● Elizeu Pires

Renato havia perdido vários recursos no TRE-RJ e sofrido uma derrota do TSE Embora, no dia 10 de novembro, tivesse rejeitado por seis votos a um os embargos impetrados pela defesa do deputado estadual Renato Cozzolino Harb – candidato impugnado a Prefeitura de Magé – para suspender a inelegibilidade imposta a ele por condenação por abuso de poder durante a campanha eleitoral de 2018, o Tribunal Superior Eleitoral derrubou hoje (18) sentença contra o registro de sua candidatura, validando, portanto, a votação conferida a ele no dia 15 de novembro, o que garantirá a Renato o mandato de prefeito a partir do dia 1º de janeiro.

Daqui a pouco o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começará a julgar o recurso especial impetrado pelo candidato mais votado à Prefeitura de Magé, Renato Cozzolino Harb (foto), contra o indeferimento de seu registro. Ocorre que uma liminar concedida na manhã de hoje pelo Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Gilmar Mendes, suspendeu os efeitos da inelegibilidade imposta a Renato pelo TRE-RJ. Isso equivale a dizer que Renato pode ter ganho a briga antes mesmo de o TSE se pronunciar, assegurando o mandato de prefeito a partir do dia 1º de janeiro.

Ainda não vai ser hoje que os moradores de Magé, na Baixada Fluminense, vão ficar sabendo se o candidato mais votado para governar a cidade vai assumir o mandato ou haverá nova eleição. É que o Tribunal Superior Eleitoral transferiu para uma sessão extraordinária marcada para amanhã (18), o julgamento do o processo 0600758-53.2020.6.19.0110, que havia entrado na pauta do de hoje (17).

Trata-se de recurso especial impetrado pelo candidato do PP, Renato Cozzolino Harb, uma apelação contra decisão de primeira instância confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que impugnou o registro de candidatura dele por conta de uma pena de oito anos de inelegibilidade conferida pelo TRE-RJ.

Lindberg e Renato Cozzolino terão seus processos julgados amanhã O início da semana foi de corre-corre em Brasília, com muitos candidatos com votação sub judice e parentes deles circulando entre os três poderes, mais precisamente pelos corredores do Judiciário e escritórios de advocacia. O clima entre eles é de ansiedade e apreensão, pois podem ter vencido nas urnas, mas estão sujeitos a não levar a vitória para casa.

Amanhã (17), por exemplo, estarão sendo analisados no plenário do Tribunal Superior Eleitoral os recursos impetrados contra a impugnação do ex-senador Lindberg Farias (PT) e do deputado estado Renato Cozzolino Harb (PP). O primeiro concorreu a vereador no Rio, e o segundo a prefeito de Magé. O último dia para a diplomação é sexta-feira (18). Se eles terão os votos validados só os ministros do TSE podem dizer.

Candidato mais votado disputou com o registro indeferido e sua votação está sub judice

Renato já sofreu duas derrotas no TRE-RJ e uma no TSE, que volta a julgá-lo depois de amanhã Entrou na pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a sessão da próxima quinta-feira (17) o processo 0600758-53.2020.6.19.0110, referente ao recurso especial impetrado pelo candidato do PP à Prefeitura de Magé, Renato Cozzolino Harb. Trata-se de apelação contra decisão de primeira instância confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que impugnou o registro de candidatura dele por conta de uma pena de oito anos de inelegibilidade conferida pelo TRE, pelo fato de Renato ter cometido abuso de poder na campanha de 2018, ano em que ele foi reeleito deputado estadual.

Primeiro suplente de deputado federal pelo extinto PRP, o empresário Ricardo Correia de Barros (foto), o Ricardo da Karol (agora no PSC), só não assumirá o mandato parlamentar se não quiser. É que o único deputado eleito pela antiga legenda no Rio em 2018, vai assumir a Prefeitura de Campos. Wladimir Garotinho teve a votação validada depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), derrubou hoje (10) decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro que havia indeferido o registro do candidato a vice-prefeito Frederico Paes.

Tanto Wladimir quanto Ricardo saíram do PRP, pois a legenda, que não atingiu a clausula de barreira, deixou de existir e foi incorporado pelo Patriota. O filho do ex-governador Anthony Garotinho foi para o PSD e Ricardo – que ficou em segundo lugar na disputa pela Prefeitura de Magé este ano – abrigou-se no Partido Social Cristão.

"As cerimônias de diplomação dos prefeitos e vereadores eleitos nas Eleições 2020 serão realizadas até o dia 18 de dezembro, conforme determinado pelo Calendário Eleitoral". É o que diz o Tribunal Superior Eleitoral, mas até hoje (9) nove cidades do estado do Rio de Janeiro ainda não sabem se seus eleitos serão empossados no dia 1º de janeiro. Até agora apenas seis dos nove candidatos com votação sub judice estão com recursos no TSE, e só dois deles está com o processo pautado para julgamento essa semana no TSE. O recurso de Eduardo Guedes entrou na pauta da sessão de quinta-feira (10), também o que pode decidir pela posse ou não de Wladimir Garotinho em Campos, devido a impugnação do vice.

Ainda faltam subir para Brasília os processos dos mais votados em Cabo Frio, Petrópolis e Silva Jardim, o que deverá ocorrer ainda nessa semana, uma vez que os embargos de declaração foram julgados e rejeitados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro na última segunda-feira (7). No TSE, além do processo de Itatiaia, já estão os recursos Christiane Cordeiro (Carapebus), Renato Cozzolino Harb (Magé), Wladimir Garotinho (Campos), Antonio Francisco Neto (Volta Redonda) e Clementino da Conceição (Santa Maria Madalena).

Elizeu Pires

Depois da decisão tomada hoje (3) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), confirmando o registro da candidata mais votada para a Prefeitura de Paraíba do Sul, Dayse Onofre (PL), a minha caixa postal ficou atulhada de mensagens com perguntas sobre a situação de Renato Cozzolino em Magé, e outras fazendo comparações. A título de resposta coletiva aqui vai: não há semelhança alguma entre os dois processos.

Por unanimidade o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro rejeitou nesta segunda-feira embargos de declaração impetrados pelos advogados do candidato a prefeito mais votado em Magé, Renato Cozzolino Harb (foto) cuja votação permanece invalidada. Ele ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, em outro processo, manteve a situação de inelegibilidade dele por conta de condenação por abuso de poder na campanha eleitoral de 2018, quando Renato conquistou o segundo mandato de deputado estadual.

Prevalecendo a decisão no julgamento no TSE, os eleitores de Magé terão de retornar às urnas em eleição suplementar, com o município sendo governado pelo presidente da Câmara de Vereadores a ser eleito pela Casa no dia 1º de janeiro.

Minha caixa postal amanheceu atulhada de mensagens enviadas por leitores de Magé, cada uma pior que a outra, com a desinformação prevalecendo em todas. Teve um "especialista" que me enviou o seguinte: “Elizeu, o Renato tomará posse normalmente, só deixando o cargo se perder o recurso. Tanto que já estamos com nossa equipe de governo definida para começar a governar no dia 1º de janeiro”. Não vai não. Só toma posse em janeiro se for julgado antes e a Justiça lhe garantir o registro. Do contrário é nova eleição sem a participação dele, pois terá sido ele quem deu causa a anulação do pleito.

Tem mais um: "Se anular os votos serão novas eleições e não eleição suplementar. Vai começar do zero também para vereador". Não vai não. Eleições municipais. O plural significa que são eleições distintas. Uma majoritária (prefeito) e outra proporcional (vereadores). A votação que está sub judice é a conferida a Renato Cozzolino Harb, para prefeito. Portanto, se ele perder o recurso Magé terá eleição suplementar e não novas eleições.