumprir um contrato com um fornecedor de combustíveis local para contratar outro localizado a 30 quilômetros de distância e ainda pagar mais caro? Está é a resposta que os contribuintes de Carapebus, pequena cidade do interior do estado do Rio de Janeiro querem ouvir da prefeita Christiane Miranda de Andrade Cordeiro, ou melhor, do marido dela, o ex-prefeito Eduardo Cordeiro, apontado como governante "de fato", já que ele, segundo foi apurado por uma comissão de inquérito instalada pela Câmara de Vereadores, seria ele o "manda-chuva" na administração municipal.

Aberta no dia 15 de outubro de 2018, a Theraphos Serviços Médicos, tem, segundo consta de seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), um capital social de apenas R$ 50 mil, mas mesmo assim foi escolhida pela Secretaria de Saúde de Queimados para prestação do serviço de apoio médico durante 180 dias, pelo total de R$ 3.983.326,50, exatamente R$ 663.887,75 por mês. O capital social da empresa - que foi escolhida sem licitação -, menos de 2% do valor global do contrato.

Pelo que consta do cadastro, a Theraphos tem como dono Roosevelt Regis Amorim, que foi secretário de Saúde na gestão do prefeito Carlos Rogério dos Santos, o Rogério do Salão, que hoje está filiado ao PSDB e é pré-candidato a vereador em apoio a Lenine Lemos, que pretende disputar a sucessão do prefeito Carlos Vilela pela legenda. Lenine é irmão do – irmão do deputado estadual Max Lemos, apontado nos meios políticos da cidade como o mandachuva da administração municipal.

O secretário municipal de Saúde Osires Melo de Oliveira homologou mais um termo aditivo ao contrato firmado com o Centro Nefrológico de Queimados, clínica de hemodiálise da qual o empresário Sérgio Murilo Baltar, marido da chefe do gabinete do prefeito Carlos Vilela, Gilda Fátima de Oliveira Silva Baltar, é um dos sócios. O ato, no valor de valor de R$ 1.004.007,75, foi publicado na edição 799 do diário oficial do município.

O Centro Nefrológico foi contratado inicialmente em dezembro de 2015 pelo valor global de R$ 1.143.083,16, por um ano de prestação de serviços, contrato que recebeu um termo aditivo no dia 29 de dezembro de 2016, no total de R$ 1.243.033,45, com validade até 24 de maio de 2017, ano em que foi assinado um novo contrato, o de número 041/2017, no total de R$ 6.244.075,04 por um ano de prestação de serviços, renovado pelo mesmo valor em 2018 e por R$ 4.216.740,17 no ano passado, chegando ao total de exatos R$ 19.091.006,86. Com o novo aditivo a contratação da clínica do marido da chefe de gabinete do prefeito vai a pouco mais de R$ 20 milhões.

A instituição escolhida pelo prefeito Fabiano Horta para gerir o hospital tem a produção cinematográfica entre suas atividades econômicas Preparado a toque de caixa para funcionar como referência para os caso de coronavírus, o Hospital Municipal Dr. Ernesto Che Guevara, em Maricá, vai ser gerido por uma instituição privada que tem entre suas atividades econômicas  "produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão".

Alegando emergência por conta da covid-19, o prefeito Fabiano Horta homologou uma dispensa de licitação em favor do Centro de Excelência em Política Públicas (CEPP), pelo valor global de R$ 82 milhões, mas o ato, datado de 8 de abril, não revela o período de duração do contrato, que até ontem (27)  não está disponível no site oficial do município, como determina a Lei da Transparência.

Como não há contrato ou ata de registro de preços disponíveis no portal da transparência do município, não dá para saber quantos equipamentos a empresa Maxwal Rio Locações Comércio e Serviços está alugando para a Prefeitura de Silva Jardim – pequeno município do estado do Rio de Janeiro –, mas o fato é que o ano ainda nem chegou a metade e ela já recebeu na gestão interina do prefeito Jaime Figueiredo R$ 548 mil dos cofres da municipalidade, quase seis vezes mais o que fora pago a ela durante todo o ano passado, o que pode ser conferido aqui.

A despesa quase seis vezes maior – com o mesmo objeto – chama a atenção em tempos de coronavírus e no momento em que usuários da rede municipal de saúde reclamam da falta de medicamentos básicos na unidade.

● Elizeu Pires

O que custaria R$ 8,9 milhões vai consumir mais R$ 7,5 milhões Iniciada em 2010 ao custo de R$ 8.963.370,47, a construção da sede própria da Prefeitura de Queimados vai custar R$ 16,5 milhões. A obra que deveria ter sido concluídas em 2015, está parada há anos, embora todo o orçamento a ela destinado já tenha sido consumido. Agora o prefeito Carlos Vilela autorizou um novo contrato para concluir o prédio, com valor global de R$ 7.562.848,50, firmado com a empresa D R A Network do Brasil Serviços e Comércio, de propriedade do ex-vereador  Manoel Soares Belchior.

Em tempo de crise causada pela pandemia do coronavírus, não vai ser por falta de dinheiro que as coisas deixarão de acontecer em Itaperuna, município do interior do estado do Rio de Janeiro. Pelo direito de continuar operando a folha de pagamento dos servidores por mais 60 meses, o Bradesco vai pagar à Prefeitura R$ 9.210.000,00.

Contrato neste sentido foi assinado com a instituição pelo prefeito Marcus Vinícius de Oliveira Pinto, que, denunciado pelo Ministério Público por suposta prática de irregularidades, ficou vários meses afastado do cargo, ao qual foi reconduzido em novembro do ano passado por liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal.

MP aponta sobrepreço, subcontratação e falta de fiscalização na distribuição dos kits de alimentos

Programadas para serem entregues durante 60 dias, as cestas básicas compradas sem licitação por R$ 3,7 milhões pela Prefeitura de Búzios tiveram quase a sua totalidade entregue em apenas uma semana, sem a devida fiscalização. A constatação foi feita em inquérito instaurado pelos promotores  de Justiça André Santos Navega e Luciana Nascimento Pereira, cuja investigação levou o juízo da Vara Única do município a decretar busca e apreensão das notas fiscais emitidas pelas duas empresas citadas no processo, além e determinar que o prefeito André Granado pague apenas o que corresponder ao volume que puder ser comprovado como entregue, com atesto dos servidores que foram encarregados do recebimento dos kits de alimentos.

O período a ser pago vai até novembro de 2019, mas quase dois anos antes a Prefeitura contratou uma reforma que durou cerca de quatro meses Localizado na Rua Vereador Jorge Barreto, no centro da cidade, o imóvel pelo qual o secretário da Terceira Idade Carlos Albino Pires de Andrade vai receber R$ 175.107,08 – segundo revela ato de confissão de dívida  publicado na edição do dia 16 de abril do diário oficial do município – ficou fechado até 2017, aguardando reforma para reparar danos causados por um incêndio ocorrido em 2012.  A casa abrigou a sede da Secretaria de Cultura entre 2009 a 2012, ano em que o órgão foi transferido para a Rua Hernani, onde funcionou no número 372 até mudar-se, em 2016, para a Rua Macaé, no bairro São Roque.

De acordo com o instrumento contratual 207/2017, assinado no dia 29 de dezembro daquele ano pelo prefeito Carlos Vilela, a reforma do imóvel do secretário ficou sob responsabilidade da empresa EJC Construções, pelo valor global de R$ 83.029,39. Segundo o ato de confissão de dívida, o valor a ser pago pela Prefeitura pela locação do imóvel corresponde ao período de 7 de junho de R$ 2012 a 30 de novembro de 2019.