Servidores ativos e inativos de Paty do Alferes, município do Sul Fluminense, estão preocupados com três iniciativas tomadas pela direção do fundo de aposentadorias e pensões da categoria, o Paty-Previ. Uma delas diz respeito ao gasto de mais de R$ 1,8 milhão da instituição para restaurar a fachada e fazer adaptações internas na antiga sede da Câmara de Vereadores, cedida pela Prefeitura para abrigar a administração do fundo. O temor é de que o dinheiro dos funcionários possa ser usado para obras em um prédio que não pertence ao Paty-Previ. As outras duas iniciativas preocupam ainda mais: a taxa de administração paga pelo município foi reduzida de 1,5% para 0,1% do valor total dos proventos e pensões, e a Prefeitura poderá reter as contribuições patronais e as transferências de aportes financeiros ao fundo até 31 de dezembro.

A obra a ser paga com dinheiro do fundo de aposentadoria foi contratada junto à empresa Tecron Serviços, pelo total de R$ 1.867.532,65. O contrato 141/2020 foi homologado pelo prefeito Eurico Bernardes Neto no dia 24 de julho. Segundo o presidente do Paty-Previ, Carlos Midosi, a despesa não compromete a estrutura financeira da instituição e o dinheiro não sairá da conta destinada ao pagamento das aposentadorias e pensões, mas da taxa administrativa, que, diz ele, tem cerca de R$ 3,8 milhões de saldo. Em áudio divulgado pelas redes sociais Midosi informa que o fundo tem R$ 120 milhões investidos.

Alvo de investigações, o ex-secretário Edmar Santos teve os bens bloqueados pela Justiça Apesar de atrasado a entrega de 50 mil testes rápidos para coronavírus, a empresa Total Med Comércio e Importação de Produtos Médicos Hospitalares, sediada em Niterói, não teve nenhum problema para receber pelo fornecimento. A Secretaria Estadual de Saúde pagou R$ 9 milhões adiantados e cada kit custou R$ 180. Apesar de receber antecipadamente, apurou o Tribunal de Contas do Estado, a empresa demorou três meses para fazer a entrega do produto. Debruçado sobre o processo de dispensa de licitação, o TCE já identificou indícios de irregularidades e também pode ter ocorrido superfaturamento. A corte de contas deu prazo de 15 dias para o titular da secretaria e o sub prestarem esclarecimentos.

Apesar de o processo de compra exigir entrega imediata, a empresa pediu mais prazo para fornecer os testes e mesmo assim foi paga adiantado, sem que a Secretaria de Saúde tomasse as precauções recomendadas pela Procuradoria-Geral do Estado.  Esse, entretanto, não foi o único problema a apontado pelo Tribunal de Contas, que menciona ainda falta de justificativa para a quantidade adquirida e constatou que a SES reduziu o percentual de garantia do contrato e se baseou apenas da informação prestada pela Total Med para fazer a estimativa de preço.

Várias vezes adiados, o Pregão 009/2020, aberto pela Prefeitura de Itatiaia para contratar publicações de atos oficiais foi remarcado para a próxima quinta-feira (10), com valor global bem menor que os contratos anteriores e com uma exigência que está sendo questionada por interessados em participar do processo licitatório, pois  os veículos interessados estarem filiados a um órgão aos quais não estão obrigados a aderir, o Instituto Verificador de Circulação. A exigência do IVC não é prática comum. O que se exige nesses casos com mais frequência é o entendimento do Tribunal de Contas do Estado sobre o "tamanho" do veículo que pretende o contrato, se este é ou não de grande circulação.

O valor global da licitação é de R$ 144 mil por um ano de prestação do serviço, menos de 10% do que a gestão do prefeito Eduardo Guedes, o Dudu, gastou por ano com publicações entre janeiro de 2017 e 31 de dezembro de 2019. De acordo com o sistema que registras as despesas empenhadas e pagas pela Prefeitura de Itatiaia gastou cerca de R$ 3,5 milhões para publicações, através de 18  empenhos em favor da empresa Fatos & Fotos, responsável há anos pelas publicações dos atos oficiais.

Que o prefeito Washington Reis (foto)  não gosta de dar satisfação das ações de seu governo ao povo que o elegeu não é novidade em Duque de Caxias, mas alguém precisa lembrá-lo de que o dinheiro que ele administra é público, e que o contribuinte tem todo o direito de saber onde, como e em que cada centavo esta sendo gasto. Esta preocupação porém não teve a Prefeitura ao contratar, sem licitação, por exatos R$ 5.201.000,00, a compra de "equipamentos auxiliares para o combate de coronavírus".  A aquisição desses equipamentos foi abordada pelo elizeupires.com no mês passado, mas até o final do expediente de ontem (7/7) a administração municipal não havia disponibilizado o contrato para consulta em seu site oficial.

Os únicos documentos sobre a contratação da compra formalizada junto à empresa Atlas BJ disponíveis no Portal da Transparência do município são o ato de dispensa de licitação datada de 5 de maio e uma lista com a descrição dos itens, que não eram achados antes da matéria Secretaria de Saúde de Caxias faz compra de R$ 5,2 milhões sem licitação, mas não revela o que está sendo adquirido, veiculada no dia 14 de junho.

A Prefeitura de Itatiaia anunciou ontem (30), três dias após a veiculação da matéria Diz o valor da contratação aí, prefeito, que a entrega das cestas básicas aos estudantes das unidades de ensino do município será iniciada amanhã (2) e que "os responsáveis poderão fazer a retirada dos mantimentos em dois horários de acordo com a matrícula de cada aluno: turno da manhã (8h às 12h) e tarde (13h às 17h)".

O texto postado no site oficial da administração, entretanto, não revela a quantidade de cestas básicas adquiridas nem o valor global da despesa, dados que, pelo determina Lei da Transparência, deveriam estar disponíveis de forma clara para o livre acesso dos cidadãos interessados em fazer o controle social.

● Elizeu Pires

Quem entra no site oficial do município de Paulo de Frontin - pequena cidade do estado do Rio de Janeiro - buscando pelas edições do diário oficial não encontra uma sequer. Se a procura for pelos contratos de fornecimento ou prestação de serviço firmados pela Prefeitura, resultado também é negativo, o que faz concluir que a palavra transparência é desconhecida na gestão do prefeito Jauldo Balthazar Neto (foto).

Além do bloco de multas e da caneta os agentes de trânsito de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, vão poder contar com mais uma arma contra um "feroz inimigo", o motorista que todos os dias sofre no trânsito confuso de vias como a Avenida Joaquim da Costa Lima, por exemplo, e dependem do fim do isolamento social para regularizar a documentação de seus veículos.

A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana acaba de homologar um contrato para locação de caminhões reboques, passando a contar com uma frota de quatro desses veículos, ao custo total de R$ 1.116 milhão por ano.

Pelo que está na placa indicativa da reforma da Praça Amaral Peixoto, que já foi cartão postal de Silva Jardim, pequeno município no interior do estado do Rio de Janeiro, o espaço deveria ter sido entregue à população na última quinta-feira (11), mas quem passa pelo entorno não vê o menor sinal de que isto possa acontecer tão cedo. "Cercaram a praça com tapumes, e instalaram placas com valor e prazo de execução, mas não dá pra saber como as coisas estão indo nem temos visto movimentação de trabalhadores", diz um morador do centro da cidade.

Pelo que está na placa de identificação da obra, o projeto foi orçado em R$ 487.113,95 e está a cargo da empresa Estilo Construção e Reforma, mas o sistema da Prefeitura, ao contrário do que determina a lei da transparência, não mostra o contrato nem informa quanto o município já pagou pela revitalização da praça até agora.

Localizada no estado do Espírito Santo, a empresa Horto Central Marataízes é ré em uma ação de improbidade administrativa junto com o prefeito André Granado e uma firma intermediária devido a irregularidades no fornecimento de cestas básicas à Prefeitura de Búzios, na Região dos Lagos. De acordo com o MP, a Horto Central entregou ao preço de R$156,08, a unidade as 19 mil unidades que uma intermediária, a Suncoast Log Comércio e Distribuição de Alimentos vendeu a R$ 195 para a gestão de Granado. Porém, no mesmo mês em que a venda foi feita para Búzios, a Horto forneceu ao município de Itaguaí cestas básicas por quase a metade do preço praticado para a Suncoast. De acordo com o contrato emergencial 92/2020, firmado no dia 30 de abril com a Secretaria de Educação de Itaguaí, a Horto vendeu 39.192 cestas pelo total de R$ 3.243.138,00, o equivalente a R$ 82,75 cada uma.

No dia 7 de abril a Prefeitura de Búzios fez um contrato emergencial no valor de R$ 3,7 milhões com a empresa Suncoast Log Comércio e Distribuição de Alimentos para o fornecimento de 19 mil cestas básicas, mas empresa, de acordo com as investigações do Ministério Público, atuou apenas como intermediária no negócio, comprando da Prefeitura R$ 195 por cada unidade.

A velha máxima "faça o que o eu digo, mas não faça o que eu faço", está valendo para a Prefeitura de Maricá. Devido ao coronavírus, a cidade decretou calamidade pública, implantou barreiras sanitárias e o atendimento ao público na Prefeitura foi suspenso. No entanto, surpreendentemente, a administração pública continua realizando licitações presenciais para contratos milionários, o que não é aconselhável por no momento por razões de saúde, transparência e legalidade, uma vez que o isolamento social impõe o fim da aglomeração de pessoas, o que pode restringir a competitividade nos processos licitatórios.

O isolamento social foi jogado para escanteio peia Autarquia Municipal de Serviços de Obras de Maricá (Somar), que marcou para amanhã (22), às 10h, o pregão presencial 25/2020, na Rua Raul Alfredo de Andrade, s/n, Caxito. Objetivo é dar continuidade ao processo licitatório para contratação de empresa especializada em serviços de capina manual, roçada manual e roçada costal em áreas pavimentadas do município, e está sendo disputado um contrato R$ 43.799.135,39.