Um contrato com valor inicial de R$ 4,9 milhões que depois de quatro termos aditivos chegou a R$ 5,6 milhões, teve um superfaturamento de R$ 854.91,63. Pelo menos é o que aponta o Ministério Público em ação de improbidade administrativa movida contra a ex-prefeita de Iguaba Grande, Ana Grsiella Moreira Figueiredo Magalhães (foto).

No processo também figuram como réus o ex-secretário de Obras Luis Jeronymo de Mesquita, o fiscal do contrato Márcio Alexandre Lima Vasconcelos e a Gradual Engenharia, empresa contratada em 2014 para revitalizar a Praça da Estação e construir um teatro na mesma área, com recursos repassados por convênio firmado com o governo estadual.

 "Não temos nada a esconder. O critério que adotamos em nossas licitações é o de menor preço. A empresa que cobrar menos vai levar o contrato". A afirmação foi feita agora há pouco pelo prefeito de São João de Meriti, João Ferreira Neto, o Dr. João, em relação a busca e apreensão feita na manhã desta quarta-feira (12), pelo Ministério Público, que investiga contratos para a realização de várias obras. De acordo com o prefeito, algumas delas sequer foram realizadas, por decisão do governo federal que cancelou os convênios sem ter feito nenhum repasses antes mesmo de terem sido iniciadas as licitações, mas mesmo assim a denúncia foi feita por um pré-candidato ao pleito deste ano.

Além da declaração do prefeito a administração municipal divulgou uma nota oficial sobre o assunto, destacando que "a denúncia ao MP partiu de um pré-candidato da oposição à eleição municipal deste ano" e que "a Prefeitura está à disposição de todos os órgãos competentes para esclarecer qualquer dúvida".

O prefeito Marcus Vinícius chegou a ter os bens bloqueados pela Justiça por causa de ilegalidade apontada na emergência do lixo pelo Ministério Público Em março de 2019 o Juízo da 2ª Vara de Itaperuna decretou a indisponibilidade dos bens do prefeito Marcus Vinicius de Oliveira Pinto para garantir o ressarcimento dos cofres públicos em R$ 16.434.000,70, total do prejuízo que, segundo denunciou o Ministério Público, teria sido causado aos cofres da municipalidade pela contratação considerada irregular da empresa JL&M Incorporadora e Construtora, encarregada da coleta de lixo na cidade. Porém, passado um ano e meio desde então, a empresa continua contratada pela Prefeitura da mesma forma: sem licitação.

O contrato emergencial firmado em 2017 questionado pelo MP vem sendo renovado seguidas vezes. O último termo aditivo teve a validade da emergência prorrogada por mais 180 dias. O ato – com valor global de R$ 4.398.533,47, R$ 733.088,91 por cada mês de serviço prestado – foi firmado no dia 17 de março, mas só foi publicado no dia 1º de junho, na edição 825 da Folha de Itaperuna, que funciona como boletim oficial do município.

De acordo com o Tribunal de Contas a Prefeitura pagou por censo estatístico sem comprovação da prestação do serviço

As contas referentes ao contrato foram reprovadas em sessão telepresencial, com a relatoria do conselheiro Rodrigo Nascimento Analisando um contrato firmado pela Prefeitura de Magé com a empresa Listen Local Information System  para realização de pesquisas domiciliares "nos moldes de censo estatístico", o Tribunal de Contas do Estado apontou uma série de irregularidades e chegou a conclusão de que não há provas de que o serviço tenha sido prestado. A constatação foi feita em auditoria governamental realizada em 2016.  

A unidade de Nova Iguaçu teria 500 leitos Além do Instituto de Atenção Básica e Avançada de Saúde (Iabas), contratado pela Secretaria Estadual de Saúde para instalar o Hospital de Campanha de Nova Iguaçu, outra empresa atuou no projeto: a Big Farm foi contratada pelo mesmo fim pela Secretaria Estadual de de Infraestrutura e Obras . Denuncia nesse sentido foi feita ao Tribunal de Contas do Estado pelos deputados Paulo Ganime e Alexandre Freitas, apontando supostas irregularidades nas contratações.

Por conta da denúncia o TCE está pedindo esclarecimentos às duas secretarias. De acordo com uma análise do corpo técnico do Tribunal, a Secretaria de Saúde contratou o Iabas para a construção do hospital ao mesmo tempo em que a Secretaria de Infraestrutura e Obras firmou contrato com a Big Farm Eireli.

Com vários contratos firmados com recursos destinados à Educação questionados no Tribunal de Contas do Estado – que inclusive apontou superfaturamento e irregularidades dos respectivos processos licitatórios para merenda –, em pleno recesso escolar forçado pela pandemia do novo coronavírus, o prefeito de Japeri, Cesar Melo, homologou, no último dia 27, uma ata de registro de preços no valor de R$ 7,5 milhões para o fornecimento de gêneros alimentícios para a merenda escolar, mas ele ainda não anunciou oficialmente quando as aulas presenciais serão retomadas.

A empresa contratada é a Bela Forma Comércio de Alimentos, aberta no dia 22 de fevereiro de 2019, constando como sediada na Rua Projetada 100, no bairro Banco de Areia, em Mesquita. O ato de homologação foi publicado na edição do dia 28 de julho do diário oficial. 

Para reabilitar a OS Witzel ignorou dois pareceres emitidos por procuradores do Estado "Somos amigos. Conheci o governador quando ele era juiz, há algum tempo atrás". A declaração é do advogado Antônio Vanderler de Lima, citado por representantes do Instituto Unir Saúde como advogado da organização social, que está sob investigação por fraudes na gestão de várias UPAs na Baixada Fluminense. Ele confirmou ainda que doou R$ 40 mil para a campanha de Witzel, mas nega ligação com a instituição. Segundo ele, quem presta serviços a Unir é um escritório de advocacia, do qual Antonio Vanderler de Lima Junior, seu filho, é sócio.

Antonio prestou depoimento ontem (29) junto à Comissão de Fiscalização dos Gastos na Saúde Pública Durante o Combate do Coronavírus e da Comissão de Saúde, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. "Nunca fui advogado de nenhuma OS e não presto serviço para nenhuma empresa ligada ao governo do estado. Há 40 anos trabalho no escritório Oliveira Lima Advogados Associados e o único contrato feito com o governo foi há quatro anos, em uma prestação de serviço com a Cedae", disse.

Pedido de sobrestamento foi indeferido, e jurisdicionado deverá fazer ajustes no edital no prazo de 30 dias

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) manteve adiado o edital de licitação da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), no valor de R$ 357.733.185,83, para a prestação de serviços contínuos de apoio, reparo, complementos e manutenção de ramais, ligações prediais e redes de abastecimento e esgotamento sanitário. O voto do relator do processo, conselheiro Rodrigo M. do Nascimento, foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (29), em sessão plenária telepresencial. Em seu voto, o relator indeferiu o pedido de sobrestamento da análise do edital e deu prazo de 30 dias para o jurisdicionado atender, de forma integral, às determinações que já haviam sido feitas em decisão plenária de fevereiro.

Contribuição dos funcionários será de 3% a mais que a da Prefeitura

A previdência dos servidores de Paty do Alferes, cidade do Centro Sul do estado do Rio de Janeiro, está do jeito que o prefeito gosta: alíquota patronal menor e ele ainda pode escolher se paga ou não, enquanto os funcionários são obrigados a desembolsar 3% a mais que a Prefeitura. Na verdade, o futuro dos servidores municipais está a cada dia mais nas mãos do governo, com o Fundo de Aposentadoria e Pensões, o Paty-Previ –  embora tenha uma direção própria – alinhadíssimo com o prefeito Eurico Bernardes Neto (foto), que conseguiu fazer com que a contribuição dos funcionários ficasse maior que a patronal, uma diferença que pode pesar e muito no orçamento dos servidores.

O Solidariedade deverá ter candidatura própria à Prefeitura de Nilópolis, lançando o presidente da Câmara de Vereadores, Jorge Henrique Cruz (foto), o Dedinho, como cabeça de chapa. No dia 9 de maio de 2019 ele foi preso pela Polícia Civil, sob a acusação de que teria  encomendado a execução do  policial civil e também vereador Roberto de Barros, o Betinho, que, de acordo com as investigações, só não foi morto porque o pistoleiro – que teria sido contratado  por R$ 200 mil – terceirizou o serviço e o matador terceirizado acabou alertando Betinho sobre o contrato.

Segundo foi apurado, a encomenda da morte teria sido feita a Ronaldo Izidoro, preso no dia 2 de abril deste ano, na Avenida Brás de Pina, na Penha. As investigações apontaram que a desavença entre Dedinho e Betinho teria começado com a antecipação da eleição da composição da mesa diretora da Câmara para reeleger-se e Betinho decidiu recorrer à Justiça contra a medida.